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Tathiana Bortkievicz Guimaraes x Transportes Aereos Portugueses Sa

ID: 261461271

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802311-07.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TATHIANA BORTKIEVICZ GUIMARAES

Polo Passivo:

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Sentença

Advogados:

LINCOLN GANDRA DE SOUZA

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VICTOR HUGO OLIVEIRA D AGUIAR FERREIRA

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JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO

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DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Edson Martins Pereira x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 331544934

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802311-21.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDSON MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Apelação

Advogados:

FERNANDA SANTOS BRUSAU

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RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES

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ELVIS CASSIO OLIVEIRA

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*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802311-21.2024.8.19.0054 Assunto: Acidente d… *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802311-21.2024.8.19.0054 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Ação: 0802311-21.2024.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00572150 APELANTE: EDSON MARTINS PEREIRA ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA OAB/RJ-190199 ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES OAB/RJ-210295 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU OAB/RJ-201578 Relator: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802311-21.2024.8.19.0054 APELANTE: EDSON MARTINS PEREIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS DECISÃO Antes de adentrar ao mérito recursal, impõe-se a análise da petição apresentada pela parte ré (indexador 185615812), por meio da qual se requer a regularização do feito, sob o argumento de ausência de intimação da sentença, tanto pelo portal eletrônico do PJe quanto por publicação no Diário Oficial. Alega a parte ré que somente tomou ciência da sentença em razão da intimação para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte adversa. Diante disso, requer a publicação da sentença em nome de sua patrona ou, alternativamente, a devolução dos prazos processuais, seja para interposição de eventual recurso, seja para cumprimento da obrigação imposta na sentença. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja certificada a regularidade da intimação da patrona da parte ré, conforme alegado. Caso se constate a ausência de intimação válida, deverá ser providenciada a publicação da sentença em nome da advogada constituída, com a consequente reabertura dos prazos legais para interposição de recurso de apelação ou cumprimento da condenação. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS Apelação nº 0802311-21.2024.8.19.0054 - Acórdão - Pág. 10 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Antiga 26ª Câmara Cível) _____________________________________________________________________________ 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Antiga 26ª Câmara Cível) Beco da Música, 175, 3º andar - Sala 324 - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: (021)-3133-2000 - E-mail: 26cciv@tjrj.jus.br (Secretaria)(AD)

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Livia Emanuelle De Oliveira Souza x Judson Alves Da Silva

ID: 324925056

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802311-22.2023.8.20.5100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA EMANUELLE DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

JUDSON ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

DIOGO AUGUSTO DA SILVA MOURA

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VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802311-22.2023…

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Soudi Pagamentos Ltda x Bruna Santini Borges

ID: 308305091

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0800856-07.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SOUDI PAGAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

BRUNA SANTINI BORGES

Recurso inominado

Advogados:

SOLANGE MARQUES OUVERNEY

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Edson Martins Pereira x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 326351765

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802311-21.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDSON MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Apelação

Advogados:

FERNANDA SANTOS BRUSAU

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RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES

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ELVIS CASSIO OLIVEIRA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Municipio De Barra Do Pirai x Fundo De Previdencia Do Municipio De Barra Do Pirai e outros

ID: 263022185

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0802311-05.2023.8.19.0006

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

Polo Passivo:

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI MARIA JOSE NEGRATO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ

APELACAO / REMESSA NECESSARIA

Advogados:

ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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SOFIA CARVALHO GOLDONI

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CAMILA NOGUEIRA DE BARROS

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*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802311-05.2023.8.19.0006 Assunto: Pi…

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Tam Linhas Aereas S/A. x Morgana Martins De Freitas e outros

ID: 328873586

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803475-07.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Polo Passivo:

MORGANA MARTINS DE FREITAS RAFAEL FRANCA NOGUEIRA

Recurso inominado

Advogados:

RENAN ALONSO BARRETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Processo nº 0802311-71.2021.8.12.0005

ID: 257612877

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802311-71.2021.8.12.0005

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARCONDES CALçADOS E CONFECçõES EIRELI-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE CRISTINA HECK

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0802311-71.2021.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcondes Calçados e Confecções Eireli-me - (...) manifeste-se o exequente em 10 dias. …

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Lg Electronics Do Brasil Ltda x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 338432846

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0807743-07.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA. - ME RENATO LIBANO DE FREITAS

Recurso inominado

Advogados:

PAULO ROGERIO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAYS MATHEUS RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

POLIANA ANDRADE DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JARDEL HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Benedita Carvalho Camara x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259623146

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0802311-03.2023.8.12.0005

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITA CARVALHO CAMARA

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

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ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0802311-03.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedita Carvalho Camara - Exectdo: INSS - Instituto Naci…

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