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Processo nº 0802023-03.2025.8.20.5101

ID: 308419721

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Caicó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802023-03.2025.8.20.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALYSON RICARDO BATISTA ROGERIO MACIEL NOBRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: csssecuni@tjrn.ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: csssecuni@tjrn.jus.br PROCESSO: 0802023-03.2025.8.20.5101 AUTOR: ALYSON RICARDO BATISTA RÉU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita com base no art. 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista a prova de hipossuficiência de recursos apresentada nos autos. Em razão dos processos de concessão de benefício previdenciário acidentário torna- se praticamente inviável a conciliação em razão da não comprovação pericial da debilidade alegada pela parte autora, e em aplicação aos princípios da celeridade e da economia processuais, é extremamente necessária a realização de perícia médica que determine com absoluta precisão a existência ou não de debilidade da parte autora capaz de embasar a concessão de benefício previdenciário acidentário. Assim, antes do processo ser iniciado, o segurado já tentou, por vias administrativas, a concessão ou restabelecimento do benefício perseguido, porém este lhe foi negado sob a alegação de inexistência de incapacidade atual, o que, em tese, constitui o mérito do processo e, necessariamente, demanda a realização de prova pericial por experto equidistante das partes e nomeado pelo juízo. Diante do exposto defiro o pedido de perícia médica antecipada a ser realizada por médico ortopedista, Dr Rogério Maciel Nobre, devendo responder aos quesitos elencados na exordial. Para tal feito arbitro os honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), com base na PORTARIA N° 504/2024, do NUPEJ, que deverão ser depositados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Concomitantemente, proceda a Secretaria à intimação da parte autora e à citação e à intimação da parte ré para, querendo, apresentarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Designada a data pelo experto nomeado para se ter início a perícia, por ato ordinatório, deverá a Secretaria intimar as partes para comparecerem na data e no horário designados, ficando alertadas de que a audiência de conciliação e mediação será realizada imediatamente após a realização da perícia. Ainda, deverá a parte ré ser cientificada de que o prazo de 30 (trinta) dias, já contado em dobro, para eventual contestação, iniciar-se-á na data de realização da audiência conciliação e mediação. Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (NCPC, artigos 350 e 351), após a realização da audiência ou o cancelamento desta, intime-se o autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do NCPC. Com ou sem contestação ou, após a manifestação sobre a contestação, se for o caso, faça-se conclusão. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Processo nº 0802023-03.2025.8.20.5101

ID: 308419729

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Caicó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802023-03.2025.8.20.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: csssecuni@tjrn.ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: csssecuni@tjrn.jus.br PROCESSO: 0802023-03.2025.8.20.5101 AUTOR: ALYSON RICARDO BATISTA RÉU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita com base no art. 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista a prova de hipossuficiência de recursos apresentada nos autos. Em razão dos processos de concessão de benefício previdenciário acidentário torna- se praticamente inviável a conciliação em razão da não comprovação pericial da debilidade alegada pela parte autora, e em aplicação aos princípios da celeridade e da economia processuais, é extremamente necessária a realização de perícia médica que determine com absoluta precisão a existência ou não de debilidade da parte autora capaz de embasar a concessão de benefício previdenciário acidentário. Assim, antes do processo ser iniciado, o segurado já tentou, por vias administrativas, a concessão ou restabelecimento do benefício perseguido, porém este lhe foi negado sob a alegação de inexistência de incapacidade atual, o que, em tese, constitui o mérito do processo e, necessariamente, demanda a realização de prova pericial por experto equidistante das partes e nomeado pelo juízo. Diante do exposto defiro o pedido de perícia médica antecipada a ser realizada por médico ortopedista, Dr Rogério Maciel Nobre, devendo responder aos quesitos elencados na exordial. Para tal feito arbitro os honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), com base na PORTARIA N° 504/2024, do NUPEJ, que deverão ser depositados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Concomitantemente, proceda a Secretaria à intimação da parte autora e à citação e à intimação da parte ré para, querendo, apresentarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Designada a data pelo experto nomeado para se ter início a perícia, por ato ordinatório, deverá a Secretaria intimar as partes para comparecerem na data e no horário designados, ficando alertadas de que a audiência de conciliação e mediação será realizada imediatamente após a realização da perícia. Ainda, deverá a parte ré ser cientificada de que o prazo de 30 (trinta) dias, já contado em dobro, para eventual contestação, iniciar-se-á na data de realização da audiência conciliação e mediação. Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (NCPC, artigos 350 e 351), após a realização da audiência ou o cancelamento desta, intime-se o autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do NCPC. Com ou sem contestação ou, após a manifestação sobre a contestação, se for o caso, faça-se conclusão. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Processo nº 0802896-03.2025.8.20.5101

ID: 328391968

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Caicó Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0802896-03.2025.8.20.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GEOVA VENANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 1 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0802896-03.2025.8.20.5101 - USUC…

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Processo nº 0802023-41.2024.8.15.0521

ID: 276407407

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Alagoinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802023-41.2024.8.15.0521

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

KAIO BATISTA DE LUCENA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA DOS SANTOS DUARTE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0802023-4…

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Processo nº 0801344-03.2025.8.20.5101

ID: 307141878

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801344-03.2025.8.20.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CARVALHO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9…

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Processo nº 0801344-03.2025.8.20.5101

ID: 307148957

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801344-03.2025.8.20.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CARVALHO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9…

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Processo nº 0802120-03.2025.8.20.5101

ID: 333408044

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802120-03.2025.8.20.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HILDETE FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

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Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E…

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Bruna Felix Oliveira Moreno Rep/P/S/Mãe Izabela Felix Oliveira Moreno e outros x Os Mesmos e outros

ID: 283420975

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802023-60.2023.8.19.0005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA FELIX OLIVEIRA MORENO REP/P/S/MÃE IZABELA FELIX OLIVEIRA MORENO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

Polo Passivo:

OS MESMOS UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Apelação

Advogados:

LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS

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EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PATRICK DA SILVA RAMOS

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S A x Andre Moura Pereira e outros

ID: 281016698

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802023-70.2023.8.19.0034

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Polo Passivo:

ANDRE MOURA PEREIRA JOAO PAULO MOURA PEREIRA MARIA JOSE ALVES MOURA PEREIRA SEBASTIAO CARLOS JONAS PEREIRA ASSIST/P/S/GENITORA ELIANE JONAS AFONSO VIVIANE DA SILVA PEREIRA

Apelação

Advogados:

RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR

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LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

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*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Bruna Felix Oliveira Moreno Rep/P/S/Mãe Izabela Felix Oliveira Moreno e outros x Os Mesmos e outros

ID: 320742402

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802023-60.2023.8.19.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA FELIX OLIVEIRA MORENO REP/P/S/MÃE IZABELA FELIX OLIVEIRA MORENO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

Polo Passivo:

OS MESMOS UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Apelação

Advogados:

LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS

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EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PATRICK DA SILVA RAMOS

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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