Resultados para "0803670-35.2024.8.19.0206" – Página 1 de 25

Banco Bradescard Sa x Lucia Maria Moura Moreira e outros

ID: 258228561

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0824719-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD SA

Polo Passivo:

LUCIA MARIA MOURA MOREIRA VIA S.A

Recurso inominado

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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MARI LUCI SERRA GANDRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - …

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Marcos Antonio De Sousa Da Silva

ID: 283399559

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0823749-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO DE SOUSA DA SILVA

Apelação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMAD…

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Isis Rafaela Da Silva Sena x Lar Dos Meninos

ID: 281715798

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ISIS RAFAELA DA SILVA SENA

Polo Passivo:

LAR DOS MENINOS

Decisão

Advogados:

FELIPE DA SILVA CAVACA

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AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA

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EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0803670-35.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISIS RAFAELA DA SILVA SENA RÉU: LAR DOS MENINOS 1. Defiro gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se. 2. De início, convém destacar que, por meio do art.300 do CPC, estabeleceram-se como requisitos à concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada ou cautelar (requerida em caráter antecedente ou incidental), a simultânea presença de fumus boni juris e periculum in mora , ou seja, reflexos da probabilidade (ou incontestabilidade) do direito alegado enquanto calcado em fundamento jurídico, bem como de perigo de dano ao mesmo direito ou de risco ao resultado útil do processo — sendo que, a contrario sensu , a providência proteção, à prova, não pode faticamente causar irreversibilidade dos efeitos antecipados. Confira-se o teor do art.300 do CPC/2015: "Arte.300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, requerer caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte econômica hipossuficiente não puder oferecer -la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” Para tanto, impõe-se ao interessado o ônus de produzir prova inequívoca, por meio da qual evidencia a verossimilhança das alegações, por ele feito, sobre o atendimento de tais requisitos, sem que se faça necessária dilatação probatória, a qual se mostra imprópria não atual momento processual. In casu, compulsando os elementos carreados à inicial, não vislumbro a probabilidade do direito invocado, ao menos nesta etapa processual. Revela-se prudente, com isso, a perfectibilização da relação processual e o devido respeito ao contraditório para adequada análise do pleito contido na inicial. No caso, a análise do pleito antecipatório exige a prévia oitiva da parte adversa, a fim de que se possa aferir, com maior segurança, a existência de eventual indevido lançamento de débito ou inscrição negativa em nome da parte autora. Ante o exposto, constato não estarem presentes os pressupostos autorizativos do art. 300 do CPC, pelo que se impõe o INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA. 3. À parte autora sobre a contestação apresentada, notadamente a respeito de eventuais alegações fundadas no art. 338 (parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado), no art. 340 (incompetência absoluta ou relativa), no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor) e no art. 351 (matérias enumeradas no art. 337), todos do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Digam as partes, em cinco dias, se pretendem o julgamento da lide no estado ou a produção de outras provas. Nesse último caso, indiquem a pertinência de cada uma, bem assim as questões controvertidas que lhes servirão de objeto. RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar

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Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128

ID: 280959416

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-61.2023.8.10.0128

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARLINDO LEONARDO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128 Requerente (a):ARLINDO LEONARDO DOS ANJOS Advogado (a): Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8…

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Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128

ID: 280959425

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-61.2023.8.10.0128

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Despacho

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128 Requerente (a):ARLINDO LEONARDO DOS ANJOS Advogado (a): Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8…

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Frederico Adalto Rodrigues Gomes x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A e outros

ID: 275344139

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825592-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FREDERICO ADALTO RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A

Recurso inominado

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Prim…

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Mateus Vieira Francisco x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 326621775

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817056-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS VIEIRA FRANCISCO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS

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MARISA CASSIA BATISTA DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220…

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Antonio Leao De Jonas x Sabemi Seguradora Sa

ID: 278719745

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805998-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LEAO DE JONAS

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA SA

Despacho

Advogados:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA FERNANDES PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220…

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Reginaldo De Oliveira Silva x Alucimo Da Cunha

ID: 258199189

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0815601-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

ALUCIMO DA CUNHA

Ato ordinatório

Advogados:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220…

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Dayse Gomes Da Silva x Banco Bradescard Sa

ID: 315368435

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824331-35.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DAYSE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD SA

Despacho

Advogados:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA

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GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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