Resultados para "0801424-34.2022.8.19.0207" – Página 1 de 70

Luis Carlos Lima Dos Santos x Padrao Argil Empreendimentos Ltda. - Epp

ID: 330071647

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801424-34.2022.8.19.0207

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PADRAO ARGIL EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP

Despacho

Advogados:

CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA

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ELIANA GUITTI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: …

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Luis Carlos Lima Dos Santos x Padrao Argil Empreendimentos Ltda. - Epp

ID: 262738833

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801424-34.2022.8.19.0207

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PADRAO ARGIL EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP

Decisão

Advogados:

CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA

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ELIANA GUITTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Claudio Goncalves De Oliveira x Banco Pan S.A

ID: 281016715

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804528-34.2022.8.19.0207

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Apelação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

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FELIPE SALOMAO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Sociedade Unificada De Ensino Augusto Motta x Camila Noelia Souza Dos Santos

ID: 301175472

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805789-34.2022.8.19.0207

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA

Polo Passivo:

CAMILA NOELIA SOUZA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

RAFAEL MARTINS DI MAIO

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DANYELLE CORREIA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: …

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Moises Alves Da Silva x Leonardo Vieira Neto

ID: 282317267

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016820-21.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MOISES ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

LEONARDO VIEIRA NETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG

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ALESSANDRA GASPERIN LAMEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IRWIN ALVES DE CASTRO MARTINS

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*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016820-21.2025.8.19.0000…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Tiago Lucena Das Chagas

ID: 323963136

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0808117-34.2022.8.19.0207

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

TIAGO LUCENA DAS CHAGAS

Despacho

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo…

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Bradesco Saude S A x Bianca Bittencourt Da Silveira Diniz

ID: 314077811

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806856-34.2022.8.19.0207

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAUDE S A

Polo Passivo:

BIANCA BITTENCOURT DA SILVEIRA DINIZ

Apelação

Advogados:

DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES

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GRISSIA RIBEIRO VENANCIO

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*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806856-34.2022.8.19.0207 Assun… *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806856-34.2022.8.19.0207 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0806856-34.2022.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00342146 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO OAB/RJ-129287 APELADO: BIANCA BITTENCOURT DA SILVEIRA DINIZ ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES OAB/RJ-131222 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Ementa: EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE MAMOPLASTIA COM COLOCAÇÃO DE PRÓTESES. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação da parte ré objetivando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cinge-se a controvérsia acerca da legalidade da negativa da ré em autorizar e custear procedimento cirúrgico para reconstrução de Mama com Prótese e correção de deformidades por exérese de Tumorações - regiões dorsais e crurais, bem como a existência de dano morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. Tema nº 1069 julgado pelo e. STJ, em sede de recurso repetitivo, no sentido da obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde da cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. 3.2. Relatório médico que atesta a necessidade do procedimento por ser o complemento da cirurgia bariátrica. Ausência de prova no sentido de se tratar de cirurgia estética, restando demonstrada a natureza reparatória.3.3. Recusa indevida. Dano moral configurado. Valor fixado segundo critérios de proporcionalidade e razoabilidade. IV. DISPOSITIVO E TESE4. Apelação conhecida e desprovida. Tese de Julgamento: A cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, é de cobertura obrigatória pelo plano de saúde, visto que decorre do tratamento da obesidade mórbida. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 373, II; arts. 14, do CDC. Tema 1069 do STJ. Em. 339 do TJRJ. Jurisprudência relevante citada: AP - 0029454-55.2019.8.19.0066 - Des(a). Nadia Maria de Souza Freijanes - Julgamento: 30/04/2025 - 12ª C. Dior. Priv. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Fabio Garcia Hermogenio x Company Financas Investimentos Eireli

ID: 257926053

Tribunal: TJRJ Órgão: 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807244-34.2022.8.19.0207

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FABIO GARCIA HERMOGENIO

Polo Passivo:

COMPANY FINANCAS INVESTIMENTOS EIRELI

Decisão

Advogados:

PATRICIA BOAVENTURA PIRES FERNANDES DE SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANE…

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Jayme Gomes Fernandes x Prime Associacao De Transportes E Beneficios Mutuos

ID: 322902375

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809669-34.2022.8.19.0207

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAYME GOMES FERNANDES

Polo Passivo:

PRIME ASSOCIACAO DE TRANSPORTES E BENEFICIOS MUTUOS

Despacho

Advogados:

LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES

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ANDRE MONSORES FRAGOSO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: …

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Ilma Rodrigues De Assis Farias x Bf Cosméticos Ltda e outros

ID: 321548290

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional da Ilha do Governador- Cartório da 2ª Vara de Família Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0000146-60.2024.8.19.0207

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ILMA RODRIGUES DE ASSIS FARIAS

Polo Passivo:

BF COSMÉTICOS LTDA GUSTAVO RODRIGUES FARIA MILTON NICODEMOS FARIAS

Decisão em Audiência

Advogados:

MONICA LIMA CONRADO

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MARCELO DE ANDRADE TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS

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MAURICIO SANT´ANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE MORAES SANT'ANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA

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Processo nº 0000146-60.2024.8.19.0207 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARTE AUTORA: ILMA RODRIGUES DE ASSIS FARIAS PARTE RÉ: BF COSMÉTICOS LTDA Processo: 00020…

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