Resultados para "0802000-20.2021.8.14.0201" – Página 1 de 32

Caroline Pinheiro Dos Santos x Fernando Amaral Guimaraes

ID: 309313013

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0802000-20.2021.8.14.0201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FERNANDO AMARAL GUIMARAES

Despacho

Advogados:

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:6…

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Caroline Pinheiro Dos Santos x Fernando Amaral Guimaraes

ID: 317108818

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0802000-20.2021.8.14.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FERNANDO AMARAL GUIMARAES

Despacho

Advogados:

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:6…

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Caroline Pinheiro Dos Santos x Fernando Amaral Guimaraes

ID: 276324413

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0802000-20.2021.8.14.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FERNANDO AMARAL GUIMARAES

Despacho

Advogados:

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

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CARLOS AUGUSTO PINHEIRO LOBATO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:6…

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Caroline Pinheiro Dos Santos x Fernando Amaral Guimaraes

ID: 330858685

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0802000-20.2021.8.14.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FERNANDO AMARAL GUIMARAES

Despacho

Advogados:

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:6… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: jecrimicoaraci@tjpa.jus.br PROCESSO: 0802000-20.2021.8.14.0201 AUTOR DO FATO: FERNANDO AMARAL GUIMARAES VÍTIMA: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO/MANDADO Aos 17 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10:30hs, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, onde presente se achava a Dra. GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Magistrada titular da referida Vara, presente o representante do Ministério Público. No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente a vítima. Presente o investigado acompanhado por advogados. Analisando os autos, observa-se que foi juntada resposta a acusação no ID 148500478. O Ministério Público se manifestou em audiência no sentido de que houve a incidência do instituto denominado prescrição, em virtude de ter transcorrido prazo superior a quatro anos desde a data do fato narrado em Boletim de Ocorrência e, por consequência, requer seja reconhecida a prescrição e declarada a extinção da punibilidade do investigado com fulcro no disposto no art. 107, IV do Código Penal e que ficou gravado em mídia de audiência. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: DESPACHO. Diante das ocorrências em audiência, bem como os pedidos formulados em audiência e a manifestação do parquet, retornem os autos conclusos para sentença. Cientes os presentes. Cumpra-se. Nada mais havendo a tratar, a MMa. Juíza mandou encerrar este termo às 11:05hs, que lido e achado, vai devidamente assinado. Eu, _____, Assessora do juízo, digitei e subscrevi. GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci MINISTÉRIO PÚBLICO: PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA VÍTIMA: PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA AUTOR DO FATO: ______________________________________________________ ADVOGADO: ______________________________________________________________ ADVOGADO: PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA

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Caroline Pinheiro Dos Santos x Fernando Amaral Guimaraes

ID: 279737238

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0802000-20.2021.8.14.0201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FERNANDO AMARAL GUIMARAES

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

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CARLOS AUGUSTO PINHEIRO LOBATO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-ma… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: jecrimicoaraci@tjpa.jus.br PROCESSO: 0802000-20.2021.8.14.0201 AUTOR DO FATO: FERNANDO AMARAL GUIMARAES VÍTIMA: CAROLINE PINHEIRO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Sr.(a) GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz(íza) de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 16/07/2025 10:30h. A audiência será realizada de forma PRESENCIAL na Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, localizada na Rua Manoel Barata, nº864, ao lado do Posto de Saúde - UBS, entre as Tvs. Itaboraí e São Roque, bairro Cruzeiro, Icoaraci, Belém-PA, CEP:66.810-100. Caso haja interesse em participar de forma virtual, o interessado deverá no prazo máximo de 48 horas anteriores à audiência designada, entrar em contato com este Juízo por meio do telefone (91)99119-9031(WhatsApp) ou e-mail: jecrimicoaraci@tjpa.jus.br para formalizar seu pedido, requerendo de forma expressa e subscrita pela própria parte ou seu representante legal via protocolo/petição, a fim de indicar telefone com (WhatsApp) e/ou e-mail, para que possamos enviar o link da referida audiência e demais orientações sobre o acesso. A parte fica ainda ciente que em caso de interesse em participar da audiência de forma virtual, será de sua inteira responsabilidade tanto a disponibilização dos recursos tecnológicos necessários para acesso, bem como o seu ingresso à sala de audiência na data e hora designada. Ressalte-se que caso a parte não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95. Icoaraci, 24 de maio de 2025 DOWNEY VIDAL DIAS Analista Judiciário Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor.

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Ilton Sodre Monteiro x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados

ID: 307127773

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0802000-26.2023.8.19.0002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ILTON SODRE MONTEIRO

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0802000-26.2023.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro …

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Iara Da Silva Victorio x Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.A e outros

ID: 300628979

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802000-25.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IARA DA SILVA VICTORIO

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A GOL LINHAS AEREAS S.A.

Recurso inominado

Advogados:

RICARDO MACHADO CALDARA

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CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

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WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

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Wagner Alves Perfeito x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Npl I

ID: 316563199

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802000-71.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER ALVES PERFEITO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Apelação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA

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*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENT…

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Renata Cristina De Oliveira x Natura Cosmeticos S/A

ID: 276019441

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 0802000-94.2022.8.19.0023

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NATURA COSMETICOS S/A

AGRAVO - CÍVEL

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Ampla Energia E Serviços S.A. x Claudio Monteiro Vergetti Junior

ID: 295864923

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802000-20.2023.8.19.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

CLAUDIO MONTEIRO VERGETTI JUNIOR

Apelação

Advogados:

VALDENIR MACIEL GOMES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR…

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