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Jose Virgilio Dos Santos Filho x Banco Pan S.A

ID: 326029625

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Cível da Comarca de Mesquita Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803766-97.2022.8.19.0213

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VIRGILIO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Sentença

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

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CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA

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BERNARDO BUOSI

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BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0803766-97.2022.8.19.0213… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0803766-97.2022.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE VIRGILIO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: BANCO PAN S.A Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o impugnante pretende a redução do valor do crédito exequendo sob o fundamento de que há excesso de execução, porque o impugnadodesconsiderou os parâmetros determinados na decisão judicial. O impugnado apresentou resposta concordando com o valor apresentado em sede de impugnação e requerendo a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir o valor do crédito exequendo para R$9.653,37(nove mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 924 c/c artigo 771, caput, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC c/c enunciado nº 345 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ), cuja exigibilidade permanecerá suspensa por força da gratuidade de justiça concedida (artigo 98, §§ 2º e 3º, CPC). Condeno o impugnado a pagar honorários advocatícios ao advogado do impugnante (artigo 85, caput, CPC), os quais fixo em R$ 41, 80 (quarenta e um reais reais e oitenta centavos), correspondentes a 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido pelo impugnante com o acolhimento do pedido e a consequente extinção da execução, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade permanecerá suspensa por força da gratuidade de justiça concedida (artigo 98, §§ 2º e 3º, CPC) Tendo em vista a obrigação de fazer imposta no acordão ao exequente/impugnado, transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada ao ID 171437392 no valor de R$ 7.322,50 em favor do próprio executado/impugnante, conforme manifestação do exequente ao ID 155634618 e, o valor remanescente em favor do do próprio exequente conforme requerido ao ID 175745158, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Publique-se. Intimem-se. MESQUITA, 14 de julho de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular

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Jose Virgilio Dos Santos Filho x Banco Pan S.A

ID: 331196658

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Cível da Comarca de Mesquita Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803766-97.2022.8.19.0213

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VIRGILIO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Sentença

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

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CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA

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BERNARDO BUOSI

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BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0803766-97.2022.8.19.0213… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0803766-97.2022.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE VIRGILIO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: BANCO PAN S.A Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o impugnante pretende a redução do valor do crédito exequendo sob o fundamento de que há excesso de execução, porque o impugnadodesconsiderou os parâmetros determinados na decisão judicial. O impugnado apresentou resposta concordando com o valor apresentado em sede de impugnação e requerendo a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir o valor do crédito exequendo para R$9.653,37(nove mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 924 c/c artigo 771, caput, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC c/c enunciado nº 345 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ), cuja exigibilidade permanecerá suspensa por força da gratuidade de justiça concedida (artigo 98, §§ 2º e 3º, CPC). Condeno o impugnado a pagar honorários advocatícios ao advogado do impugnante (artigo 85, caput, CPC), os quais fixo em R$ 41, 80 (quarenta e um reais reais e oitenta centavos), correspondentes a 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido pelo impugnante com o acolhimento do pedido e a consequente extinção da execução, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade permanecerá suspensa por força da gratuidade de justiça concedida (artigo 98, §§ 2º e 3º, CPC) Tendo em vista a obrigação de fazer imposta no acordão ao exequente/impugnado, transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada ao ID 171437392 no valor de R$ 7.322,50 em favor do próprio executado/impugnante, conforme manifestação do exequente ao ID 155634618 e, o valor remanescente em favor do do próprio exequente conforme requerido ao ID 175745158, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Publique-se. Intimem-se. MESQUITA, 14 de julho de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular

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Jocaria Bianca De Menezes Silva x Aluguel Economico.Com Eireli e outros

ID: 304287455

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Cível da Comarca de Mesquita Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804057-97.2022.8.19.0213

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOCARIA BIANCA DE MENEZES SILVA

Polo Passivo:

ALUGUEL ECONOMICO.COM EIRELI BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS

Despacho

Advogados:

GABRIELA JOSEFA SANTIN CARDOSO

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AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

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MARCELO KOWALSKI TESKE

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ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0804057-97.2022.8.19.0213…

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados x Marta Santana Paes

ID: 305930497

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Cível da Comarca de Mesquita Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0808325-97.2022.8.19.0213

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MARTA SANTANA PAES

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808325-97.2022.8.…

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Denise Pereira Silva De Almeida e outros x Governo Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 318602465

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Cível da Comarca de Mesquita Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807452-97.2022.8.19.0213

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DENISE PEREIRA SILVA DE ALMEIDA EDIA REGINA PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA EDSON PEREIRA DA SILVA EDUARDO PEREIRA DA SILVA EUNICE GOMES PEREIRA DA SILVA RAFAEL GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MESQUITA

Despacho

Advogados:

HEITOR AUGUSTO GUIMARAES MOREIRA PONTES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0807452-97.2022.8.19.0213…

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Maria Aparecida Da Silva Teixeira x Itau Unibanco S.A

ID: 329939626

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803766-48.2025.8.19.0066

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Recurso inominado

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO

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ERLON MARCOS DE SOUZA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Lucilene Marques Dos Santos Paixao x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 313687240

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803766-84.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Recurso inominado

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Processo nº 0803766-91.2024.8.12.0029

ID: 297640671

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803766-91.2024.8.12.0029

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

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ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0803766-91.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Roberto da Silva - Intimação da parte sobre a audiência designada à f. 69-71 …

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Jeane De Souza Gomes x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Np

ID: 307528650

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0803766-98.2022.8.12.0017

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JEANE DE SOUZA GOMES

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NP

Despacho

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CAROLINA ROCHA BOTTI

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Embargos de Declaração Cível nº 0803766-98.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Jeane de Souza Gomes Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A…

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Processo nº 0803766-28.2022.8.12.0008

ID: 277121952

Tribunal: TJMS Órgão: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803766-28.2022.8.12.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANA ALENCAR CLAUDINO DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

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IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

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ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0803766-28.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Viviana Alencar Claudino de Arruda - In…

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