Resultados para "0803722-08.2024.8.14.0000" – Página 1 de 37

Gerson Queiroz Viana x Jamile Nery Cavalcante Queiroz

ID: 334167321

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0811482-08.2024.8.14.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GERSON QUEIROZ VIANA

Polo Passivo:

JAMILE NERY CAVALCANTE QUEIROZ

Despacho

Advogados:

NARA NAIANE PINHEIRO SILVA

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CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811482-08.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: GERSON QUEIROZ VIANA AGRAVADO: JAMIÇE NERY CAVALCANTE QUEIROZ EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: Des. ALEX PINHEIRO CENTENO…

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Unimed De Belem Cooperativa De Trabalho Medico x Sol Benitah Salgado

ID: 330985565

Tribunal: TJPA Órgão: Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0817399-08.2024.8.14.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

SOL BENITAH SALGADO

Despacho

Advogados:

YVES THIERRE LISBOA LOPES

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DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

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PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0817399-08.2024.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTE: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE, OAB/PA 11.270-A RECORRIDO(A): SO…

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Maria Celma Marques x Banco Do Brasil S/A

ID: 261527904

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0819727-08.2024.8.14.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CELMA MARQUES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Sentença

Advogados:

DAVID BENNER MONTEIRO DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº: 0819727-08.2024.8.14.0000 AGRAVANT…

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Ana Cristina Carneiro Correa e outros x Aluizio Eugenio Costa Neves

ID: 332178010

Tribunal: TJPA Órgão: 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0828509-81.2018.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA CARNEIRO CORREA CARMEN LETICIA NEVES CASTANHEIRA DEJANIRA PINHEIRO NEVES FREDERICO LEITE NEVES JERUZA ANGELA MONTEIRO NEVES JORGE OTAVIO COSTA NEVES KATHLEEN HELOISA PINHEIRO COSTA NEVES KATY RAQUEL PINHEIRO COSTA NEVES DE OLIVEIRA MARCIO CARNEIRO CORREIA MARIA DA GRAçA AZEVEDO COSTA TARCISIO COSTA NEVES JUNIOR

Polo Passivo:

ALUIZIO EUGENIO COSTA NEVES

Decisão

Advogados:

JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA

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NICANOR MORAES BARBOSA

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MARCIO CARNEIRO CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0828509-81.2018.8.14.0301 REQUERENTE: TARCISIO COSTA NEVES JUNIOR, FREDERICO LEITE NEVES,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0828509-81.2018.8.14.0301 REQUERENTE: TARCISIO COSTA NEVES JUNIOR, FREDERICO LEITE NEVES, JORGE OTAVIO COSTA NEVES, CARMEN LETICIA NEVES CASTANHEIRA, DEJANIRA PINHEIRO NEVES, JERUZA ANGELA MONTEIRO NEVES, KATY RAQUEL PINHEIRO COSTA NEVES DE OLIVEIRA, KATHLEEN HELOISA PINHEIRO COSTA NEVES, MARIA DA GRAÇA AZEVEDO COSTA INTERESSADO: ANA CRISTINA CARNEIRO CORREA, MARCIO CARNEIRO CORREIA AUTOR: ALUIZIO EUGENIO COSTA NEVES REQUERIDO: TARCISIO COSTA NEVES, ANGELITA COSTA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Cuida-se de inventário dos bens deixados por TARCÍSIO COSTA NEVES, no qual constava como inventariante ALUÍZIO EUGÊNIO COSTA NEVES, que veio a falecer em 11/07/2025, conforme certidão de óbito juntada aos autos. Em petição subsequente, a herdeira CARMEN LETÍCIA NEVES CASTANHEIRA informou o óbito do inventariante e requereu a nomeação de novo responsável pela administração do espólio, nos termos do art. 617 do CPC, aduzindo, ainda, que o espólio possui imóveis locados e se encontra desassistido, o que compromete a adequada gestão patrimonial. Ademais, a mesma herdeira impugnou as primeiras declarações, notadamente quanto à inclusão, no acervo hereditário, do imóvel situado na Tv. Coronel Luís Bentes, n.º 97 altos, bairro Telégrafo Sem Fio, Belém/PA, alegando ser titular, juntamente com seu cônjuge, de direito aquisitivo fundado em negócio jurídico firmado em vida com o autor da herança, o que seria comprovado por documentação contratual e por decisão liminar proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0814586-08.2024.8.14.0000, em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Na referida ação, foi deferida tutela de urgência para suspender os efeitos da sentença prolatada nos autos da ação de reintegração de posse nº 0016285-91.2011.8.14.0301, no tocante ao imóvel em questão, bem como determinada a abstenção de qualquer deliberação sobre o bem no âmbito deste inventário, até ulterior deliberação da Corte. Assim, diante do exposto, DETERMINO: As devidas anotações no sistema do falecimento do inventariante ALUÍZIO EUGÊNIO COSTA NEVES; A intimação de todos os herdeiros constantes dos autos, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual interesse em assumir o encargo de inventariante, observada a ordem de preferência legal prevista no art. 617 do CPC; Decorrido o prazo acima, retornem conclusos para nomeação de inventariante; Suspensa a análise da impugnação às primeiras declarações quanto ao imóvel situado na Tv. Coronel Luís Bentes, n.º 97 altos, tendo em vista a liminar concedida na Ação Rescisória n.º 0814586-08.2024.8.14.0000, devendo o presente feito aguardar deliberação definitiva da instância superior sobre a questão da posse e titularidade do referido bem; Expeça-se ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional e à Procuradoria Geral do Estado, apenas quanto aos demais bens, ressalvando-se, por ora, o imóvel acima mencionado; Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, 22 de julho de 2025. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

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Processo nº 0828509-81.2018.8.14.0301

ID: 335485060

Tribunal: TJPA Órgão: 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0828509-81.2018.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA

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NICANOR MORAES BARBOSA

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MARCIO CARNEIRO CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0828509-81.2018.8.14.0301 REQUERENTE: TARCISIO COSTA NEVES JUNIOR, FREDERICO LEITE NEVES,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0828509-81.2018.8.14.0301 REQUERENTE: TARCISIO COSTA NEVES JUNIOR, FREDERICO LEITE NEVES, JORGE OTAVIO COSTA NEVES, CARMEN LETICIA NEVES CASTANHEIRA, DEJANIRA PINHEIRO NEVES, JERUZA ANGELA MONTEIRO NEVES, KATY RAQUEL PINHEIRO COSTA NEVES DE OLIVEIRA, KATHLEEN HELOISA PINHEIRO COSTA NEVES, MARIA DA GRAÇA AZEVEDO COSTA INTERESSADO: ANA CRISTINA CARNEIRO CORREA, MARCIO CARNEIRO CORREIA AUTOR: ALUIZIO EUGENIO COSTA NEVES REQUERIDO: TARCISIO COSTA NEVES, ANGELITA COSTA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Cuida-se de inventário dos bens deixados por TARCÍSIO COSTA NEVES, no qual constava como inventariante ALUÍZIO EUGÊNIO COSTA NEVES, que veio a falecer em 11/07/2025, conforme certidão de óbito juntada aos autos. Em petição subsequente, a herdeira CARMEN LETÍCIA NEVES CASTANHEIRA informou o óbito do inventariante e requereu a nomeação de novo responsável pela administração do espólio, nos termos do art. 617 do CPC, aduzindo, ainda, que o espólio possui imóveis locados e se encontra desassistido, o que compromete a adequada gestão patrimonial. Ademais, a mesma herdeira impugnou as primeiras declarações, notadamente quanto à inclusão, no acervo hereditário, do imóvel situado na Tv. Coronel Luís Bentes, n.º 97 altos, bairro Telégrafo Sem Fio, Belém/PA, alegando ser titular, juntamente com seu cônjuge, de direito aquisitivo fundado em negócio jurídico firmado em vida com o autor da herança, o que seria comprovado por documentação contratual e por decisão liminar proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0814586-08.2024.8.14.0000, em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Na referida ação, foi deferida tutela de urgência para suspender os efeitos da sentença prolatada nos autos da ação de reintegração de posse nº 0016285-91.2011.8.14.0301, no tocante ao imóvel em questão, bem como determinada a abstenção de qualquer deliberação sobre o bem no âmbito deste inventário, até ulterior deliberação da Corte. Assim, diante do exposto, DETERMINO: As devidas anotações no sistema do falecimento do inventariante ALUÍZIO EUGÊNIO COSTA NEVES; A intimação de todos os herdeiros constantes dos autos, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual interesse em assumir o encargo de inventariante, observada a ordem de preferência legal prevista no art. 617 do CPC; Decorrido o prazo acima, retornem conclusos para nomeação de inventariante; Suspensa a análise da impugnação às primeiras declarações quanto ao imóvel situado na Tv. Coronel Luís Bentes, n.º 97 altos, tendo em vista a liminar concedida na Ação Rescisória n.º 0814586-08.2024.8.14.0000, devendo o presente feito aguardar deliberação definitiva da instância superior sobre a questão da posse e titularidade do referido bem; Expeça-se ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional e à Procuradoria Geral do Estado, apenas quanto aos demais bens, ressalvando-se, por ora, o imóvel acima mencionado; Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, 22 de julho de 2025. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

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José Roberto Da Silva x Safra Crédito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 306934448

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803722-96.2024.8.12.0021

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Despacho

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0803722-96.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Roberto da Silva Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Safra …

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Banco Santander (Brasil) S A x Rodrigo Bittencourt Fernandes Pereira Do Rego

ID: 333289390

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803722-74.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Polo Passivo:

RODRIGO BITTENCOURT FERNANDES PEREIRA DO REGO

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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JULIANO LUCA DOMINGOS PEREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Alto Santo Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros x Beatriz Flausino Da Silva

ID: 320552951

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803722-06.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S A

Polo Passivo:

BEATRIZ FLAUSINO DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

SIDNEY JOSE DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS

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DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 307242234

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0803722-15.2023.8.19.0061

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 3º ANDAR, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 INTIMAÇÃO…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Maresia Moda Praia E Acessorios Ltda

ID: 299614976

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803722-72.2023.8.19.0042

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

MARESIA MODA PRAIA E ACESSORIOS LTDA

Despacho

Advogados:

LEONARDO DE CAMARGO BARROSO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACH…

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