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Processo nº 0803769-28.2022.8.15.2003

ID: 295512035

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803769-28.2022.8.15.2003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIDIANE MOREIRA DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS

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CESAR MURILO SILVA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓ…

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Processo nº 0800373-71.2025.8.15.0731

ID: 281633404

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Cabedelo Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 0800373-71.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: cbd-vmis02@tjpb.jus.… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: cbd-vmis02@tjpb.jus.br Nº DO PROCESSO: 0800373-71.2025.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. REQUERIDO: INALDO THAYLON CARVALHO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO apresentado por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. contra INALDO THAYLON CARVALHO DA SILVA, com base na decisão liminar deferida nos autos do processo nº 0807940-28.2022.8.15.2003, em trâmite na 1ª VARA CÍVEL da Comarca de JOÃO PESSOA/PB. Narra ter encontrado informações de que o veículo alienado fiduciariamente estaria localizado na RUA MAURÍLIO ALENCAR CAVALCANTE, KM 11 - JARDIM AMÉRICA - CABEDELO/PB, CEP: 58102-552 e, tendo em vista o disposto no parágrafo 12, do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, pugna pela determinação deste Juízo pela apreensão do bem. Com a petição inicial, juntou o contrato firmado com a parte requerida, a notificação constituindo a mora e a decisão concedendo a liminar (id. 106543900 a id. 106543903). Determinada a emenda à inicial para recolhimento das custas (id. 106574732). Recolhimento das custas processuais (id. 106701984 e 106701985). Decisão determinando a expedição de mandado de busca e apreensão (id. 106707840). Contestação apresentada em id. 108317738. Certidão do oficial de justiça informando que não apreendeu o veículo e nem citou o promovido, por não ter encontrado o endereço (id. 112277923). Certidão de decurso de prazo sem manifestação do banco autor (id. 113368862). FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. Conforme acima relatado, trata-se de REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO, ajuizado nesta Comarca para requerimento de busca e apreensão de veículo deferido liminarmente pelo Juízo da 1ª VARA CÍVEL da Comarca de JOÃO PESSOA/PB. E em que pese o promovido ter apresentado contestação, a referida peça deve ser analisada pelo Juízo competente da ação de busca e apreensão nº 0807940-28.2022.8.15.2003. Sendo assim, considerando o presente procedimento atingiu a sua finalidade, determino que se EXPEÇA ofício ao Juízo da 1ª VARA CÍVEL da Comarca de JOÃO PESSOA/PB, para ciência deste procedimento e INTIME as partes para ciência desta decisão, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

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Processo nº 0800373-71.2025.8.15.0731

ID: 281633420

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Cabedelo Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 0800373-71.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INALDO THAYLON CARVALHO DA SILVA

EXPEDIENTE

Advogados:

DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: cbd-vmis02@tjpb.jus.… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: cbd-vmis02@tjpb.jus.br Nº DO PROCESSO: 0800373-71.2025.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. REQUERIDO: INALDO THAYLON CARVALHO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO apresentado por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. contra INALDO THAYLON CARVALHO DA SILVA, com base na decisão liminar deferida nos autos do processo nº 0807940-28.2022.8.15.2003, em trâmite na 1ª VARA CÍVEL da Comarca de JOÃO PESSOA/PB. Narra ter encontrado informações de que o veículo alienado fiduciariamente estaria localizado na RUA MAURÍLIO ALENCAR CAVALCANTE, KM 11 - JARDIM AMÉRICA - CABEDELO/PB, CEP: 58102-552 e, tendo em vista o disposto no parágrafo 12, do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, pugna pela determinação deste Juízo pela apreensão do bem. Com a petição inicial, juntou o contrato firmado com a parte requerida, a notificação constituindo a mora e a decisão concedendo a liminar (id. 106543900 a id. 106543903). Determinada a emenda à inicial para recolhimento das custas (id. 106574732). Recolhimento das custas processuais (id. 106701984 e 106701985). Decisão determinando a expedição de mandado de busca e apreensão (id. 106707840). Contestação apresentada em id. 108317738. Certidão do oficial de justiça informando que não apreendeu o veículo e nem citou o promovido, por não ter encontrado o endereço (id. 112277923). Certidão de decurso de prazo sem manifestação do banco autor (id. 113368862). FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. Conforme acima relatado, trata-se de REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO, ajuizado nesta Comarca para requerimento de busca e apreensão de veículo deferido liminarmente pelo Juízo da 1ª VARA CÍVEL da Comarca de JOÃO PESSOA/PB. E em que pese o promovido ter apresentado contestação, a referida peça deve ser analisada pelo Juízo competente da ação de busca e apreensão nº 0807940-28.2022.8.15.2003. Sendo assim, considerando o presente procedimento atingiu a sua finalidade, determino que se EXPEÇA ofício ao Juízo da 1ª VARA CÍVEL da Comarca de JOÃO PESSOA/PB, para ciência deste procedimento e INTIME as partes para ciência desta decisão, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

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Processo nº 0807940-28.2022.8.15.2003

ID: 282693090

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0807940-28.2022.8.15.2003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO …

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. x Vinicius Luiz Amadeu

ID: 311243227

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803769-82.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Polo Passivo:

VINICIUS LUIZ AMADEU

Apelação

Advogados:

THALYTA DUTRA SILVA

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BIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0803769-82.2022.8.19.0203 Assunto: Tratament…

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Processo nº 0802702-28.2022.8.15.2003

ID: 255813165

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0802702-28.2022.8.15.2003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO FERNANDO DA SILVA COTTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IZAAC MANGUEIRA TAVARES

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Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João P…

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. x Vinicius Luiz Amadeu

ID: 337139478

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803769-82.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Polo Passivo:

VINICIUS LUIZ AMADEU

Apelação

Advogados:

THALYTA DUTRA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Laís Vendas Urban De Oliveira x Município De Campo Grande/Ms

ID: 256642804

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0803769-31.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LAíS VENDAS URBAN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Intimação

Advogados:

SILVANA PEIXOTO DE LIMA

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ADV: Silvana Peixoto de Lima (OAB 14677/MS) Processo 0803769-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laís Vendas Urban de Oliveira - Reqdo: Município de Campo…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Odinei Garcia Ramos

ID: 319382263

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Saquarema Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0803769-61.2024.8.19.0058

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

ODINEI GARCIA RAMOS

Certidão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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RONIVON SANTOS BARCELOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 CERTIDÃO Processo: 0803769-61.202…

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Cintia Maria Frazao x Francisco Erisvaldo Da Costa Brandao

ID: 300556209

Tribunal: TJRJ Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 0803769-29.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA MARIA FRAZAO

Polo Passivo:

FRANCISCO ERISVALDO DA COSTA BRANDAO

Despacho

Advogados:

FLAVIA VIDAL ALBERNAZ

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ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO

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CINTIA MARIA FRAZAO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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