Resultados para "0801637-42.2022.8.20.5112" – Página 1 de 54

Processo nº 0801235-53.2025.8.20.5112

ID: 261824680

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Apodi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801235-53.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GLADSON ROVERLLAND DE OLIVEIRA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA DA SILVA GURGEL

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

GLADSON ROVERLLAND DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801235-53.2025.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801235-53.2025.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: P. G. L. C. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: K. L. D. O. REQUERIDO: F. A. C. J. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) envolvendo as partes em epígrafe, formulado em autos apartados, após o trânsito em julgado, tendo a obrigação se originado em processo físico. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do disposto no § 2º do art. 531 do Código de Processo Civil, “O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença”. Ademais, somente nos casos em que o processo tramitou em meio físico, sem que tenha sido posteriormente digitalizado, o pedido de cumprimento definitivo de sentença deverá ser feito em autos próprios, consoante o disposto no artigo 2º, da Portaria 392/2014-TJ. No presente caso, verifica-se que o processo originário (n. 101090-81.2017.8.20.0112) tramitou em meio físico e não foi posteriormente digitalizado. Por essa razão, foi iniciado o cumprimento em processo autônomo (n. 0801637-42.2022.8.20.5112), o qual se encontra atualmente arquivado. Dessa forma, existindo processo de cumprimento anterior, não há razões para iniciar um novo, tendo em vista que, em se tratando de cumprimento definitivo, o pedido deve ser processado nos mesmos autos, não sendo cabível ajuizar uma nova ação para cada novo pedido, independente do rito adotado e da cumulação ou não de pedidos. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DETERMINO o cancelamento da distribuição e o ARQUIVAMENTO destes autos, devendo a execução, independente da cumulação ou não de ritos, ser proposta nos autos do processo n. 0801637-42.2022.8.20.5112, que será desarquivado para esse fim. Fica a parte exequente ciente de que deverá iniciar a fase de cumprimento nos próprios autos da execução anterior. P. I. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Subst. Legal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0801235-53.2025.8.20.5112

ID: 261824682

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Apodi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801235-53.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DAIANA DA SILVA GURGEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA DA SILVA GURGEL

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

GLADSON ROVERLLAND DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801235-53.2025.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801235-53.2025.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: P. G. L. C. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: K. L. D. O. REQUERIDO: F. A. C. J. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) envolvendo as partes em epígrafe, formulado em autos apartados, após o trânsito em julgado, tendo a obrigação se originado em processo físico. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do disposto no § 2º do art. 531 do Código de Processo Civil, “O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença”. Ademais, somente nos casos em que o processo tramitou em meio físico, sem que tenha sido posteriormente digitalizado, o pedido de cumprimento definitivo de sentença deverá ser feito em autos próprios, consoante o disposto no artigo 2º, da Portaria 392/2014-TJ. No presente caso, verifica-se que o processo originário (n. 101090-81.2017.8.20.0112) tramitou em meio físico e não foi posteriormente digitalizado. Por essa razão, foi iniciado o cumprimento em processo autônomo (n. 0801637-42.2022.8.20.5112), o qual se encontra atualmente arquivado. Dessa forma, existindo processo de cumprimento anterior, não há razões para iniciar um novo, tendo em vista que, em se tratando de cumprimento definitivo, o pedido deve ser processado nos mesmos autos, não sendo cabível ajuizar uma nova ação para cada novo pedido, independente do rito adotado e da cumulação ou não de pedidos. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DETERMINO o cancelamento da distribuição e o ARQUIVAMENTO destes autos, devendo a execução, independente da cumulação ou não de ritos, ser proposta nos autos do processo n. 0801637-42.2022.8.20.5112, que será desarquivado para esse fim. Fica a parte exequente ciente de que deverá iniciar a fase de cumprimento nos próprios autos da execução anterior. P. I. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Subst. Legal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0801637-42.2022.8.20.5112

ID: 334710819

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Apodi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0801637-42.2022.8.20.5112

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. J. D. S.

Intimação

Advogados:

EDUARDO JERONIMO DE SOUZA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801637-42.2022.8.20.5112 REQUERENTE: P. G. L.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801637-42.2022.8.20.5112 REQUERENTE: P. G. L. C. REQUERIDO: F. A. C. J. SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos. A parte exequente manifestou-se requerendo a intimação pessoal do executado para efetuar o pagamento da dívida vencida e das parcelas que venceram no curso do processo (ID 149666772). Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou os comprovantes de depósito para fins de quitação (IDs 151639841, 151639842, 151639843, 151639845). Com a comprovação do pagamento da dívida, a parte exequente requereu a extinção do feito e a condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios (ID 152661542). O Ministério Público manifestou-se pela extinção da execução do (ID 152776301). É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente". No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada. Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0801637-42.2022.8.20.5112

ID: 334710822

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Apodi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0801637-42.2022.8.20.5112

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

G. R. D. O. E. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA DA SILVA GURGEL

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

GLADSON ROVERLLAND DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801637-42.2022.8.20.5112 REQUERENTE: P. G. L.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801637-42.2022.8.20.5112 REQUERENTE: P. G. L. C. REQUERIDO: F. A. C. J. SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos. A parte exequente manifestou-se requerendo a intimação pessoal do executado para efetuar o pagamento da dívida vencida e das parcelas que venceram no curso do processo (ID 149666772). Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou os comprovantes de depósito para fins de quitação (IDs 151639841, 151639842, 151639843, 151639845). Com a comprovação do pagamento da dívida, a parte exequente requereu a extinção do feito e a condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios (ID 152661542). O Ministério Público manifestou-se pela extinção da execução do (ID 152776301). É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente". No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada. Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0801637-42.2022.8.20.5112

ID: 334710826

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Apodi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0801637-42.2022.8.20.5112

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. D. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA DA SILVA GURGEL

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

GLADSON ROVERLLAND DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801637-42.2022.8.20.5112 REQUERENTE: P. G. L.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801637-42.2022.8.20.5112 REQUERENTE: P. G. L. C. REQUERIDO: F. A. C. J. SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos. A parte exequente manifestou-se requerendo a intimação pessoal do executado para efetuar o pagamento da dívida vencida e das parcelas que venceram no curso do processo (ID 149666772). Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou os comprovantes de depósito para fins de quitação (IDs 151639841, 151639842, 151639843, 151639845). Com a comprovação do pagamento da dívida, a parte exequente requereu a extinção do feito e a condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios (ID 152661542). O Ministério Público manifestou-se pela extinção da execução do (ID 152776301). É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente". No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada. Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Micheler Oliveira De Morais x Municipio De Felipe Guerra

ID: 259189188

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803965-42.2022.8.20.5112

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MICHELER OLIVEIRA DE MORAIS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

Intimação

Advogados:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803965-42.2022.8.20.5112 EX…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diogo Vitor Vieira Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 306365408

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0801637-44.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO VITOR VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

DIEGO DE MACEDO SANTOS FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associacao Dos Moradores Do Loteamento Princess P x Rafael Kerr Duarte Pereira

ID: 298265974

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801637-49.2024.8.19.0052

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS P

Polo Passivo:

RAFAEL KERR DUARTE PEREIRA

Apelação

Advogados:

LEONARDO BRAUNE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801637-49.2024.8.19.0052 Assunt…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aguas Do Rio 1 Spe S.A x Adriana Quintanilha De Castro

ID: 337042801

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801637-91.2023.8.19.0017

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Polo Passivo:

ADRIANA QUINTANILHA DE CASTRO

Apelação

Advogados:

JANAÍNA LAURINDO NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARI FONTES PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803965-42.2022.8.20.5112

ID: 294257240

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803965-42.2022.8.20.5112

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803965-4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 538 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes