Resultados para "0802218-78.2024.8.19.0209" – Página 1 de 47

Marcia Roberta Santos Fajardo x Banco C6 Consignado S.A. e outros

ID: 325932625

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802218-78.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ROBERTA SANTOS FAJARDO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

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DANIEL DA SILVA BRILHANTE

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BRUNO DE SOUZA GUERRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Banco C6 Consignado S.A. x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e outros

ID: 298068016

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802218-78.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARCIA ROBERTA SANTOS FAJARDO

Recurso inominado

Advogados:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

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BRUNO DE SOUZA GUERRA

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EDUARDO CHALFIN

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802218-78.2024.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0802218-78.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00001968 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: MARCIA ROBERTA SANTOS FAJARDO ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA OAB/RJ-129011 RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios, honorários estes que são fixados conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal: a) em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na hipótese de constar, na sentença prolatada, condenação ao pagamento de quantia certa; b) inexistindo, na sentença, condenação ao pagamento de quantia certa, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa; c) em ambos os casos, em sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015; d) caso o recorrido seja assistido pela Defensoria Pública, os honorários advocatícios serão devidos ao CEJUR; e) caso o recorrido não seja assistido por advogado, ou pela Defensoria Pública, deixam de ser devidos os honorários fixados. Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Direcional Engenharia S A e outros x Raimundo Eldon De Lima

ID: 337768146

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0838981-78.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S A SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

RAIMUNDO ELDON DE LIMA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA

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DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0838981-78.2024.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Mate…

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Itau Seguros S A x Jomar Ribeiro Barbosa

ID: 308675278

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810366-78.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAU SEGUROS S A

Polo Passivo:

JOMAR RIBEIRO BARBOSA

Apelação

Advogados:

GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA

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JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

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*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0810366-78.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente…

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Itau Seguros S A x Jomar Ribeiro Barbosa

ID: 294685614

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810366-78.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAU SEGUROS S A

Polo Passivo:

JOMAR RIBEIRO BARBOSA

Apelação

Advogados:

GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0810366-78.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente…

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Direcional Engenharia S A e outros x Rodolfo Costa Bittencourt

ID: 333079897

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0842958-78.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S A SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

RODOLFO COSTA BITTENCOURT

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA

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DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0842958-78.2024.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Mate…

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Pier Seguradora S.A. x Evandro Lopes Carneiro Neto e outros

ID: 307595998

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0823752-78.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PIER SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

EVANDRO LOPES CARNEIRO NETO LUIZ GUSTAVO GONCALVES SPYERE

Recurso inominado

Advogados:

AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Itau Seguros S A x Jomar Ribeiro Barbosa

ID: 316565632

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810366-78.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ITAU SEGUROS S A

Polo Passivo:

JOMAR RIBEIRO BARBOSA

Apelação

Advogados:

GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA …

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Itau Seguros S A x Jomar Ribeiro Barbosa

ID: 291707700

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810366-78.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITAU SEGUROS S A

Polo Passivo:

JOMAR RIBEIRO BARBOSA

Apelação

Advogados:

GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENT…

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Itau Seguros S A x Jomar Ribeiro Barbosa

ID: 281571532

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810366-78.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ITAU SEGUROS S A

Polo Passivo:

JOMAR RIBEIRO BARBOSA

Apelação

Advogados:

GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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