Resultados para "0803769-74.2025.8.19.0204" – Página 1 de 32

Monaliza Marques Do Rosario Ilberto x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 321956898

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803769-74.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MONALIZA MARQUES DO ROSARIO ILBERTO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Certidão

Advogados:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS

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RUY ALVARES DE PINHO

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ADRIANA VILELA DE ARAGAO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0803769-74.2025.8.…

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Monaliza Marques Do Rosario Ilberto x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 256721868

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803769-74.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MONALIZA MARQUES DO ROSARIO ILBERTO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Decisão

Advogados:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RUY ALVARES DE PINHO

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ADRIANA VILELA DE ARAGAO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0803769-74.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONALIZA MARQUES DO ROSARIO ILBERTO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A DECISÃO DEFIRO J.G. O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo. A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º. Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes. Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação. Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos. Após, remetam-se ao 11º Núcleo de Justiça 4.0. RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN

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Rogerio Santos Da Costa x Tim S A

ID: 313686985

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801926-74.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO SANTOS DA COSTA

Polo Passivo:

TIM S A

Recurso inominado

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ROGERIO SANTOS DA COSTA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Processo nº 0003034-74.2025.8.19.0204

ID: 293635331

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Bangu- Cartório do 17º Juizado Especial Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0003034-74.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE FERNANDO MAURICIO

Despacho

Advogados:

BIANCA ABOBELEIRA PERES GUIMARAES

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Designo Audiência Especial Una nos autos nº 0003034-74.2025.8.19.0204, /r/n0000065-86.2025.8.19.0204, 0003496-31.2025.8.19.0204 e 00054-57.2025.8.19.0204, para o dia 10/07/2025, às 15 h. /r/nIntime…

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Ministério Público x Jose Fernando Mauricio

ID: 293663758

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Bangu- Cartório do 17º Juizado Especial Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000065-86.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Polo Passivo:

JOSE FERNANDO MAURICIO

Despacho

Advogados:

BIANCA ABOBELEIRA PERES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Designo Audiência Especial Una nos autos nº 0003034-74.2025.8.19.0204, /r/n0000065-86.2025.8.19.0204, 0003496-31.2025.8.19.0204 e 00054-57.2025.8.19.0204, para o dia 10/07/2025, às 15 h. /r/nIntime…

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Ministério Público x Jose Fernando Mauricio

ID: 293636542

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Bangu- Cartório do 17º Juizado Especial Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000054-57.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Polo Passivo:

JOSE FERNANDO MAURICIO

Despacho

Advogados:

BIANCA ABOBELEIRA PERES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Designo Audiência Especial Una nos autos nº 0003034-74.2025.8.19.0204, /r/n0000065-86.2025.8.19.0204, 0003496-31.2025.8.19.0204 e 00054-57.2025.8.19.0204, para o dia 10/07/2025, às 15 h. /r/nIntime…

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Rosilaine Da Silva De Oliveira x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 275306533

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802605-74.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROSILAINE DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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JULIANA JESUS DE OLIVEIRA

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Processo: 0802605-74.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILAINE DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a contestação é tempestiva. Ao auto…

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. x Vinicius Luiz Amadeu

ID: 311243227

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803769-82.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Polo Passivo:

VINICIUS LUIZ AMADEU

Apelação

Advogados:

THALYTA DUTRA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0803769-82.2022.8.19.0203 Assunto: Tratament…

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Affonso Claudio Da Costa x Joao Pedro Hassen Fougo Reis

ID: 297893065

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807940-74.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AFFONSO CLAUDIO DA COSTA

Polo Passivo:

JOAO PEDRO HASSEN FOUGO REIS

Despacho

Advogados:

ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ANGELO BONFIM ALBINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SILVEIRA NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo…

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Rogerio Santos Da Costa x Tim S A

ID: 326679672

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801926-74.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO SANTOS DA COSTA

Polo Passivo:

TIM S A

Recurso inominado

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROGERIO SANTOS DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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