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Processo nº 0802367-12.2023.8.10.0031

ID: 299281358

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Chapadinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802367-12.2023.8.10.0031

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

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GILVAN MELO SOUSA

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CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA E-mail: vara2_cha@tjma.jus.br Fone: (98) 3471-8504 Processo nº 0802367-12.2023.8.10.0031 D E S P A C H O Intime-se o (a) apelado (a) para apresentar contrarrazões no …

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Processo nº 0802367-12.2023.8.10.0031

ID: 328478739

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802367-12.2023.8.10.0031

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

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GILVAN MELO SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0802367-12.2023.8.10.0031 APELANTE: MARIA DE NAZARE DA SILVA MENDES Advogado do(a) …

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Processo nº 0802367-12.2023.8.10.0031

ID: 328478744

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802367-12.2023.8.10.0031

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE DA SILVA MENDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0802367-12.2023.8.10.0031 APELANTE: MARIA DE NAZARE DA SILVA MENDES Advogado do(a) …

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Processo nº 0802852-12.2023.8.10.0031

ID: 325022928

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: REMESSA NECESSáRIA CRIMINAL Nº Processo: 0802852-12.2023.8.10.0031

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA

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AFONSO DOS SANTOS COSTA FILHO

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ANDRE SOUSA E SILVA ARAUJO

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TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802852-12.2023.8.10.0031 REQUERENTE: ERICK OLIVEIRA DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: JORGE MELO INCIDÊNCIA PENAL: ART. 15 DA LEI Nº 10.826/2003 … TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802852-12.2023.8.10.0031 REQUERENTE: ERICK OLIVEIRA DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: JORGE MELO INCIDÊNCIA PENAL: ART. 15 DA LEI Nº 10.826/2003 E ART. 288 DO CP JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA/MA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM DECISÃO Trata-se de Remessa Necessária efetivada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Chapadinha/MA para o julgamento de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Erick Oliveira dos Santos, o qual se encontra preso preventivamente desde 01.10.2023. Cumpre observar, todavia, que o “habeas corpus” foi protocolado nos próprios autos da Ação Penal nº 0802852-12.2023.8.10.0031 e foi endereçado para a autoridade judiciária de 1º grau. Observo, ademais, que não consta nos pedidos do petitório a concessão de medida liminar ou de ordem de habeas corpus, sendo mencionado, ao final, que: “1) que seja revogada a prisão preventiva de ERICK OLIVEIRA DOS SANTOS, restituindo-lhe a liberdade; 2) subsidiariamente, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 319 do CPP”. Nesse contexto, entendo que a DPE se equivocou ao ingressar com petição de “habeas corpus”, sendo fácil concluir que sua intenção era de protocolar pedido de revogação do cárcere preventivo em favor de Erick Oliveira dos Santos, cuja apreciação é de competência do Juízo a quo. A propósito, verifico que a magistrada de base deferiu, em 13.02.2025, a liberdade provisória ao corréu Wesley da Conceição Silva, reconhecendo, na ocasião, excesso de prazo para formação da culpa. Constata-se, ademais, que o encaminhamento do “habeas corpus” a esta instância ad quem ocorreu nos próprios autos da ação penal, obstando seu normal seguimento. Ante o exposto, determino o retorno dos autos à instância a quo, a fim de que processe o “habeas corpus” como pedido de revogação da prisão preventiva, com normal seguimento do curso da ação penal na origem. Proceda-se mediante baixa definitiva dos autos, excluindo-se o processo do acervo desta magistrada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim Relatora

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Processo nº 0801882-12.2023.8.10.0031

ID: 258464155

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Chapadinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801882-12.2023.8.10.0031

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MAURICIO CEDENIR DE LIMA

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2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA E-mail: vara2_cha@tjma.jus.br Fone: (98) 3471-8504 Processo nº 0801882-12.2023.8.10.0031 Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA OAB: PI5142 Endereço: desconhecido Advogad…

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Jesse Boechat De Araujo x Banco Bmg S/A

ID: 320873951

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802367-52.2023.8.19.0066

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JESSE BOECHAT DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Apelação

Advogados:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0802367-52.2023.8.19.0066 Assunto: Indenizaç…

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Jesse Boechat De Araujo x Banco Bmg S/A

ID: 276017868

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802367-52.2023.8.19.0066

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JESSE BOECHAT DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Apelação

Advogados:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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CARLOS ROBERTO MOREIRA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0802464-12.2023.8.10.0031

ID: 257321642

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Chapadinha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802464-12.2023.8.10.0031

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANCILIO SHARLON PLACIDO BATISTA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANCILIO SHARLON PLACIDO BATISTA RAMOS

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1º VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA/MA Processo nº 0802464-12.2023.8.10.0031 Requerente: HARMEDE FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado (a): ANCILIO SHARLON PLACIDO BATISTA RAMOS - MA19725 Requerido (a): E SAN…

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Ampla Energia E Serviços S/A e outros x Os Mesmos

ID: 311989579

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802367-26.2024.8.19.0031

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A MARCO AURELIO SANTOS ESTEVAM

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

BRUNA ACHÃO GOMES

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CAMILLA NEGRELLO HABIB

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCEL BIOT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Tarcio Santos Barroso x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 275118217

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802367-75.2025.8.19.0068

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TARCIO SANTOS BARROSO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA ME PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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