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Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128

ID: 280959416

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-61.2023.8.10.0128

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARLINDO LEONARDO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128 Requerente (a):ARLINDO LEONARDO DOS ANJOS Advogado (a): Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8…

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Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128

ID: 280959425

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-61.2023.8.10.0128

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Despacho

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128 Requerente (a):ARLINDO LEONARDO DOS ANJOS Advogado (a): Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8…

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Processo nº 0803670-59.2021.8.12.0101

ID: 260886603

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0803670-59.2021.8.12.0101

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VANELISE RIBEIRO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803670-59.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanelise Ribeiro de Melo - Intimação das partes acerca do…

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Processo nº 0826465-23.2024.8.10.0000

ID: 317173906

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0826465-23.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIR MAYCON SARDINHA LIMA

Acórdão (expediente)

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO SESSÃO VIRTUAL DE 24/06 A 01/07 DE 2025 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.º 0826465-23.2024.8.10.0000 – IMPERATRIZ/MA AGRAV… PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO SESSÃO VIRTUAL DE 24/06 A 01/07 DE 2025 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.º 0826465-23.2024.8.10.0000 – IMPERATRIZ/MA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: TIBÉRIO AUGUSTO LIMA DE MELO AGRAVADO: JAIR MAYCON SARDINHA LIMA DEFENSOR: ANDRÉ LUÍS JACOMIN (DEFENSOR PÚBLICO) RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. I – Impositivo o reconhecimento da perda superveniente do objeto, a ensejar no não conhecimento do presente recurso, haja vista decisão posterior declarando a extinção da punibilidade da pena privativa de liberdade do reeducando, ante o seu integral cumprimento e, da pena de multa, com fulcro no art. 2º, inciso X do Decreto Presidencial nº 11.846/2023. Recurso ministerial prejudicado. Unanimidade. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Execução Penal sob o nº 0826465-23.2024.8.10.0000, originários do Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Imperatriz-MA, em que figuram como agravante e agravado os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da Douta Procuradoria-Geral de Justiça, julgar prejudicado o recurso de agravo em execução ante a perda superveniente do objeto, nos termos do voto do relator. SESSÃO VIRTUAL DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, de vinte e quatro de junho a primeiro de julho de dois mil e vinte e cinco. Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores Desembargadores JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS e RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA. Presidência do Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS. Funcionou como Procuradora de Justiça, Doutora SELENE COELHO DE LACERDA.

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Processo nº 0831412-23.2024.8.10.0000

ID: 259340031

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0831412-23.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°0831412-23.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO:…

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Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento x Aurelio Wanderson Da Silva

ID: 297716784

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0803670-66.2025.8.12.0021

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

AURELIO WANDERSON DA SILVA

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0803670-66.2025.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Aurelio…

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Processo nº 0803683-81.2024.8.14.0009

ID: 319508824

Tribunal: TJPA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803683-81.2024.8.14.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WELLINGTON FALCAO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO ARAUJO SOARES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por CONFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, qualificada …

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Processo nº 0803670-51.2020.8.12.0018

ID: 298781241

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803670-51.2020.8.12.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DONIZETH LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0803670-51.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Osvaldo Doniz…

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Processo nº 0803670-47.2021.8.12.0008

ID: 258400362

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803670-47.2021.8.12.0008

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

CERES FUNDAçãO DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HEITOR ROCHA DE ALMEIDA

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ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre da Silva Araujo (OAB 14376/DF), Heitor Rocha de Almeida (OAB 19438/DF), Cristiana da Silva Amaral Rodrigues (OAB 37550/DF) Processo 0803670-47.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extra…

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Processo nº 0830985-23.2024.8.10.0001

ID: 280196341

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0830985-23.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALLPRINT SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

JETHRO SUL DE MACEDO NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SOLANEA SILVA DIAS ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO CAMARGO ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0830985-23.2024.8.10.0001 APELANTE: ALLPRINT SERVICOS LTDA Advogados: JETHRO SUL DE MACEDO NETO - MA22974-A, PEDRO PAULO CAMARGO ARAUJO - MA23092-A, SOL… PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0830985-23.2024.8.10.0001 APELANTE: ALLPRINT SERVICOS LTDA Advogados: JETHRO SUL DE MACEDO NETO - MA22974-A, PEDRO PAULO CAMARGO ARAUJO - MA23092-A, SOLANEA SILVA DIAS ARAUJO - MA8727-A APELADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, observo que, contra decisão interlocutória proferida anteriormente nos autos do processo originário, foi interposto o Agravo de Instrumento n.º 0820354-23.2024.8.10.0000 , o qual tramitou nesta egrégia Corte no âmbito da colenda Segunda Câmara de Direito Público, sob relatoria do eminente Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto. Em face disso, a mim afigura-se que Sua Excelência é juiz certo para relatar o presente recurso, conforme deflui do artigo 293, caput, do RITJ/MA, de maneira que minha atuação contaminaria em absoluto a validade processual, por se tratar de uma regra de competência absoluta (Cândido Rangel Dinamarco, in Instituições de Direito Processual Civil). Transcrevo, por oportuno, o texto do artigo 293, caput, do RITJ/MA, in verbis: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (grifei) Forte nessas razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta relatoria para processar e julgar o presente recurso e determino o imediato encaminhamento dos autos para que, na forma regimental, se dê baixa na distribuição e se proceda à devida redistribuição do feito, por prevenção, para a relatoria do eminente Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto no âmbito da Segunda Câmara de Direito Público, haja vista a prévia distribuição do Agravo de Instrumento n.º 0820354-23.2024.8.10.0000 . Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator

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