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Processo nº 0803567-07.2023.8.15.0131

ID: 281511518

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Cajazeiras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803567-07.2023.8.15.0131

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES GONCALVES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB Processo n. 0803567-07.2023.8.15.0131 CUMPRIMENTO DE SENTEN…

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Processo nº 0802888-07.2023.8.15.0131

ID: 281517316

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Cajazeiras Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0802888-07.2023.8.15.0131

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

KIVIA DE SOUSA VENTURA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

KIVIA DE SOUSA VENTURA

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Cajazeiras PROCESSO Nº 0802888-07.2023.8.15.0131 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Curatela] REQUERENTE: LETICIA ALVES DE QUEIROZ REQUERIDO: FRA…

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Processo nº 0803567-07.2023.8.15.0131

ID: 292291348

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Cajazeiras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803567-07.2023.8.15.0131

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803567-07.2023.8.15.0131 Polo Ativo: MARIA DE LOURDES GONCALVES BARBOSA Polo Passivo: Município de Cach… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803567-07.2023.8.15.0131 Polo Ativo: MARIA DE LOURDES GONCALVES BARBOSA Polo Passivo: Município de Cachoeira dos Indios DECISÃO Trata-se de Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública em fase de Cumprimento de Sentença movido por MARIA DE LOURDES GONCALVES BARBOSA em face do Município de Cachoeira dos Indios. No Projeto de Sentença ID. 82573037, devidamente homologado (ID. 82859901), os pedidos da inicial foram acolhidos parcialmente, apenas para CONDENAR o MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB a efetivar em favor da parte Autora a progressão funcional horizontal para a Classe A, nível VI, sem repercussão financeira, nos termos do Anexo I, da Lei nº 626/2017 (PCCR). O Acórdão transitado em julgado ID. 108753664 deu provimento ao recurso para obrigar o ente público réu a implantar as devidas repercussões financeiras compatíveis com as progressões que autora faz jus (Horizontal), quais sejam, Classe A (Fundamental – Nível VII, fazendo com que seu salário base seja de R$ 3.489,60 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), condenando, ainda, o réu pagar as diferenças inadimplidas desde a data que deveria ter sido implantada (janeiro/2020) até a efetiva implantação, acrescida de juros e correção monetária legais. A parte Autora apresentou requerimento de cumprimento de sentença ID. 109270739 requerendo pagar o débito ora cobrado (R$ 49.172,77), bem como, para IMPLANTAR no contracheque da exequente, salário compatível com a Classe A (Ensino fundamental) – Nível VI, fazendo com que o salário base, acrescido das devidas progressões, fique no valor de R$ 4.068,53 (quatro mil e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Decido. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que eventuais erros materiais nos cálculos apresentados para o cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão, sendo possível ao magistrado, inclusive, encaminhar os autos à contadoria, de ofício, para apurar se os cálculos estão em conformidade com o título em execução. De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, o erro de cálculo evidente, decorrente de simples equívoco aritmético ou inexatidão material, é passível de correção pelo magistrado, de ofício e a qualquer tempo. Nesse sentido: STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1930477 PR 2019/0253386-5, Data de Julgamento: 23/08/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/10/2022. Na hipótese, uma vez constatada a existência de erro de cálculo, este decorrente da aplicação de valor diverso daquele estabelecido na coisa julgada, deve ser corrigido, não havendo que se falar em preclusão. A priori, registe-se que fora reconhecido que a parte Autora ré servidora pública Municipal desde 01/08/1997. Portanto, quando da distribuição da presente ação, a parte Autora possuía 26 anos de serviço público, sendo classificada no Nível VI. Ressalte-se, apenas, que até 01/08/2022 a referida servidora possuía 24 anos de serviço, assim, classificada no Nível V, tudo conforme art. 25, “b”, da lei nº 626 de 20 de dezembro de 2017. Dessa forma, considerando que até 01/08/2022 a referida servidora possuía 24 anos de serviço, assim, classificada no Nível V, nos termos do art. 25, “b”, da lei nº 626 de 20 de dezembro de 2017, deve ser aplicado o percentual de 20%. A partir de 01/08/2022 deverá ser classificada no Nível VI, aplicando o percentual de 25%, tudo conforme art. 33, §1º, da lei nº 626 de 20 de dezembro de 2017. Ante o exposto, chamo o feito à ordem para determinar que intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 dias, adequar os cálculos aos parâmetros indicados, quanto à progressão horizontal, tudo conforme art. 25, “b” e art. 33, §1º, da lei nº 626 de 20 de dezembro de 2017, quais sejam: a) até 01/08/2022 a referida servidora possuía 24 anos de serviço, assim, classificada no Nível V, deve ser aplicado o percentual de 20% sobre o vencimento base, qual seja, o piso nacional vigente no respectivo período; b) a partir de 01/08/2022 deverá ser classificada no Nível VI, aplicando o percentual de 25% sobre o vencimento base, qual seja, o piso nacional vigente no respectivo período. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

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Processo nº 0803567-89.2022.8.18.0088

ID: 315101547

Tribunal: TJPI Órgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803567-89.2022.8.18.0088

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Despacho

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0803567-89.2022.8.18.0088 C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0803567-89.2022.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOAQUIM VICENTE DE SOUSA Nome: JOAQUIM VICENTE DE SOUSA Endereço: Rua Pe. Mateus Cortez, 38, Centro, COCAL DE TELHA - PI - CEP: 64278-000 INTERESSADO: BANCO PAN S.A Nome: BANCO PAN S.A Endereço: AV PAULISTA, 1.374, Avenida Paulista 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Inicialmente, proceda-se ao desarquivamento do processo e proceda-se à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, procedendo com a devida baixa da fase instrutória dos autos. Ato contínuo, nos termos do Art. 523 do CPC, INTIME-SE o executado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas e despesas processuais. Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do Art. 523, §1°, do CPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada, independente de nova intimação, poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. Após, apresentada ou não manifestação, intime-se a exequente. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122117444848100000033355871 INICIAL - PAN - 12.432,00 Petição 22122117444867400000033355873 Docs Pessoais - JOAQUIM VICENTE DE SOUSA Documentos 22122117444909100000033355875 Hist - JOAQUIM VICENTE DE SOUSA Documentos 22122117445022600000033355877 Certidão Certidão 23010412395622100000033465802 Decisão Decisão 23011109242180100000033561426 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23012710071768200000034120657 contrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23012710071953900000034120660 ddo__337317383-4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23012710071980700000034120661 ted337317383-4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23012710072005200000034120662 Intimação Intimação 23022716573021200000035232145 Sistema Sistema 23042812383389900000037773841 Decisão Decisão 23051013483775900000037840899 Certidão Certidão 23092909231398300000044414422 Intimação Intimação 23051013483775900000037840899 Petição Petição 23100917175672800000044892509 MANIFESTAÇÃO - JOAQUIM VICENTE DE SOUSA Petição 23100917175679800000044892510 Sistema Sistema 23120110142462200000047084056 Sentença Sentença 23121118485642700000047460013 Petição Petição 23121815310059800000047762383 Petição Petição 24012312433258100000048641849 Contrarrazões aos Embargos de Declaração -0803567-89.2022.8.18.0088 - JOAQUIM VICENTE DE SOUSA Petição 24012312433263100000048641853 Petição Petição 24013009025704500000048935706 Sistema Sistema 24013013291285000000048968541 Sentença Sentença 24020810573670200000049085687 Apelação Apelação 24030110132163700000050406371 AP - PI - JOAQUIM VICENTE DE SOUSA Petição 24030110132167600000050406373 Guia de recolhimento de preparo - 0803567-89.2022.8.18.0088 (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24030110132171300000050406376 guia 3.288,12 JOAQUIM VICENTE DE SOUSA Comprovante 24030110132175600000050406374 Petição Petição 24032810355230400000051705982 CONTRARRAZOES A APELAÇÃO - parc - ctt com analfabeto - rep do indebito - compensação 0803567-89.2022 Petição 24032810355233600000051705983 Certidão Certidão 24051516034569100000053916000 boleto Certidão 24051516034610600000053916001 Sistema Sistema 24051516041782300000053916004 Decisão Decisão 24052911494500000000067099010 Sistema Sistema 24061710515800000000067099011 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 24091616541600000000067099012 Sistema Sistema 24091706242800000000067099013 Embargos de declaração Petição 24092011141500000000067099014 Despacho Despacho 24111214035400000000067099015 Sistema Sistema 24111414513800000000067099016 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 25012112224700000000067099017 Sistema Sistema 25012810491500000000067099018 Petição Petição 25021212155100000000067099019 PETIÇÃO OF - JOAQUIM VICENTE DE SOUSA Petição 25021212155100000000067099020 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25030608554100000000067099021 Intimação Intimação 25050609012046900000070107752 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052613155111200000071235066 ExibeBoleto.fpg CUSTAS 25052613155122800000071235070 Intimação Intimação 25052613155111200000071235066 Sistema Sistema 25052613173764400000071235083 Petição Petição 25053011140465200000071512783 Petição Petição 25060411304354300000071750413 PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMATÓRIO - JOAQUI Petição 25060411304425500000071750642 JOAQUIM VICENTE DE SOUSA - 0803567-89.2022.8.18.0088 - DANO MORAL Documentos 25060411304443900000071750643 JOAQUIM VICENTE DE SOUSA - 0803567-89.2022.8.18.0088 - DANO MATERIAL Documentos 25060411304459300000071750644 Sistema Sistema 25062510155728200000072754179 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

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Jessica Da Conceicao Silva x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 311009019

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803567-24.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recurso inominado

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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BRUNNA RIBEIRO DA SILVA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Processo nº 0803567-55.2023.8.12.0045

ID: 261980480

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803567-55.2023.8.12.0045

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

J. V. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO

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ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0803567-55.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: J. V. de A. - Intimação da parte autora acerca da juntada do ofício de f. 59-60.

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Processo nº 0803567-78.2024.8.12.0026

ID: 261883555

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803567-78.2024.8.12.0026

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

UILSON APARECIDO ULIAN & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO HORA CARDOSO

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LUANA CRISTINA ROSA

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ADV: Danilo Hora Cardoso (OAB 259805/SP), Luana Cristina Rosa (OAB 363659/SP) Processo 0803567-78.2024.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Uilson Aparecido Ulian & Cia Ltda - Intim…

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Ana Paula Souza De Andrade x Municipio De Cachoeiras De Macacu e outros

ID: 320155607

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803567-62.2023.8.19.0012

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SOUZA DE ANDRADE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU

Apelação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUST…

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Kelly Almeida Dos Santos x Natura Cosméticos S. A

ID: 258086178

Tribunal: TJMS Órgão: RET000044 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803567-61.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

KELLY ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NATURA COSMéTICOS S. A

Despacho

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA

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RAQUEL COSTA DE SOUZA

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Apelação Cível nº 0803567-61.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Kelly Almeida dos Santos Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogado: Leyd…

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Processo nº 0803567-81.2023.8.12.0101

ID: 262278055

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803567-81.2023.8.12.0101

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NAIR DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGNA AURENI PINHEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Magna Aureni Pinheiro (OAB 12308/MS) Processo 0803567-81.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nair dos Santos Silva - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) …

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