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Processo nº 0802357-07.2024.8.14.0003

ID: 329828478

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Alenquer Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0802357-07.2024.8.14.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS Nº: 0802357-07.2024.8.14.0003 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS Nº: 0802357-07.2024.8.14.0003 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR(A) DO FATO: DORVALINO VINHOTE DO ROSARIO (Endereço: COMUNIDADE DO PALHAL, S/N, ZONA RURAL DE ALENQUER, ZONA RURAL DE ALENQUER, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DESPACHO - MANDADO 1. Nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, DESIGNO audiência preliminar para a aceitação ou não da proposta de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), oferecido pelo Ministério Público, para o dia 30/09/2025, às 09:00 horas (horário local de Alenquer), a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams. As partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a audiência por meio do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo. Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência. Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 2. Intime(m)-se o(s) autor(es) do fato para que compareça(m) assistido(s) de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um dativo pelo juízo; 3. Ciência ao Ministério Público; 4. Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento nº 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 5. Cumpra-se. Alenquer, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito Titular da Vara de Execução Penal de Santarém Respondendo pela Vara Única da Comarca de Alenquer _________________________ *Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, poderão comparecer nos seguintes locais no dia e hora acima designados: 1. Ponto de Inclusão Digital (PID) - Camburão, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Guido, nº 325, Distrito de Camburão, zona rural, Alenquer/PA; 2. Ponto de Inclusão Digital (PID) - Curuá, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Curuá, na Rua 03 de Dezembro, nº 307, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA.

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Processo nº 0802357-52.2024.8.19.0040

ID: 299145767

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802357-52.2024.8.19.0040

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A JOSE DOS SANTOS

Recurso inominado

Advogados:

SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Ri…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Jhonatan Luis Da Silva Dias

ID: 308691733

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0802357-57.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

JHONATAN LUIS DA SILVA DIAS

Apelação

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Rozeli Rangel De Souza Nogueira x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 323639129

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802357-47.2023.8.19.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROZELI RANGEL DE SOUZA NOGUEIRA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA NUNES VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Ampla Energia E Servicos S A x Ismael Machado Cabral

ID: 323639798

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802357-56.2022.8.19.0029

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Polo Passivo:

ISMAEL MACHADO CABRAL

Apelação

Advogados:

ALEXANDRA GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Maira Cristina Pedrotti Preto x Banco Do Brasil S/A

ID: 274999695

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804863-93.2023.8.12.0019

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MAIRA CRISTINA PEDROTTI PRETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI

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MARCELO PONCE CARVALHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI (OAB 16008/MS) Processo 0804863-93.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maira Cristina Pedrotti Preto - Réu: Banco… ADV: Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI (OAB 16008/MS) Processo 0804863-93.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maira Cristina Pedrotti Preto - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Maria Cristina Pedrotti Preto ajuizou a presente Ação Declaratória Mandamental de Prorrogação de Cédulas rurais em face do Banco do Brasil S/A, ambos devidamente qualificados. Em decisão proferida em agravo de instrumento interposto pela autora, este TJMS determinou que o agravados "se abstenham de promover novas negativações ou cobranças, tanto judiciais quanto extrajudiciais, relativamente aos débitos discutidos na presente demanda, ficando sobrestado, por conseguinte, o trâmite da ação monitória n. 0802357-47.2023.8.12.0019, enquanto perdurar a controvérsia judicial sobre o direito à prorrogação" (f. 643). É o breve relatório. Decido. Estabelece o art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil: "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. [...] § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles." Com efeito, observa-se que os presentes autos e os de n.º 0802357-47.2023.8.12.0019 apresentam as mesmas partes e se referem, dentre outras, à mesma Cédula Rural Pignoratícia de n.º 40/11311-6. Desse modo, nota-se que há necessidade de reunião de ações, ante a similitude da causa de pedir, e face a existência de risco de decisões contraditórias no que concerne às pretensões próprias externadas. Por tais razões, reconheço a existência de conexão deste feito com o processo de n.º 0802357-47.2023.8.12.0019 e, por consequência, determino a remessa dos presentes autos à 3ª Vara Cível de Ponta Porã – MS, com fulcro no art. 55, do CPC. Às providências. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 0802357-03.2022.8.12.0045

ID: 281552592

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802357-03.2022.8.12.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOEL QUIRINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0802357-03.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Quirino dos Santos - Intimação das partes acerca do retorno dos autos.

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Gustavo Da Silva Gomes Maia

ID: 295629408

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802357-73.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

GUSTAVO DA SILVA GOMES MAIA

Recurso inominado

Advogados:

DENISE DA SILVA COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Ampla Energia E Serviços S.A. x Eunice Pires Pereira

ID: 337036105

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802357-45.2025.8.19.0031

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

EUNICE PIRES PEREIRA

Recurso inominado

Advogados:

TANCREDO FREITAS RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Processo nº 0802357-67.2024.8.12.0001

ID: 256690440

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0802357-67.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIRLENE APARECIDA PANIAGO CORRêA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SANTOS DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Jéssica Santos da Silva (OAB 24543/MS) Processo 0802357-67.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Sirlene Aparecida Paniago Corrêa - Ciência acerca da guia de levantamento…

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