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Processo nº 0803782-97.2024.8.15.0211

ID: 325193708

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Itaporanga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803782-97.2024.8.15.0211

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RITA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone…

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Processo nº 0803782-97.2024.8.15.0211

ID: 333116592

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Itaporanga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803782-97.2024.8.15.0211

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

EXPEDIENTE

Advogados:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone…

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Processo nº 0803588-97.2024.8.15.0211

ID: 299914134

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Itaporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803588-97.2024.8.15.0211

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Decisão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803588-97.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido para que se manifeste, no prazo de 05 (cinc…

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Estado Do Rio De Janeiro x Carlos Rodrigo De Amorim Silva e outros

ID: 305820389

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0803782-87.2022.8.19.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CARLOS RODRIGO DE AMORIM SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

GUSTAVO MARQUES LOURENÇO DA CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0803782-87.2022.8.19.0007 Assunto: Promoção / Regime / Militar / …

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Processo nº 0803782-06.2024.8.10.0060

ID: 305649016

Tribunal: TJMA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Timon Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803782-06.2024.8.10.0060

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE CASTRO NERY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE CASTRO NERY

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0803782-06.2024.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO EXEQUENTE: GUSTAVO DE CASTRO NERY ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CASTRO NERY (OAB 9918-PI) EXECUTADO(A): ESTADO DO MARANHAO FINALIDADE…

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Processo nº 0803782-97.2024.8.15.0211

ID: 307916594

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Itaporanga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803782-97.2024.8.15.0211

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RITA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0803782-97.2024.8.15.… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0803782-97.2024.8.15.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RITA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 REU: BANCO BRADESCO, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais proposta por RITA RODRIGUES DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO e outros. A parte autora alega que não firmou nenhum contrato com a parte ré; que está sendo cobrada indevidamente. Pede a tutela de urgência para suspender as cobranças/pagamentos. Atribui à causa o valor de R$ 21.076,60. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. DA TUTELA DE URGÊNCIA Para a concessão dos efeitos da tutela, devem estar demonstrados a verossimilhança e o perigo da demora (art. 300, CPC). A verossimilhança não está demonstrada. A mera afirmação da parte autora de que não firmou contrato com a parte ré não é suficiente para o deferimento da liminar. Se isto fosse suficiente, qualquer pessoa que viesse a Juízo e simplesmente afirmasse que não contratou, teria a tutela de urgência deferida para ter empréstimos consignados suspensos. O que geraria instabilidade no mercado de consumo. Não se está a declarar a legalidade da cobrança, mas, sim, que não há sequer indícios, neste momento, da sua ilegalidade. O que existe é apenas a afirmação unilateral da parte autora, o que não é suficiente. DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora. INDEFIRO a inversão do ônus da prova por ausência de verossimilhança entre os fatos alegados pela parte autora e os documentos juntados com a petição inicial. Conquanto em cognição sumária se trate de relação consumerista e exista a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, neste átimo não vislumbro a verossimilhança entre os fatos alegados e os documentos acostados com a petição inicial (art.6º, VIII, CDC). Não se olvide que a hipossuficiência e a verossimilhança são requisitos cumulativos, a inversão não é, portanto, automática (STJ, AgInt no AREsp n.º 2.162.083/SP). CITE-SE a parte requerida para, querendo, contestar no prazo legal sob pena de revelia e seus efeitos (art.231, CPC). Com a contestação, INTIME-SE a parte autora para impugná-la no prazo de 15 dias úteis (arts.350 e 351, CPC). Após, INTIMEM-SE as partes sucessivamente, iniciando pela parte autora, para: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas. Prazo de dez (10) dias úteis. Por fim, FAÇA-SE conclusão. Esta decisão servirá como mandado/ofício/carta precatória, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba1. ITAPORANGA/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito em substituição ___________________ 1 “Art. 102. Fica autorizado o uso do despacho como carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício pelos magistrados do primeiro grau de jurisdição, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício.”

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Vanessa Da Silva Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 331274390

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803782-59.2024.8.19.0026

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Apelação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADILSON DE JESUS LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEX GOMES QUADRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Vanessa Da Silva Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 328565554

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803782-59.2024.8.19.0026

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Apelação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADILSON DE JESUS LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEX GOMES QUADRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0803782-40.2024.8.15.0521

ID: 290801876

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Alagoinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803782-40.2024.8.15.0521

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

EXPEDIENTE

Advogados:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (…

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Processo nº 0803782-57.2023.8.12.0101

ID: 274899487

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0803782-57.2023.8.12.0101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRíCIA BRITO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NATÁLIA FOGAÇA DA SILVA LEMOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Natália Fogaça da Silva Lemos (OAB 26131/MS) Processo 0803782-57.2023.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - Preliminar Data: 24/06/2025 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Preliminar Situacão: …

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