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Processo nº 0801453-91.2025.8.20.0000

ID: 337964212

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0801453-91.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

Advogados:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0801453-91.2025.8.20.0000 (Origem nº 0801969-27.2022.8.20.51…

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Processo nº 0801453-91.2025.8.20.0000

ID: 337963696

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0801453-91.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

3S SOLUCOES EM SERVICOS DE SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0801453-91.2025.8.20.0000 (Origem nº 0801969-27.2022.8.20.51…

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Processo nº 0801969-27.2022.8.20.5106

ID: 275352867

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801969-27.2022.8.20.5106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE MOSSORÓ Processo n. 0801969-27.2022.8.20.5106 DESPACHO Cuida-se de comunicação de interposição de Agravo …

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Catarina Cardoso Sousa Franca e outros x Estado Do Rio Grande Do Norte

ID: 275370599

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812435-46.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CATARINA CARDOSO SOUSA FRANCA FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

Advogados:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0812435-46.2023.8.20.5106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0812435-46.2023.8.20.5106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por 3S SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ambos devidamente qualificados na exordial, com escopo de obter provimento jurisdicional que lhe assegure a declaração de nulidade do Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2023 (Processo Administrativo nº 00610909.000124/2021-25). Após regular tramitação do feito, em que foi deferido parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência (ID nº 109267336), a Cooperativa Médica do RN – COOPMED atravessou petição requerendo a sua habilitação como terceira interessada, bem como a reunião dos processos para julgamento conjunto (ID nº 110192508 e 110698757). Citado, o Ente Público não apresentou contestação. Por decisão interlocutória contida em ID nº 114368592, houve o deferimento do pedido de reunião de processos para julgamento conjunto, bem como a inclusão da COOPMED/RN como terceira interessada. Manifestação da SESAP (ID nº 114862942). Petição autoral pleiteando a produção de prova testemunhal (ID nº 116722659). Após, a parte autora requereu o cumprimento da decisão proferida por este juízo (ID nº 117611500). Intimados, os demandados peticionaram em ID nº 118091144 e 120201387. A COOPERATIVA MÉDICA DO RN – COOPMED/RN alegou incompetência deste juízo para processar e julgar a demanda, tendo em vista que fora protocolado anteriormente o Mandado de Segurança nº 0804701-05.2022.8.20.5001 perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o qual foi extinto por desistência, de tal modo ser devido o reconhecimento da prevenção do juízo (ID nº 122652280). Por decisão interlocutória, houve o indeferimento redistribuição dos autos em razão da preclusão da arguição de incompetência relativa (ID nº 123315757). A COOPERATIVA MÉDICA DO RN – COOPMED/RN informou a interposição do agravo de instrumento, distribuído sob o n.º 0807726-23.2024.8.20.0000, em face da decisão de ID nº 123115757, bem como requereu a produção de prova oral (ID nº 125445629). É o que importa relatar. Decido. 2.1. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – DESNECESSIDADE Como se sabe, assevera o art. 130 do Código de Processo Civil que incumbe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução processual, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. A COOPMED/RN manifestou interesse na produção de prova oral, “para produção probatória atinente à forma de execução e fiscalização dos contratos derivados do Pregão Eletrônico n.º 048/2023” (ID nº 125445629). No caso dos autos, a controvérsia jurídica submetida à apreciação deste juízo consiste em saber se o Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2023, destinado à contratação de serviços médicos na especialidade Clínica Geral, está eivado de ilegalidade, sobretudo quanto a modalidade licitatória escolhida (pregão) e a previsão que possibilita a participação de cooperativas para o serviço licitado. Nesse sentido, destaca-se que o processo licitatório impugnado tem por objeto “a contratação de serviços médicos, em escalas de plantões presenciais, de caráter ininterrupto, na especialidade de clínico geral, para suprir as necessidades dos hospitais pertencentes a rede estadual do Rio Grande do Norte, pelo período de 12 meses, conforme especificação e quantitativo estimado no quadro 1 do termo de referência”. Dessa forma, analisando detidamente os autos, bem como os processos n.º 0801969-27.2022.8.20.5106 e 0824760-87.2023.8.20.5106, reconhecidos conexos a presente demanda, entendo que as provas existentes já são suficientes para o deslinde da controvérsia. Isso porque, a meu ver, a questão de mérito recai sobre matérias unicamente de direito. Além disso, percebe-se que no processo n.º 0801969-27.2022.8.20.5106 já houve a realização de audiência de instrução, na qual foram colhidos os depoimentos das testemunhas JARBAS MIGUEL FERNANDES MARIANO, GUSTAVO RANDSON SARMENTO VIDAL e FRANCISCO DIEGO COSTA DANTAS, que podem ser aproveitados nos presentes autos, razão pela qual entendo desnecessária a produção de prova oral, daí porque a justificativa apresentada pela COOPERATIVA MÉDICA DO RN – COOPMED/RN, salvo melhor juízo, não se mostra pertinente ao deslinde da controvérsia jurídica aqui travada. Assim sendo, indefiro o requerimento de produção de prova oral. Outrossim, considerando que o cerne da questão posta em juízo consiste na declaração de nulidade do Pregão Eletrônico nº 48/2023, no qual o prazo de validade já se encerrou, entendo ser possível vislumbrar eventual perda superveniente do objeto da presente ação. Nesse contexto, em atenção ao princípio da não-surpresa, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da eventual perda do objeto da demanda. Uma vez decorrido o prazo, com ou sem manifestações, devidamente certificado, conclusos. Diligências de praxe. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

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Eliezer Da Silva Fitaroni x Maria Da Penha Oliveira

ID: 282697117

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0801969-16.2022.8.19.0010

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELIEZER DA SILVA FITARONI

Polo Passivo:

MARIA DA PENHA OLIVEIRA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA

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WERLEM CRUZ DAS DORES

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MARIANA RODRIGUES CASTRO BRUN

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0801969-16.2022.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outr…

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Gildivan Leite Dos Santos x Maria De Fatima De Azevedo

ID: 259297246

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0819332-27.2022.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GILDIVAN LEITE DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE CAMILO DE ANDRADE NETO

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819332-27.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivament…

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Processo nº 0801969-90.2025.8.15.0731

ID: 322779419

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Mista de Cabedelo Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0801969-90.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SILVESTRE FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0801969-90.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. À impugnação, no prazo legal. Cumpra-se. CABEDELO, data…

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Taina Arruda Cordeiro x Banco Pan S.A.

ID: 263176390

Tribunal: TJMS Órgão: RET000044 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801969-59.2023.8.12.0015

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

TAINA ARRUDA CORDEIRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0801969-59.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Taina Arruda Cordeiro Advogado: Rafaela Silva dos Santos (OAB: 511644/SP) Apelado: Banco Pan S.a. …

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Itau Unibanco S A x Luiz Gonzaga

ID: 277461561

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801969-44.2024.8.19.0075

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S A

Polo Passivo:

LUIZ GONZAGA

Recurso inominado

Advogados:

JORGINA RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RODRIGUES FARAHT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Processo nº 0816131-27.2022.8.20.5106

ID: 261927944

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816131-27.2022.8.20.5106

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SAL AGUIA E TRANSPORTE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ TORRALBA FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO: 0816131-2…

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