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Processo nº 0802904-80.2025.8.20.5100

ID: 332007125

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802904-80.2025.8.20.5100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AUZINETE LUCAS DOS SANTOS FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LYEVERTON FERREIRA DOS SANTOS

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MANOEL PAIXAO NETO

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ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº:…

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Processo nº 0802904-80.2025.8.20.5100

ID: 313166594

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802904-80.2025.8.20.5100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AUZINETE LUCAS DOS SANTOS FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LYEVERTON FERREIRA DOS SANTOS

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MANOEL PAIXAO NETO

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ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Autos n.º 0802904-80.2025.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: AUZINETE LUCAS DOS SANTOS FONSECA Réu: Banco BM… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Autos n.º 0802904-80.2025.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: AUZINETE LUCAS DOS SANTOS FONSECA Réu: Banco BMG S/A DESPACHO Recebo a inicial. Defiro, momentaneamente, o pedido de concessão de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/2015. Consoante dispõe o art. 334 do CPC/2015, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Citem-se e intimem-se os réus, ficando ambos cientes de que o prazo para contestar a demanda será contado a partir da realização da audiência acima referida (art. 335 do CPC/ 2015). A ausência de contestação implicará na aplicação dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC/2015). O comparecimento de ambas as partes à audiência de conciliação é obrigatório e, a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados (§§ 8º e 9º do CPC/2015). Caso a tentativa de composição amigável seja infrutífera, e decorrido o prazo para ofertar a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, acerca das seguintes hipóteses: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação com preliminares, deverá se manifestar em réplica, inclusive sendo possível a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 351 do CPC/2015); III – apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (§1º, art. 343 do CPC/2015). Publique-se. Cumpra-se em sua integralidade. ASSU/RN, data no id do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0802904-80.2025.8.20.5100

ID: 313166630

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802904-80.2025.8.20.5100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Autos n.º 0802904-80.2025.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: AUZINETE LUCAS DOS SANTOS FONSECA Réu: Banco BM… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Autos n.º 0802904-80.2025.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: AUZINETE LUCAS DOS SANTOS FONSECA Réu: Banco BMG S/A DESPACHO Recebo a inicial. Defiro, momentaneamente, o pedido de concessão de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/2015. Consoante dispõe o art. 334 do CPC/2015, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Citem-se e intimem-se os réus, ficando ambos cientes de que o prazo para contestar a demanda será contado a partir da realização da audiência acima referida (art. 335 do CPC/ 2015). A ausência de contestação implicará na aplicação dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC/2015). O comparecimento de ambas as partes à audiência de conciliação é obrigatório e, a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados (§§ 8º e 9º do CPC/2015). Caso a tentativa de composição amigável seja infrutífera, e decorrido o prazo para ofertar a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, acerca das seguintes hipóteses: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação com preliminares, deverá se manifestar em réplica, inclusive sendo possível a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 351 do CPC/2015); III – apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (§1º, art. 343 do CPC/2015). Publique-se. Cumpra-se em sua integralidade. ASSU/RN, data no id do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0802516-80.2025.8.20.5100

ID: 335379749

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Assu Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0802516-80.2025.8.20.5100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

O. S. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orga…

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Processo nº 0802140-94.2025.8.20.5100

ID: 276248751

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Assu Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0802140-94.2025.8.20.5100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RONALD CASTRO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALD CASTRO DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Proce… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802140-94.2025.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo opostos por EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS VITORIAS em face da execução de título extrajudicial n. 0800964-80.2025.8.20.5100 que lhe move IRENE DOS SANTOS. À luz da legislação em vigor, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos executórios é medida excepcional e sujeita aos requisitos legais previstos no art. 919, § 1º do CPC, sendo eles a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Feitas tais considerações, neste momento processual, verifica-se que não foram evidenciados os requisitos legais autorizadores da tutela antecipatória de urgência, situação jurídica que, por si só, constitui óbice à concessão da almejada suspensividade. É de se dizer que o embargante não logrou êxito em apresentar provas inequívocas aptas a afastar a higidez do título exequendo, além do manifesto perigo de grave dano a ser experimentado pelo executado. Ademais, verifico a inexistência de qualquer documento apto a demonstrar que a execução se encontra garantida seja por penhora, depósito ou caução suficientes. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do efeito suspensivo. Intime-se o embargado, através do causídico habilitado nos autos da ação de execução vinculada ao presente feito para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). Anexe-se cópia da presente decisão aos autos da execução de título extrajudicial de n. 0800964-80.2025.8.20.5100. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

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Processo nº 0802710-80.2025.8.20.5100

ID: 300239977

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0802710-80.2025.8.20.5100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. F. T. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu 0802710-80.2025.8.20.5100 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DESPACHO Intime-se …

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Processo nº 0801449-80.2025.8.20.5100

ID: 325959909

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Assu Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0801449-80.2025.8.20.5100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0801449-80.2025.8.20.5100 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - Alienação Fiduciária (9582) AUT…

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Estado Do Rio De Janeiro x Eliete Mureb De Araujo Goes e outros

ID: 306371434

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802904-75.2024.8.19.0078

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ELIETE MUREB DE ARAUJO GOES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

ELAINE FEIJÓ DA SILVA

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*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONC…

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Processo nº 0801837-80.2025.8.20.5100

ID: 260265486

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0801837-80.2025.8.20.5100

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MPRN - 01ª PROMOTORIA ASSU

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Autos n.º 0801837-80.2025.8.20.5100 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Autor: DAIANE RAQUEL LIMA DA SILVA e J. P.…

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Romildo Brilhante Da Silva x Banco Itau Bmg Consignado S.A.

ID: 332439294

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800188-80.2025.8.20.5100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDO BRILHANTE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Intimação de pauta

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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FABIO NASCIMENTO MOURA

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800188-80.2025.8.20.5100, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 04-08-2…

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