Resultados para "0803221-02.2023.8.19.0210" – Página 1 de 37

Clauber Jose Franca Silva x Instituto Educacional Souza Miranda Ltda - Me

ID: 300961449

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803221-02.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAUBER JOSE FRANCA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL SOUZA MIRANDA LTDA - ME

Certidão

Advogados:

OZANA DE MATOS OLIVEIRA

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Processo: 0803221-02.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUBER JOSE FRANCA SILVA RÉU: INSTITUTO EDUCACIONAL SOUZA MIRANDA LTDA - ME CERTIDÃO Ao autor a fim de…

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Clauber Jose Franca Silva x Instituto Educacional Souza Miranda Ltda - Me

ID: 256810176

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803221-02.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLAUBER JOSE FRANCA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL SOUZA MIRANDA LTDA - ME

Ato ordinatório

Advogados:

OZANA DE MATOS OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 3º Andar- Sala 301, Olaria, RIO…

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Sul America Servicos De Saude S A x Cristiana Soeiro Azevedo D Olival

ID: 258228580

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0817092-02.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A

Polo Passivo:

CRISTIANA SOEIRO AZEVEDO D OLIVAL

Recurso inominado

Advogados:

PRISCILLA MAGALHÃES

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FABIO CASEMIRO DE CARVALHO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - …

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Lea De Jesus Ferreira

ID: 294170658

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816122-02.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

LEA DE JESUS FERREIRA

Apelação

Advogados:

MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES SOARES DE SOUSA

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THIAGO DOS SANTOS HORTA BARBOSA

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RICARDO DA COSTA ALVES

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Maria Marta Pereira Da Silva x Viacao Vg Em Recuperação Judicial Ltda

ID: 311990021

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0824076-02.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

VIACAO VG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA

Apelação

Advogados:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO

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ANA CAROLINA SOARES DA SILVA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Bradesco Saude S A e outros x Os Mesmos

ID: 290947252

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802736-02.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAUDE S A LETICIA NEUMANN DE SOUZA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO

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SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Paulo Roberto De Oliveira

ID: 309585859

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809429-02.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Apelação

Advogados:

CAROLINE PEREIRA MELO

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ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809429-02.2023.8.19.0210 Assun…

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Clauber Jose Franca Silva x Instituto Educacional Souza Miranda Ltda - Me

ID: 315694996

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803221-02.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUBER JOSE FRANCA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL SOUZA MIRANDA LTDA - ME

Despacho

Advogados:

OZANA DE MATOS OLIVEIRA

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Processo nº0803221-02.2023.8.19.0210 D E S P A C H O Intime-se a parte Ré para comprovar o pagamento da quantia de R$3.093,18, no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução. Rio de Janeiro, …

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Rosangela Vellasco Duarte x Municipio De Aperibe e outros

ID: 321270254

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0803221-94.2023.8.19.0050

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA VELLASCO DUARTE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE APERIBE PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

BÁRBARA SIGAIA ALVES

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0803221-94.2023.8.19.0050 Assunto: Gratificação Incorporada / Quinto… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0803221-94.2023.8.19.0050 Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0803221-94.2023.8.19.0050 Protocolo: 3204/2025.00166785 RECTE: ROSANGELA VELLASCO DUARTE ADVOGADO: BÁRBARA SIGAIA ALVES OAB/RJ-241509 RECORRIDO: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0803221-94.2023.8.19.0050 Recorrente: Rosangela Vellasco Duarte Recorrido: Município de Aperibé DECISÃO Trata-se de agravo interno de id. 194, com fundamento no artigo 1.021 do CPC, interposto contra decisão de id. 186, que deixou de admitir o recurso especial. É o breve relatório. Passo a decidir. Inicialmente deve ser esclarecido que o Agravo Interno dirigido para o Órgão Especial desta Corte tem lugar apenas contra decisão que nega seguimento ou determina o sobrestamento do recurso (i.e., nos termos do art. 1.030, inciso I e III), conforme claro comando do art. 1.030, § 2º c/c art. 1.021, do CPC, hipótese distinta do caso sob apreciação. Nesse contexto, constata-se que o recurso interposto não se amolda às hipóteses legais referenciadas, razão pela qual não pode ser acolhido. Diante disso, deixo de exercer qualquer juízo de admissibilidade do agravo interno de id. 194, devendo ser encerrado o respectivo protocolo, ante a absoluta impropriedade do recurso sob comento. A parte agravante deverá ser alertada que a persistência no manejo de recursos inadequados poderá ensejar a aplicação de multa prevista na legislação processual. Rio de Janeiro, 3 de julho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência

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Clauber Jose Franca Silva x Instituto Educacional Souza Miranda Ltda - Me

ID: 304418023

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803221-02.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLAUBER JOSE FRANCA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL SOUZA MIRANDA LTDA - ME

Despacho

Advogados:

OZANA DE MATOS OLIVEIRA

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Processo nº0803221-02.2023.8.19.0210 D E S P A C H O Retifique-se a planilha de débitos para que se adeque aos exatos termos da Sentença, notadamente no que diz respeito ao valor da condenação. Venha…

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