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Processo nº 0801969-04.2025.8.20.5112

ID: 331523269

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0801969-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 PROCESSO Nº 0801969-04.2025.8.20.5112 Pr…

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Processo nº 0801969-04.2025.8.20.5112

ID: 313197078

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0801969-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801969-04.2025.8.20.5112 Ação… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801969-04.2025.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIO WILLS MOREIRA MARINHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença efetuado por Advogado, em razão de serviço prestado à Justiça Estadual e da fixação de honorários em seu favor, conforme cópia das Sentenças de IDs n. 156062501, 156062502, 156062503 e 156062504. Como se sabe, é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (art. 2º da Lei n. 12.153/2009), hipótese dos autos, inclusive pois o Advogado e o Estado do Rio Grande do Norte não constaram como partes nos feitos originários, pelo que cabível o processamento neste Juizado Fazendário. Assim, determino à Secretaria Judiciária: Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do RN, juntar a certidão especificada no art. 215, § 3º, que deve ser fornecida pela Secretaria Judiciária respectiva em cada um dos processo, e que não se confunde com a certidão do trânsito em julgado ora juntada (IDs 156062486, 156062491, 156062492 e 156062493), sob pena de indeferimento. Determino ainda que sejam mantidos em segredo de justiça os documentos constantes nos IDs n. 156062491, 156062501 e 156062506, por se referirem a processo que versou sobre guarda, permitindo seu acesso apenas às partes e os seus advogados (art. 189 do CPC), devendo a Secretaria Judiciária efetuar essa modificação no sistema. Intimem-se. Cumpra-se. Havendo manifestação, voltem conclusos. Apodi/RN, data registrada no sistema. FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

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Eliezer Da Silva Fitaroni x Maria Da Penha Oliveira

ID: 282697117

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0801969-16.2022.8.19.0010

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELIEZER DA SILVA FITARONI

Polo Passivo:

MARIA DA PENHA OLIVEIRA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA

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WERLEM CRUZ DAS DORES

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MARIANA RODRIGUES CASTRO BRUN

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0801969-16.2022.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outr…

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Processo nº 0801484-04.2025.8.20.5112

ID: 320167692

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801484-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELZIRA NAZARE MAIA SILVA

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BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801484-04.2025.8.20.5112 CERTIDÃO DE TEMPESTI…

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Processo nº 0801193-04.2025.8.20.5112

ID: 323415868

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801193-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL TRINDADE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL TRINDADE FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801193-04.2025.8.20…

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Processo nº 0801387-04.2025.8.20.5112

ID: 323513679

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801387-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVANIA MARINHO PAIVA SIZENANDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA

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MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801387-04.2025.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO C…

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Processo nº 0800126-04.2025.8.20.5112

ID: 259572111

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800126-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAMILA ALISSIANNY PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DIOGENES FREIRES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800126-04.2025.8.20.5112 C…

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Processo nº 0800999-04.2025.8.20.5112

ID: 259655849

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800999-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TAMARA DE FREITAS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMARA DE FREITAS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: apdsecuni@tjrn.jus.br Proc…

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Processo nº 0800417-04.2025.8.20.5112

ID: 278224053

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800417-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A.

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800417-04.2025.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprim…

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Processo nº 0800126-04.2025.8.20.5112

ID: 276422298

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800126-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA ALISSIANNY PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DIOGENES FREIRES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800126-04.2025.8.20.5112 I…

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