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Processo nº 0802567-54.2023.8.14.0048

ID: 322579962

Tribunal: TJPA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Salinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802567-54.2023.8.14.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA FONSECA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALINÓPOLIS Rua João Pessoa, 1084, Centro, Salinópolis/PA – CEP: 68.721-000 Fone: (91) 3423-2269 – E-mail: jesalinopol… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALINÓPOLIS Rua João Pessoa, 1084, Centro, Salinópolis/PA – CEP: 68.721-000 Fone: (91) 3423-2269 – E-mail: jesalinopolis@tjpa.jus.br Processo nº: 0802567-54.2023.8.14.0048 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: Nome: MARIA HELENA FONSECA DOS SANTOS Endereço: AV Modesto e Rodrigues, 202, Bom Jesus, SALINÓPOLIS - PA - CEP: 68721-000 RECLAMADO: Nome: CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A Endereço: AL RIO NEGRO, 161, 17 E 18 ANDARES, APLHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 DESPACHO/MANDADO Vistos, etc. 1. Designo audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 12/08/2025, às 17h00 2. Intimem-se as partes para comparecerem ao ato processual, ficando advertidos de que: a. Deverão comparecer devidamente identificados ao ato processual, acompanhados de suas respectivas de até 03 (três) testemunhas no ato processual designado, (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá ser requerida até cinco dias antes da audiência). Outrossim, durante a sessão, deverão apresentar todas as provas de que dispuserem. b. A ausência do reclamado importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pela reclamante na inicial - revelia - conforme art. 20 da lei 9.099/95. Ademais, a parte ré deverá apresentar contestação até a data audiência de instrução e julgamento (Enunciado nº 10 do FONAJE). c. O não comparecimento do reclamante acarretará a extinção do feito, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei dos Juizados Especiais, com a sua condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, § 2º, da lei 9.099/95). d. As partes deverão comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, e § 2º, da lei 9.099/95). e. Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (art. 9º da Lei 9.099/95). 3. À Secretaria, para que adote as providências cabíveis e necessárias à realização do ato processual. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO/CARTAPRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI). Cumpra na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito

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Processo nº 0802567-54.2023.8.14.0048

ID: 322579966

Tribunal: TJPA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Salinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802567-54.2023.8.14.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALINÓPOLIS Rua João Pessoa, 1084, Centro, Salinópolis/PA – CEP: 68.721-000 Fone: (91) 3423-2269 – E-mail: jesalinopol… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALINÓPOLIS Rua João Pessoa, 1084, Centro, Salinópolis/PA – CEP: 68.721-000 Fone: (91) 3423-2269 – E-mail: jesalinopolis@tjpa.jus.br Processo nº: 0802567-54.2023.8.14.0048 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: Nome: MARIA HELENA FONSECA DOS SANTOS Endereço: AV Modesto e Rodrigues, 202, Bom Jesus, SALINÓPOLIS - PA - CEP: 68721-000 RECLAMADO: Nome: CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A Endereço: AL RIO NEGRO, 161, 17 E 18 ANDARES, APLHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 DESPACHO/MANDADO Vistos, etc. 1. Designo audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 12/08/2025, às 17h00 2. Intimem-se as partes para comparecerem ao ato processual, ficando advertidos de que: a. Deverão comparecer devidamente identificados ao ato processual, acompanhados de suas respectivas de até 03 (três) testemunhas no ato processual designado, (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá ser requerida até cinco dias antes da audiência). Outrossim, durante a sessão, deverão apresentar todas as provas de que dispuserem. b. A ausência do reclamado importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pela reclamante na inicial - revelia - conforme art. 20 da lei 9.099/95. Ademais, a parte ré deverá apresentar contestação até a data audiência de instrução e julgamento (Enunciado nº 10 do FONAJE). c. O não comparecimento do reclamante acarretará a extinção do feito, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei dos Juizados Especiais, com a sua condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, § 2º, da lei 9.099/95). d. As partes deverão comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, e § 2º, da lei 9.099/95). e. Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (art. 9º da Lei 9.099/95). 3. À Secretaria, para que adote as providências cabíveis e necessárias à realização do ato processual. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO/CARTAPRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI). Cumpra na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito

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ID: 312364992

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Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DENNIS FERREIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Apelação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Dennis Ferreira Pinheiro x Banco Bmg S.A

ID: 308108255

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802567-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DENNIS FERREIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Apelação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Josimar Pereira Da Silva x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 336821178

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Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Apelação

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Alexander Nogueira Lacerda x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 327435467

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Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER NOGUEIRA LACERDA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO

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SIMONE DA SILVA ELIS MONTES

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REGINA LONDERO BOEIRA

Polo Passivo:

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Recurso inominado

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JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

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RENATO DE LIMA E SOUZA

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Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Polo Passivo:

SANDRA MARIA DA SILVA

Despacho

Advogados:

BERNARDO LEOPARDI GONÇALVES BARRETTO BASTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0802567-66.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Largo - Agravante: Municipio de Rio Largo - Agravada: Sandra Maria da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclus…

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ID: 337216316

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Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MODESTA LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORã - PREVIPORã

Despacho

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

POLHANE FERNANDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0802567-69.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Modesta Lopes Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) Apelado: Instituto de Previdênc…

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Processo nº 0802567-75.2025.8.12.0101

ID: 277009637

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802567-75.2025.8.12.0101

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ SCHAUSTZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

HASSAN HAJJ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0802567-75.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Henrique Pereira da Cruz Schaustz - I…

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