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Processo nº 0802870-06.2023.8.10.0137

ID: 316527474

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Tutóia Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0802870-06.2023.8.10.0137

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL VALE DA SILVA

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTOIA FÓRUM JUIZ MARCÍLIO MOURA CARVALHO Secretaria Judicial - Vara Única Rua Celso Fonseca, nº 320, Centro - Fone/Fax 98 3479-1290 E-mail vara1_tut@tjma.jus.br PROCESSO Nº … VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTOIA FÓRUM JUIZ MARCÍLIO MOURA CARVALHO Secretaria Judicial - Vara Única Rua Celso Fonseca, nº 320, Centro - Fone/Fax 98 3479-1290 E-mail vara1_tut@tjma.jus.br PROCESSO Nº 0802870-06.2023.8.10.0137. CLASSE CNJ:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IONEIDA DO VALE Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO - PI10231, JOSE ALVES FONSECA NETO - PI6439 INTERDITANDO (A): DANIEL VALE DA SILVA EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCADA DE TUTOIA, NA FORMA DA LEI, ETC… FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi proferida Sentença nos autos da ação acima mencionada, a qual conta com o seguinte teor: "EX POSITIS, julgo, por sentença, procedente o pedido, reconhecendo a legitimidade da parte promovente, nos moldes do art. 747, inciso II, do CPC, para decretar a CURATELA de DANIEL VALE DA SILVA (CPF 109.334.633-75), eis que provada a sua incapacidade relativa de exercer todos os atos jurídicos, por encontrar-se impossibilitada de praticá-los e de exprimir sua vontade, tudo conforme as provas dos autos, extinguindo o presente feito com resolução meritória, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Atento às normas do art. 1.772, do Código Civil e ao disposto no art. 755 do CPC, e na salvaguarda dos interesses exclusivos da relativamente incapaz, nomeio curador(a) a parte promovente IONEIDA DO VALE (CPF 274.317.998-88) conferindo-lhe poderes para representar os interesses do(a) curatelado(a) em todos os atos jurídicos e em atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e existencial, inclusive perante INSS ou instituição financeira e promover a aplicação de valores, realizando despesas exclusivamente em benefício do(a) curatelado(a), exercendo o múnus público pessoalmente e devendo prestar compromisso, no prazo legal, sendo vedada a contratação de empréstimos ou alienação de bens móveis ou imóveis da curatelada, sem prévia autorização judicial, devendo, ainda, depositar em conta poupança oficial os saldos da sua renda que ultrapassem os gastos necessários à manutenção dela, prestando contas de todo e quaisquer valores recebidos de titularidade do(a) curatelado(a). Em obediência ao que dispõem o art. 755 §3º do CPC, art. 9º, III, do C.Civil e os arts. 29,V, 92 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73), INSCREVA-SE a presente sentença no Registro Civil e proceda-se à sua devida publicação, devendo, dos Editais, constar os nomes do(a) curatelado(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela, estabelecidos acima.Expeça-se mandado de averbação, encaminhando-o ao cartório de registro civil competente. Dispensa-se a hipoteca legal, por não haver comprovação de bens a serem confiados à administração da parte autora. Colha-se o compromisso legal do(a) curador(a) nomeado(a), lavrando-se o termo respectivo, que deverá comparecer no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas. Publique-se. Registre-se .Intime-se.". Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Tutoia, Estado do Maranhão, ao(s) 16 de junho de 2025. MONICA MARIA VIEIRA DOURADO, Servidor(a) Judicial. GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutoia/MA

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Processo nº 0801318-06.2023.8.10.0137

ID: 322414023

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Tutóia Classe: BUSCA E APREENSãO INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0801318-06.2023.8.10.0137

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA CARVALHO CALDAS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA CARVALHO CALDAS DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo número: 0801318-06.2023.8.10.0137 Requerente: L. M. D. S. Requeridos: F. D. S. A. INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO – DJEN Ao: Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELA CARVALHO CALDAS DE …

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Processo nº 0801997-06.2023.8.10.0137

ID: 293264874

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Tutóia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801997-06.2023.8.10.0137

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELICIANO LYRA MOURA

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0801997-06.2023.8.10.0137 DEMANDANTE: ANTONIO DOMINGOS COSTA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529 DEMANDADO: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: FELICIANO…

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Processo nº 0801997-06.2023.8.10.0137

ID: 293264876

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Tutóia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801997-06.2023.8.10.0137

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0801997-06.2023.8.10.0137 DEMANDANTE: ANTONIO DOMINGOS COSTA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529 DEMANDADO: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: FELICIANO…

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Processo nº 0801027-06.2023.8.10.0137

ID: 328584668

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Tutóia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801027-06.2023.8.10.0137

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0801027-06.2023.8.10.0137 DEMANDANTE: PEDRO EMIDIO CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529 DEMANDADO: BANCO CELETEM S.A Advogado do(a) REU: ANDRE RENNO LI…

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Banco Santander Brasil S.A. x Marcio Lucas Ferreira Beato

ID: 261946649

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802870-50.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Polo Passivo:

MARCIO LUCAS FERREIRA BEATO

Apelação

Advogados:

ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Katia Brandao Bairral e outros

ID: 295335792

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0802870-87.2024.8.19.0050

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

KATIA BRANDAO BAIRRAL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

APELACAO / REMESSA NECESSARIA

Advogados:

BEATRIZ PACHECO REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Carlos Eduardo De Souza Tavares x Bv Leasing Arrendamento Mercantil S A

ID: 314997764

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802870-06.2024.8.19.0077

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA TAVARES

Polo Passivo:

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A

Recurso inominado

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Processo nº 0826630-70.2024.8.10.0000

ID: 317167008

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0826630-70.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI SOUSA DA SILVA BARROSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EZAU ADBEEL SILVA GOMES

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GABINETE LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Juíza LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - Relatora em Respondência QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N. 0826630-70.2024.8.10.0000 AGRAVO DE INSTRUM…

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Processo nº 0826630-70.2024.8.10.0000

ID: 317166993

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0826630-70.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Decisão

GABINETE LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Juíza LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - Relatora em Respondência QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N. 0826630-70.2024.8.10.0000 AGRAVO DE INSTRUM…

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