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Processo nº 0802567-06.2024.8.10.0024

ID: 308017839

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Domingos do Maranhão Classe: GUARDA Nº Processo: 0802567-06.2024.8.10.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ATAIDE MENDES E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

PROCESSO N. 0802567-06.2024.8.10.0024 CLASSE PROCESSUAL: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: DEYSIANE SILVA COSTA, SAMUEL COELHO DA S… PROCESSO N. 0802567-06.2024.8.10.0024 CLASSE PROCESSUAL: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: DEYSIANE SILVA COSTA, SAMUEL COELHO DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Caio Davi Medeiros Veras Promotor de Justiça: Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva Requerido: SAMUEL COELHO DA SILVA Atual guardiã do menor: ELIZABETE COELHO DA SILVA Advogado da Guardiã: MATHEUS ATAIDE MENDES E SILVA - OAB MA24049-A Defensora Pública: Gabriel Azevedo Junqueira Ausente: Requerido: DEYSIANE SILVA COSTA Defensora Pública: Natureza da Audiência: Instrução e julgamento Local: Sala de audiências do Fórum da Comarca de São Domingos do Maranhão Data: 17 de junho de 2025, às 08h20 ABERTA A AUDIÊNCIA: Aos dezessete do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, no local e à hora designados, o MM juiz Dr. Caio Davi Medeiros Veras declarou aberta a audiência e determinou ao Porteiro de Auditório que apregoasse as Partes e seus respectivos Advogados. Feito o pregão, constatou-se a presença da guardiã do menor Elisabete Coelho da Silva, do requerido SAMUEL COELHO DA SILVA, ausente a requerida Deysiane Silva Costa que não foi encontrada (ID. 150572814), presente o DPE, todos acima qualificados. O MPE esteve presente. Por conseguinte, passou-se a instrução com oitiva das partes presentes e testemunhas. TERMO DE OITIVA DA GUARDIÃ DO MENOR (avó paterna) Elisabete Coelho da Silva, já devidamente qualificada nos autos. DEPOIMENTO(S) REGISTRADO(S) EM ÁUDIO E VÍDEO CONSTANDO NA MÍDIA ANEXADA NA PLATAFORMA DO PJE, SEM NECESSIDADE DE TRANSCRIÇÃO, nos termos da legislação processual civil e de resolução do Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Nada mais havendo, pelo que mandou o MM. Juiz que fosse encerrado o presente termo que lido e achado vai devidamente assinado. TERMO DE OITIVA DO REQUERIDO SAMUEL COELHO DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos. DEPOIMENTO(S) REGISTRADO(S) EM ÁUDIO E VÍDEO CONSTANDO NA MÍDIA ANEXADA NA PLATAFORMA DO PJE, SEM NECESSIDADE DE TRANSCRIÇÃO, nos termos da legislação processual civil e de resolução do Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Nada mais havendo, pelo que mandou o MM. Juiz que fosse encerrado o presente termo que lido e achado vai devidamente assinado. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPE PAULA VERÔNICA FILGUEIRAS SILVA, ASSISTENTE SOCIAL, qualificado nos autos. Testemunha compromissada na forma da lei. Depoimento gravado através do sistema de videoconferência do Google (Meet), conforme mídia disponibilizada no sistema Pjemídias, com link fornecido às partes. Em seguida o MM Juiz proferiu a seguinte Deliberação: Encerrado a instrução, abra-se vista as partes para apresentarem alegações finais. Após, retorne os autos conclusos para ABA URGÊNCIA. Obs. A presente ata será assinada somente pelo magistrado via Pje. Não obstante as partes presentes foram cientificadas do teor da ata e Advertidas sobre o procedimento do processo virtual que só admite assinatura via token, sendo despicienda a assinatura física com posterior transformação em PDF. Nada mais havendo a consignar, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito. Eu, o digitei e subscrevi. CAIO DAVI MEDEIROS VERAS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão/MA (assinatura eletrônica)

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Processo nº 0802567-06.2024.8.10.0024

ID: 308017844

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Domingos do Maranhão Classe: GUARDA Nº Processo: 0802567-06.2024.8.10.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAIANE DINIZ MACEDO

Intimação

Advogados:

DAIANE DINIZ MACEDO

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FERNANDES PONTES SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PEREIRA DIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO N. 0802567-06.2024.8.10.0024 CLASSE PROCESSUAL: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: DEYSIANE SILVA COSTA, SAMUEL COELHO DA S… PROCESSO N. 0802567-06.2024.8.10.0024 CLASSE PROCESSUAL: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: DEYSIANE SILVA COSTA, SAMUEL COELHO DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Caio Davi Medeiros Veras Promotor de Justiça: Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva Requerido: SAMUEL COELHO DA SILVA Atual guardiã do menor: ELIZABETE COELHO DA SILVA Advogado da Guardiã: MATHEUS ATAIDE MENDES E SILVA - OAB MA24049-A Defensora Pública: Gabriel Azevedo Junqueira Ausente: Requerido: DEYSIANE SILVA COSTA Defensora Pública: Natureza da Audiência: Instrução e julgamento Local: Sala de audiências do Fórum da Comarca de São Domingos do Maranhão Data: 17 de junho de 2025, às 08h20 ABERTA A AUDIÊNCIA: Aos dezessete do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, no local e à hora designados, o MM juiz Dr. Caio Davi Medeiros Veras declarou aberta a audiência e determinou ao Porteiro de Auditório que apregoasse as Partes e seus respectivos Advogados. Feito o pregão, constatou-se a presença da guardiã do menor Elisabete Coelho da Silva, do requerido SAMUEL COELHO DA SILVA, ausente a requerida Deysiane Silva Costa que não foi encontrada (ID. 150572814), presente o DPE, todos acima qualificados. O MPE esteve presente. Por conseguinte, passou-se a instrução com oitiva das partes presentes e testemunhas. TERMO DE OITIVA DA GUARDIÃ DO MENOR (avó paterna) Elisabete Coelho da Silva, já devidamente qualificada nos autos. DEPOIMENTO(S) REGISTRADO(S) EM ÁUDIO E VÍDEO CONSTANDO NA MÍDIA ANEXADA NA PLATAFORMA DO PJE, SEM NECESSIDADE DE TRANSCRIÇÃO, nos termos da legislação processual civil e de resolução do Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Nada mais havendo, pelo que mandou o MM. Juiz que fosse encerrado o presente termo que lido e achado vai devidamente assinado. TERMO DE OITIVA DO REQUERIDO SAMUEL COELHO DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos. DEPOIMENTO(S) REGISTRADO(S) EM ÁUDIO E VÍDEO CONSTANDO NA MÍDIA ANEXADA NA PLATAFORMA DO PJE, SEM NECESSIDADE DE TRANSCRIÇÃO, nos termos da legislação processual civil e de resolução do Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Nada mais havendo, pelo que mandou o MM. Juiz que fosse encerrado o presente termo que lido e achado vai devidamente assinado. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPE PAULA VERÔNICA FILGUEIRAS SILVA, ASSISTENTE SOCIAL, qualificado nos autos. Testemunha compromissada na forma da lei. Depoimento gravado através do sistema de videoconferência do Google (Meet), conforme mídia disponibilizada no sistema Pjemídias, com link fornecido às partes. Em seguida o MM Juiz proferiu a seguinte Deliberação: Encerrado a instrução, abra-se vista as partes para apresentarem alegações finais. Após, retorne os autos conclusos para ABA URGÊNCIA. Obs. A presente ata será assinada somente pelo magistrado via Pje. Não obstante as partes presentes foram cientificadas do teor da ata e Advertidas sobre o procedimento do processo virtual que só admite assinatura via token, sendo despicienda a assinatura física com posterior transformação em PDF. Nada mais havendo a consignar, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito. Eu, o digitei e subscrevi. CAIO DAVI MEDEIROS VERAS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão/MA (assinatura eletrônica)

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Processo nº 0805768-06.2024.8.10.0024

ID: 313784664

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Bacabal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0805768-06.2024.8.10.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LIMA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON LIMA COELHO

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2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0805768-06.2024.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Requerente: GEOVANY LOPES SANTOS Advogado(a) do(a) Requer…

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Processo nº 0807805-06.2024.8.10.0024

ID: 317533537

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Bacabal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807805-06.2024.8.10.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELICIANO LYRA MOURA

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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TATIANA RODRIGUES COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0807805-06.2024.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DOMINGOS PEREIRA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: TATIANA RODRIGUES COSTA - PI1626…

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Processo nº 0802955-06.2024.8.10.0024

ID: 307203799

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Bacabal Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0802955-06.2024.8.10.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAURA PATRICIA AGUIAR MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURA PATRICIA AGUIAR MENDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUIZ: RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM, titular da 2ª Vara Cível, respondendo pela 1ª Vara Cível SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802955-06.2024.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: INTERDIÇÃ…

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Processo nº 0808387-06.2024.8.10.0024

ID: 259249047

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Bacabal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808387-06.2024.8.10.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0808387-06.2024.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA EVANILDE MESQUITA MATOS Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLI…

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Dennis Ferreira Pinheiro x Banco Bmg S.A

ID: 312364992

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802567-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DENNIS FERREIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Apelação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Dennis Ferreira Pinheiro x Banco Bmg S.A

ID: 308108255

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802567-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DENNIS FERREIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Apelação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Josimar Pereira Da Silva x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 336821178

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802567-71.2024.8.19.0083

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Apelação

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

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MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Alexander Nogueira Lacerda x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 327435467

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802567-73.2024.8.19.0050

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER NOGUEIRA LACERDA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIMONE DA SILVA ELIS MONTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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