Resultados para "0803670-11.2025.8.02.0000" – Página 1 de 22

Brendo Da Silva Lopes e outros x Juiz De Direito Da 3ª Vara De Rio Largo / Criminal e outros

ID: 280145350

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0802991-11.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRENDO DA SILVA LOPES JOãO FIORILLO DE SOUZA SUELLEN SANTOS RODRIGUES DE AGUIAR

Polo Passivo:

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE RIO LARGO / CRIMINAL MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Despacho

DESPACHO Nº 0802991-11.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Largo - Paciente: Brendo da Silva Lopes - Impetrante/Def: João Fiorillo de Souza - Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara de Rio…

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Juízo Da 2ª Vara De Porto Calvo e outros x Juízo Da 10ª Vara Criminal Da Capital

ID: 277236828

Tribunal: TJAL Órgão: Câmara Criminal Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO Nº Processo: 0500254-11.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO DA 2ª VARA DE PORTO CALVO MINISTéRIO PúBLICO

Polo Passivo:

JUíZO DA 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Despacho

DESPACHO Nº 0500254-11.2025.8.02.0000 - Conflito de Jurisdição - Porto Calvo - Suscitante: Juízo da 2ª Vara de Porto Calvo - Suscitado: Juízo da 10ª Vara Criminal da Capital - Parte 01: Ministério…

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Cátia Simone Vieira Da Silva x Karlos Enricky Silva Dos Santos

ID: 328528802

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0802700-11.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CáTIA SIMONE VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

KARLOS ENRICKY SILVA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE

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DESPACHO Nº 0802700-11.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: Cátia Simone Vieira da Silva - Agravado: Karlos Enricky Silva dos Santos - 'DESPACHO Estando o proc…

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Processo nº 0713912-86.2023.8.02.0001

ID: 281792167

Tribunal: TJAL Órgão: 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 0713912-86.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LOJAS AMERICANAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

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ALEXANDRA BARBOZA SPARRAPAN

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ADV: Maria Victoria Santos Costa (OAB 49600/RJ), Alexandra Barboza Sparrapan (OAB 176913/RJ) Processo 0713912-86.2023.8.02.0001 - Renovatória de Locação - Autora: Lojas Americanas S/A - Em cumpriment…

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Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128

ID: 280959416

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-61.2023.8.10.0128

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARLINDO LEONARDO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA

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2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128 Requerente (a):ARLINDO LEONARDO DOS ANJOS Advogado (a): Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8…

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Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128

ID: 280959425

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-61.2023.8.10.0128

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Despacho

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128 Requerente (a):ARLINDO LEONARDO DOS ANJOS Advogado (a): Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8…

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Viviane Da Silva Gomes x Braskem S.A

ID: 322567280

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0804252-11.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

BRASKEM S.A

Despacho

Advogados:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO

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EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

NICOLLE JANUZI DE ALMEIDA ROCHA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0804252-11.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Viviane da Silva Gomes - Agravado: Braskem S.a - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta d…

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Equatorial Alagoas Distribuidora De Energia S.A. x Município De Capela

ID: 281645471

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0802118-11.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAPELA

Despacho

Advogados:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0802118-11.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Capela - Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Agravado: Município de Capela - 'DESPACHO Estando o processo …

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Elicleide Jussara De Souza Silva x Unimed Maceió

ID: 315408983

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0803573-11.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELICLEIDE JUSSARA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

UNIMED MACEIó

Despacho

Advogados:

GUSTAVO UCHÔA CASTRO

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MAURO JORGE TENÓRIO GOMES JÚNIOR

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ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO

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LINALDO FREITAS DE LIMA

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DESPACHO Nº 0803573-11.2025.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Elicleide Jussara de Souza Silva - Embargado: Unimed Maceió - 'DESPACHO Estando o processo em orde…

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Endo Medical Nordeste x Fundação Hospital Da Agroindustria Do Açucar E Do Alcool De Alagoas

ID: 318014743

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0803670-11.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ENDO MEDICAL NORDESTE

Polo Passivo:

FUNDAçãO HOSPITAL DA AGROINDUSTRIA DO AçUCAR E DO ALCOOL DE ALAGOAS

Despacho

Advogados:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0803670-11.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Endo Medical Nordeste - Agravado: Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas - 'RELATÓR… DESPACHO Nº 0803670-11.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Endo Medical Nordeste - Agravado: Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas - 'RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição do efeito suspensivo, interposto pela Endo Medical Nordeste, contra decisão (pág. 86 dos autos principais), originária do Juízo de Direito da 13ª Vara Cível da Capital, proferida nos autos do "Cumprimento de Sentença" sob n.º 0735540-78.2016.8.02.0001, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...) Defiro o requerido às fls.24/25. Para tanto cumpra-se integralmente a decisão interlocutória de fls.24/25. Cumprida a determinação supra, recolhida as custas finais, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas legais. (...) Em síntese da narrativa fática, a parte agravante aduziu que: (i) é credora da parte agravada na ação de cumprimento de sentença originária; (ii) requereu a expedição de mandado de penhora via BACENJUD, indicando o valor atualizado do débito; (iii) foi realizado o bloqueio parcial de valores via SISBAJUD; (iv) o Juízo singular proferiu decisão determinando o levantamento de valores mediante alvará de transferência para sua conta, e encaminhando os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas finais com posterior arquivamento dos autos; (v) peticionou nos autos requerendo a expedição do alvará para levantamento de valores; e, (vi) o requerido foi deferido na decisão ora agravada, sendo determinado o cumprimento integral da determinação anterior e o recolhimento das custas finais, com o arquivamento dos autos. Nesse contexto, alegou que "o valor bloqueado (R$ 41.741,81) é substancialmente inferior ao valor total do débito (R$ 177.449,35), o que corresponde a apenas 23,52% do valor devido, restando ainda um saldo devedor de R$ 135.707,54"; (...) de modo que "a determinação de arquivamento dos autos após o levantamento do valor parcialmente bloqueado impede o prosseguimento da execução para a satisfação integral do crédito exequendo, causando grave prejuízo à agravante" (sic, pág. 03). Assim, defendeu a impossibilidade de arquivamento dos autos sem a satisfação integral do crédito exequendo e a necessidade de prosseguimento do cumprimento de sentença "utilizando-se dos meios executivos disponíveis, como a realização de novas pesquisas patrimoniais, penhora de outros bens ou valores, entre outras medidas previstas no ordenamento jurídico" (sic, pág. 04). Desse modo, requereu a concessão do pedido de atribuição do efeito suspensivo "suspendendo-se os efeitos da decisão agravada até o julgamento final deste recurso, a fim de evitar o arquivamento prematuro dos autos e permitir o prosseguimento do cumprimento de sentença para a satisfação integral do crédito exequendo" (sic, pág. 05). E, no mérito, pugnou pelo provimento do recurso. Por meio do despacho de pág. 08/11, constatei a ausência de recolhimento do preparo e da juntada da guia de recolhimento judicial. Portanto, determinei a intimação da parte agravante para que juntasse a guia de recolhimento com a indicação do valor a ser pago do preparo, e para que comprovasse o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, nos moldes do art. 1.007, §4º, do CPC. Ato contínuo, a parte agravante peticionou à pág. 17, requerendo a juntada dos comprovantes de pagamento das custas recursais, colacionados às págs. 18/19. Na apreciação do pedido de atribuição do efeito suspensivo, por meio da decisão de págs. 26/42, este relator entendeu pelo deferimento do pleito liminar, determinando a reativação do cumprimento de sentença, com o regular prosseguimento do feito até que se verifique a quitação integral do débito exequendo. Devidamente intimada, a parte agravada não ofertou contrarrazões, conforme certidão de pág. 65. É o relatório. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Datado e assinado eletronicamente. Des. Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des. Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Jorge Correia Lima Santiago (OAB: 25278/PE)

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