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Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128

ID: 280959416

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-61.2023.8.10.0128

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARLINDO LEONARDO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128 Requerente (a):ARLINDO LEONARDO DOS ANJOS Advogado (a): Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8…

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Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128

ID: 280959425

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-61.2023.8.10.0128

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Despacho

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128 Requerente (a):ARLINDO LEONARDO DOS ANJOS Advogado (a): Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8…

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Processo nº 0826465-23.2024.8.10.0000

ID: 317173906

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0826465-23.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIR MAYCON SARDINHA LIMA

Acórdão (expediente)

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO SESSÃO VIRTUAL DE 24/06 A 01/07 DE 2025 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.º 0826465-23.2024.8.10.0000 – IMPERATRIZ/MA AGRAV… PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO SESSÃO VIRTUAL DE 24/06 A 01/07 DE 2025 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.º 0826465-23.2024.8.10.0000 – IMPERATRIZ/MA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: TIBÉRIO AUGUSTO LIMA DE MELO AGRAVADO: JAIR MAYCON SARDINHA LIMA DEFENSOR: ANDRÉ LUÍS JACOMIN (DEFENSOR PÚBLICO) RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. I – Impositivo o reconhecimento da perda superveniente do objeto, a ensejar no não conhecimento do presente recurso, haja vista decisão posterior declarando a extinção da punibilidade da pena privativa de liberdade do reeducando, ante o seu integral cumprimento e, da pena de multa, com fulcro no art. 2º, inciso X do Decreto Presidencial nº 11.846/2023. Recurso ministerial prejudicado. Unanimidade. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Execução Penal sob o nº 0826465-23.2024.8.10.0000, originários do Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Imperatriz-MA, em que figuram como agravante e agravado os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da Douta Procuradoria-Geral de Justiça, julgar prejudicado o recurso de agravo em execução ante a perda superveniente do objeto, nos termos do voto do relator. SESSÃO VIRTUAL DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, de vinte e quatro de junho a primeiro de julho de dois mil e vinte e cinco. Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores Desembargadores JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS e RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA. Presidência do Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS. Funcionou como Procuradora de Justiça, Doutora SELENE COELHO DE LACERDA.

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Processo nº 0831412-23.2024.8.10.0000

ID: 259340031

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0831412-23.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°0831412-23.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO:…

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Processo nº 0830985-23.2024.8.10.0001

ID: 280196341

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0830985-23.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALLPRINT SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

JETHRO SUL DE MACEDO NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SOLANEA SILVA DIAS ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO CAMARGO ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0830985-23.2024.8.10.0001 APELANTE: ALLPRINT SERVICOS LTDA Advogados: JETHRO SUL DE MACEDO NETO - MA22974-A, PEDRO PAULO CAMARGO ARAUJO - MA23092-A, SOL… PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0830985-23.2024.8.10.0001 APELANTE: ALLPRINT SERVICOS LTDA Advogados: JETHRO SUL DE MACEDO NETO - MA22974-A, PEDRO PAULO CAMARGO ARAUJO - MA23092-A, SOLANEA SILVA DIAS ARAUJO - MA8727-A APELADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, observo que, contra decisão interlocutória proferida anteriormente nos autos do processo originário, foi interposto o Agravo de Instrumento n.º 0820354-23.2024.8.10.0000 , o qual tramitou nesta egrégia Corte no âmbito da colenda Segunda Câmara de Direito Público, sob relatoria do eminente Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto. Em face disso, a mim afigura-se que Sua Excelência é juiz certo para relatar o presente recurso, conforme deflui do artigo 293, caput, do RITJ/MA, de maneira que minha atuação contaminaria em absoluto a validade processual, por se tratar de uma regra de competência absoluta (Cândido Rangel Dinamarco, in Instituições de Direito Processual Civil). Transcrevo, por oportuno, o texto do artigo 293, caput, do RITJ/MA, in verbis: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (grifei) Forte nessas razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta relatoria para processar e julgar o presente recurso e determino o imediato encaminhamento dos autos para que, na forma regimental, se dê baixa na distribuição e se proceda à devida redistribuição do feito, por prevenção, para a relatoria do eminente Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto no âmbito da Segunda Câmara de Direito Público, haja vista a prévia distribuição do Agravo de Instrumento n.º 0820354-23.2024.8.10.0000 . Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator

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Processo nº 0803670-83.2023.8.10.0056

ID: 258990154

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0803670-83.2023.8.10.0056

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número Processo: 0803670-83.2023.8.10.0056 Recorrente: Anderson dos Santos Advogado: Talvick Rubens Pereira dos Sant…

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Processo nº 0821615-23.2024.8.10.0000

ID: 327464480

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0821615-23.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIGUEL GOULART COELHO NETO

Despacho (expediente)

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0821615-23.2024.8.10.0000 AGRAVANTE : ARLENE DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADOS : não constituído nos autos AGRAVADO: MIGUEL GOULART COELHO NETO ADVOGADA: NENA MENDES CASTRO BUCELE…

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Processo nº 0824622-23.2024.8.10.0000

ID: 275050805

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0824622-23.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA

Despacho (expediente)

Advogados:

GABRIEL AHID COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JESSICA LAISA SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0824622-23.2024.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS Recorrente : Fr…

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Processo nº 0803670-64.2024.8.10.0051

ID: 314604913

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Pedreiras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-64.2024.8.10.0051

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MCGYVER REGO TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MCGYVER REGO TAVARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0803670-64.2024.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVANILDO MARQUES DA LUZ Advogado do(a) AUTOR: MCGYVER R…

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Processo nº 0830329-71.2021.8.10.0001

ID: 325223708

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0830329-71.2021.8.10.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REMEDIOS TEIXEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KELIA TAYNA MATOS COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO PEREIRA ALMEIDA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830329-71.2021.8.10.0001 APELANTE : MARIA DOS REMEDIOS TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS : KELIA TAYNA MATOS COSTA - OAB MA11603-A e LUIS AUGUSTO PEREIRA ALMEIDA JUNIOR - OAB MA14325-A…

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