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Processo nº 0829335-60.2025.8.20.5001

ID: 314593003

Tribunal: TJRN Órgão: 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829335-60.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0829335-60.2025.8.20.5001 Ação: PR…

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Processo nº 0829335-60.2025.8.20.5001

ID: 314592986

Tribunal: TJRN Órgão: 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829335-60.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATA GHEDINI RAMOS

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA GHEDINI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0829335-60.2025.8.20.5001 Ação: PR…

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Processo nº 0829335-60.2025.8.20.5001

ID: 314592990

Tribunal: TJRN Órgão: 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829335-60.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIZA HELENA COELHO

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA GHEDINI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0829335-60.2025.8.20.5001 Ação: PR…

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Processo nº 0803721-53.2025.8.20.5001

ID: 329692351

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0803721-53.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0803721-53.2025.8.20.5001 REQ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0803721-53.2025.8.20.5001 REQUERENTE: FRANCISCO MEDEIROS JUNIOR REQUERIDO: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por FRANCISCO MEDEIROS JÚNIOR contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, alegando que o julgado embargado apresenta erro material, ao não observar o valor corretamente fundamentado da indenização por danos morais. É o relato do necessário. Decido. Conheço dos embargos, eis que tempestivos. É cediço que o recurso de embargos de declaração tem a finalidade de corrigir defeitos de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida do ato judicial, os quais podem comprometer a utilidade deste. O propósito dos embargos de declaração não é obter a modificação ou anulação da decisão recorrida, mas o de pretender o aperfeiçoamento do provimento jurisdicional, sanando seus eventuais defeitos. De fato, o dispositivo sentencial merece ajuste para sanar o erro material, uma vez que, embora a fundamentação reconheça expressamente como adequado o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, o dispositivo consignou o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O embargante esclareceu que o valor fixado no dispositivo diverge do que foi criteriosamente analisado na fundamentação, conforme jurisprudência citada e ponderações quanto à extensão do dano e finalidade pedagógica da indenização. Dessa forma, considerando a relevância da questão, sobretudo no que tange à segurança jurídica do embargante, entendo ser adequado acolher a pretensão de retificação. Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para sanar o erro material apontado. O dispositivo da sentença de ID nº 149915458 passa a ter a seguinte redação: "À vista do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente condenar o réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com termo inicial da correção monetária a contar da prolação desta sentença, juros do evento danoso, observado o Tema 810 do STF. A contar de dezembro de 2021, a atualização monetária (correção e juros) será realizada pela SELIC nos moldes do art. 3º da EC 113/2021.” A presente determinação integra a sentença de ID nº 149915458, a qual permanece inalterada em seus demais termos. No mais, após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que, diante das diretrizes estabelecidas no âmbito da Cooperação Judiciária n.º 01/2025, firmada entre os Juízos da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, é cabível a redistribuição do presente processo para melhor racionalização da prestação jurisdicional, observando-se os princípios da eficiência, razoável duração do processo e cooperação institucional. Nos termos do referido Ato, estabelece-se a redistribuição de feitos entre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, com o objetivo de assegurar maior celeridade e equilíbrio na carga processual entre os órgãos judiciários envolvidos, respeitando-se a competência material e territorial fixada na legislação vigente. Considerando o teor do ato concertado n° 01/2025 e a identificação de que o presente feito se enquadra nas hipóteses nele previstas, determino a IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO dos autos ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, conforme as diretrizes estabelecidas no instrumento de cooperação acima referido. Deverá a Secretaria promover os registros e expedientes necessários, com prioridade e urgência, comunicando-se à parte autora sobre a mudança de juízo competente. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura do sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Light Serviços De Eletricidade Sa x Gloria Silva Dos Santos

ID: 313673444

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803721-80.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Polo Passivo:

GLORIA SILVA DOS SANTOS

Recurso inominado

Advogados:

RICARDO PESTANA PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PESTANA PINTO DE ALCÂNTARA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Processo nº 0803721-11.2023.8.12.0001

ID: 277438866

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803721-11.2023.8.12.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AARON SALLES FERNANDES SILVA TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID FERNANDES LACET FIREMAN

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: David Fernandes Lacet Fireman (OAB 16727/AL) Processo 0803721-11.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aaron Salles Fernandes Silva Torres - Diante da devolução da carta precatória,…

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Município De Maceió x Josiclei Victor De Souza

ID: 333954920

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0803721-22.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

JOSICLEI VICTOR DE SOUZA

Despacho

Advogados:

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0803721-22.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Município de Maceió - Agravado: Josiclei Victor de Souza - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço incl…

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Processo nº 0803721-28.2021.8.12.0018

ID: 297641658

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0803721-28.2021.8.12.0018

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

REGINA APARECIDA DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

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ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0803721-28.2021.8.12.0018 - Inventário - Invtante: Regina Aparecida de Jesus Souza - Fica a Inv…

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Processo nº 0803721-39.2024.8.12.0045

ID: 257391606

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803721-39.2024.8.12.0045

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

V. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEANE DE ARRUDA PINTO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0803721-39.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: V. C. de O. - INTIMA a parte autora para no prazo de 15 dia…

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Processo nº 0803721-94.2022.8.10.0035

ID: 315216335

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Coroatá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0803721-94.2022.8.10.0035

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Processo nº 0803721-94.2022.8.10.0035 - BANCO BRADESCO S.A. x FRANCINALDO BRAGA DE LIMA - DECISÃO Id 151835964: "Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, recolh…

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