Resultados para "0803497-90.2022.8.20.5108" – Página 1 de 24

Processo nº 0803497-90.2022.8.20.5108

ID: 333150627

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0803497-90.2022.8.20.5108

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL DE SOUZA FRANCA

Intimação

Advogados:

LUCAS MIGUEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0803497-90.2022.8.20.5108 Promovente: PMRN - 7º Batalhão …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803497-90.2022.8.20.5108

ID: 290813381

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0803497-90.2022.8.20.5108

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL DE SOUZA FRANCA

Intimação

Advogados:

LUCAS MIGUEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0803497-90.2022.8.20.5108 Promovente: PMRN - 7º Batalhão … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0803497-90.2022.8.20.5108 Promovente: PMRN - 7º Batalhão de Polícia Militar/RN- TCO/BOC e outros Promovido: RAFAEL DE SOUZA FRANCA DECISÃO Vistos etc. Com efeito, para proferir a decisão de ID n. 140127010 este juízo se amparou nas informações extraídas das cartas precatórias n. 1006428-51.2024.8.26.0127 e 1011838-90.2024.8.26.0127 (ID´s n. 130052339 - Pág. 18 e 139654707 - Pág. 15), nas quais não mais se localizara o autor do fato. Referidas deprecatas foram expedidas em face da compreensão de que a primeira carta precatória, de n. 1005090-76.2023.8.26.0127, teria sido devolvida após a mera intimação do autor do fato, sem que se tivesse aguardado o cumprimento e fiscalização das condições da suspensão condicional do processo, como se vê dos ID´s n. 104915714 e 123175024, contudo, o que se observa é que em verdade a carta precatória de n. 1005090-76.2023.8.26.0127 foi em seguida desarquivada pelo juízo deprecado, como mostram as movimentações extraídas da consulta junto ao PJe do TJSP, sendo que é justamente no bojo dela que o autor do fato vem cumprindo as condições da suspensão condicional do processo, mais precisamente o comparecimento trimestral em juízo, como ele próprio comprovou no ID n. 153171623. Destaque-se que a decisão de ID n. 140127010 não ignorou o pagamento da prestação pecuniária comprovado no ID n. 100013936, tendo se atido ao comparecimento trimestral em juízo, dado que, como se viu, o juízo deprecado não comunicou que seguia sendo feito nos autos n. 005090-76.2023.8.26.0127. Assim, por ter sido amparada em premissa fática equivocada, e em harmonia com o parecer ministerial de ID n. 153658245, DEFIRO o pleito formulado pelo autor do fato no ID n. 153171621, tornando sem efeito a decisão de ID n. 140127010. Por consequência, cancele-se a audiência de instrução aprazada. Outrossim, oficie-se a 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba/SP, requerendo informações acerca da carta precatória n. 005090-76.2023.8.26.0127, se for o caso devolvendo-a com a integralidade das assinaturas do termo de comparecimento, haja vista que a suspensão condicional do processo foi estabelecida em 12.04.2023 (ID n. 98368062), já tendo decorrido assim o prazo de 02 (dois) anos fixado. Ciência ao Ministério Público. Intime-se o autor do fato, por seu advogado. Expedientes necessários. Cumpra-se. Pau dos Ferros/RN, 4 de junho de 2025. FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Evelin Flores Ferreira x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 300443766

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803497-69.2023.8.19.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EVELIN FLORES FERREIRA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Apelação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GOMES FAGUNDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0805243-90.2022.8.20.5108

ID: 305592483

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805243-90.2022.8.20.5108

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A.

Intimação

Advogados:

LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803497-61.2023.8.12.0005

ID: 261212291

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803497-61.2023.8.12.0005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0803497-61.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco BMG S/A - Nota Cartório: Intimação da parte requerida, na pessoa de seu advogado,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803497-62.2025.8.15.0731

ID: 326377405

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Cabedelo Classe: DúVIDA Nº Processo: 0803497-62.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO RIBAS VIEIRA

Edital

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0803497-62.2025.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803497-62.2025.8.15.0731

ID: 326377409

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Cabedelo Classe: DúVIDA Nº Processo: 0803497-62.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA CAVICCHIOLI NETTO

Polo Passivo:

Edital

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0803497-62.2025.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Augusto Ribeiro Da Silva Filho x Banco Bmg S/A

ID: 313408540

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803497-61.2023.8.12.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

SERGIO GONINI BENÍCIO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LUIZ BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0803497-61.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Augusto Ribeiro da Silva Filho Advogado: Guilherme Luiz Bueno (OAB: 219334/MG) Apelado: B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803497-49.2018.8.12.0001

ID: 278225530

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0803497-49.2018.8.12.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE VERGNOUD ARNALDO DE ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Martins Alcântara (OAB 8158/MS) Processo 0803497-49.2018.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Vergnoud Arnaldo de Alencar - Fica a parte autora intimada ace…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803497-53.2022.8.12.0019

ID: 255766875

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0803497-53.2022.8.12.0019

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CíCERO ROGéRIO KUNTZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO GABRIEL BERNARDO ROMANICHEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: João Gabriel Bernardo Romanichen (OAB 67239/PR) Processo 0803497-53.2022.8.12.0019 - Monitória - Reqte: Cícero Rogério Kuntz - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, para se manifestar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 237 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes