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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº 0802548-56.2023.8.14.0401 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida n…
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0803130-56.2023.8.14.0401 DECISÃO 1- Recebo a apelação interposta nos autos, por ser tempestiva, conforme …
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Processo nº 0800705-56.2023.8.14.0401

ID: 313197319
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0800705-56.2023.8.14.0401 DESPACHO Acolho a manifestação do Ministério Público registrada sob o ID 120…
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Advogados:
EDUARDA DOS SANTOS MOREIRA
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA Av. Cláudio Sanders nº 193, Bairro Centro, Ananindeua – PA. Telefone/ What…
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Despacho
Advogados:
DANIEL PETROLA SABOYA
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
TONY MORGADO REMIGIO
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0805943-56.2023.8.14.0401 Autor do fato: CASTANHO BAR E RESTAURANTE LTDA Vítima: A…
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Advogados:
JULIE REGINA TEIXEIRA
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0808659-56.2023.8.14.0401 Despacho: Tratam-se de pedidos de participação virtual na audiência de instrução e julgamento designada…
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Processo nº 0806662-56.2023.8.14.0201

ID: 282751743
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM Autos nº 0806662-56.2023.8.14.0401 Autora do fato: TATIANE CRISTINA DA SIL…
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Advogados:
EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PR…
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Daniel Prevato x Banco Do Brasil S A

ID: 306870196
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação
Advogados:
RICARDO LOPES GODOY
OAB/MG XXXXXX Desbloquear
ISABELLA CHRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…
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Apelação
Advogados:
LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…
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