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Processo nº 0801228-02.2022.8.20.5004

ID: 276127979

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0801228-02.2022.8.20.5004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CENA - COLEGIO ESPECIAL DE NATAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0801228-02.2022.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0801228-02.2022.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENA - COLEGIO ESPECIAL DE NATAL LTDA - EPP EXECUTADO: ANTONIO JOSE NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Desnecessária se faz uma longa e pesada argumentação a fim de se proceder a análise do presente feito, principalmente diante do contido nos autos em epígrafe. Trata-se de demanda ajuizada em 31/01/2022, na qual, até o presente momento, não houve citação válida da parte ré, o que compromete a formação da relação processual e, por consequência, o regular prosseguimento do feito. Verifica-se que restaram infrutíferas todas as tentativas de localização da parte ré para fins de citação, sendo inviável o prosseguimento da ação. Ressalte-se que o art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda expressamente a citação por edital, nos seguintes termos: “Art. 18. (...). § 2º - Não se fará citação por edital.” Diante disso, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, que assim dispõe: “Art. 51. Extingue-se o processo: (...) II - quando, falecido o autor, a parte não promover a regular sucessão no prazo legal, ou, sendo incapaz, não for representada no prazo legal, ou não for encontrado o réu para citação pessoal, nem lhe sendo nomeado curador.” Isto posto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, notadamente os citados ao longo da presente decisão, bem como tendo em vista o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95, o que faço por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas, não sendo também cabível a condenação em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publicação e registro automáticos. Intime-se apenas o autor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Top Natal Comercio De Veiculos Eireli x Rossano Flavio Varela Da Silva

ID: 257790711

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0823538-02.2022.8.20.5004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

TOP NATAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Polo Passivo:

ROSSANO FLAVIO VARELA DA SILVA

Intimação de pauta

Advogados:

MARCO CESAR DANTAS DE ARAUJO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

KARLLA DANIELLE SANTOS DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823538-02.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 29-04-2025 às 08…

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Processo nº 0818882-02.2022.8.20.5004

ID: 293897464

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0818882-02.2022.8.20.5004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RIBAMAR FREIRE

Intimação

Advogados:

JANILSON BARRETO DE CARVALHO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Natal/RN Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, 59.025-300, Natal/RN…

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Processo nº 0823732-02.2022.8.20.5004

ID: 283514926

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0823732-02.2022.8.20.5004

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADS - SISTEMAS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0823732-02.2022.8.2…

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Processo nº 0816069-02.2022.8.20.5004

ID: 281398430

Tribunal: TJRN Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0816069-02.2022.8.20.5004

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CACIO FERREIRA GORGONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de…

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Sonia Maria Cardoso De Melo e outros x Maria Luisa Rabelo Alencar

ID: 324939590

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801228-14.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA CARDOSO DE MELO SULIVAN HENRIQUE SIQUEIRA

Polo Passivo:

MARIA LUISA RABELO ALENCAR

Decisão

Advogados:

LEONARDO RAYRON DA CRUZ SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0801228-14.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Belém, 14 de julho de 2025 assinado digitalmente

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Processo nº 0823635-02.2022.8.20.5004

ID: 295682235

Tribunal: TJRN Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0823635-02.2022.8.20.5004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL PARK CONDOMINIO CLUBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof. Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: atendimento2jec@tjrn.j…

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Ebazar Com Br Ltda x Fabio Eduardo Neves Poeta

ID: 338432840

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801228-35.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EBAZAR COM BR LTDA

Polo Passivo:

FABIO EDUARDO NEVES POETA

Recurso inominado

Advogados:

ROARA SANTOS DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Processo nº 0801228-42.2025.8.12.0114

ID: 300610502

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0801228-42.2025.8.12.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RODRIGUES FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0801228-42.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Rodrigues Faria - Intimação para, em 5 dias, m…

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Processo nº 0801228-74.2022.8.12.0008

ID: 262625184

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801228-74.2022.8.12.0008

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL MATRIZ

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801228-74.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco BNP Paribas Brasil Matriz - Intimando a parte requerida para, no prazo de d…

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