Resultados para "0802413-26.2025.8.19.0210" – Página 1 de 39

Jeniffer Ingrid De Souza Da Silva x Fornecedora Chatuba De Nilopolis S.A.

ID: 330737207

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802413-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JENIFFER INGRID DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A.

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE GHAZI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIFANY BIANCA NEVES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0802413-26.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Face ao depósito voluntário de ID 189794171, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e/ou seu(sua) Advogado(a), (se poder para receber …

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Jeniffer Ingrid De Souza Da Silva x Fornecedora Chatuba De Nilopolis S.A.

ID: 320090045

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802413-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JENIFFER INGRID DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE GHAZI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIFANY BIANCA NEVES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 3º Andar- Sala 301, Olaria, RIO…

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Jeniffer Ingrid De Souza Da Silva x Fornecedora Chatuba De Nilopolis S.A.

ID: 321347171

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802413-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JENIFFER INGRID DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A.

Certidão

Advogados:

ALEXANDRE GHAZI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIFANY BIANCA NEVES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 3º Andar- Sala 301, Olaria, RIO…

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Jeniffer Ingrid De Souza Da Silva x Fornecedora Chatuba De Nilopolis S.A.

ID: 292628785

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802413-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JENIFFER INGRID DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A.

Recurso inominado

Advogados:

CRISTIANA LOFGREN LUTZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GHAZI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802413-26.2025.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0802413-26.2025.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00057966 RECTE: JENIFFER INGRID DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM OAB/RJ-250415 RECORRIDO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 ADVOGADO: CRISTIANA LOFGREN LUTZ OAB/RJ-138099 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios, honorários estes que são fixados conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal: a) em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na hipótese de constar, na sentença prolatada, condenação ao pagamento de quantia certa; b) inexistindo, na sentença, condenação ao pagamento de quantia certa, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa; c) em ambos os casos, em sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015; d) caso o recorrido seja assistido pela Defensoria Pública, os honorários advocatícios serão devidos ao CEJUR; e) caso o recorrido não seja assistido por advogado, ou pela Defensoria Pública, deixam de ser devidos os honorários fixados. Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Juliana Rodrigues Guimaraes x Unimed Rio Coop. Trab; Médico Do Rj

ID: 298062298

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0800764-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES GUIMARAES

Polo Passivo:

UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ

Recurso inominado

Advogados:

DAVID AZULAY

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ARIANA NOGUEIRA BONFIM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Ri…

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Ervin Michelstaedter Cotrik x Google Brasil Internet Ltda.

ID: 309909476

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802413-63.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ERVIN MICHELSTAEDTER COTRIK

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Apelação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA

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*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0802413-63.2024.8.19.0209 Assunto: Obrigaçã…

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Ervin Michelstaedter Cotrik x Google Brasil Internet Ltda.

ID: 338639233

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802413-63.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ERVIN MICHELSTAEDTER COTRIK

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Apelação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0802413-63.2024.8.19.0209 Assunto: Obrigaçã…

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Light Servicos De Eletricidade S A x Diana Soares De Andrade Feliciano

ID: 331241609

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0805129-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Polo Passivo:

DIANA SOARES DE ANDRADE FELICIANO

Recurso inominado

Advogados:

DÉBORA NOÉ DE CASTRO KNUST

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Prim…

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Joao Marcelo Oliveira Dos Santos x 49.622.593 Rikelme Fernandes Messias e outros

ID: 329011295

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811046-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

49.622.593 RIKELME FERNANDES MESSIAS MERCADO PAGO

Certidão

Advogados:

GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TEIXEIRA MOURAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo: 0811046-26.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: MERCADO PAGO, 49.622.593 RIKELME FERNANDES MESSIAS CERTIDÃO Audiê…

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Amanda Da Costa Marques x Sidney Leonardo Silva Motta 10071553703

ID: 333176484

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810852-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DA COSTA MARQUES

Polo Passivo:

SIDNEY LEONARDO SILVA MOTTA 10071553703

Despacho

Advogados:

CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA

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Processo nº0810852-26.2025.8.19.0210 D E S P A C H O ID 209095942: Intime-se a Ré para ciência dos documentos transcritos na petição apresentada. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025. ALEXANDRE PIMENT…

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