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Processo nº 0801835-80.2021.8.14.0133

ID: 292301850

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801835-80.2021.8.14.0133

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Despacho

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

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PROCESSO 0801835-80.2021.8.14.0133 DESPACHO R.h. Defiro o pedido do autor. Cumpra o réu com a sentença, no prazo de 15 dias, cf. memorial de cálculo juntado, sob pena incidência da multa do art. 523,…

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Condominio Miriti Internacional Golfe Marina x Wlm Administracao De Bens Proprios Ltda

ID: 307011437

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803969-80.2021.8.14.0133

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINA

Polo Passivo:

WLM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

Despacho

Advogados:

LUCAS CASTELO BRANCO VAN DER KLEIJ

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FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO

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EVALDO PINTO

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RICHARD FARIAS BECKEDORFF PINTO

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ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA PROCESSO: 0803969-80.2021.8.14.0133 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Direitos / Deveres d… ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA PROCESSO: 0803969-80.2021.8.14.0133 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINA Advogado(s) do reclamante: RICHARD FARIAS BECKEDORFF PINTO, EVALDO PINTO, FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO Nome: CONDOMINIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINA Endereço: Rodovia BR-316, S/N, KM 17, Bela Vista, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 EXECUTADO: WLM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: LUCAS CASTELO BRANCO VAN DER KLEIJ Nome: WLM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3540, Sala 1403, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-055 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Vistos e examinados estes autos. Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Considerando, que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, conforme determinação da Vice-Presidência do Tribunal por meio do OFÍCIO - 0000013025 - TJPA/PR/NUPEMEC para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais. Finalmente, considerando que este esforço concentrado se dará em forma de mutirão; DECIDO: 1. Designar audiência de conciliação para o dia 17/07/2025, às 14:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC- contato 91 99288-5704), Sala 2, localizado no Fórum Cível e Criminal de Marituba, localizado na Rua Cláudio Barbosa da Silva, n. 536, Centro, Marituba, sob a condução de conciliador(a) judicial devidamente cadastrado. 2. Determinar a INTIMAÇÃO das partes para comparecimento à audiência designada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para transigir; devendo, para tanto, ser usado mandado modelo disponibilizado pelo GAS, que segue como anexo deste despacho. 3. ADVERTIR EXPRESSAMENTE ÀS PARTES: Nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que regulamentam a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, as partes que não se encontrem sob a égide da justiça gratuita integral deverão custear a remuneração do(a) conciliador(a) judicial, de acordo com os valores estabelecidos na tabela anexa à referida Resolução paraense. 4. O valor da remuneração deverá ser calculado com base no patamar básico (nível de remuneração 1) e no valor estimado da causa, conforme tabela oficial, devendo o depósito ser realizado de modo antecipado à abertura da sessão de conciliação. 5. Nas demandas com valor inferior a R$ 500.000,00, será assegurado ao(à) conciliador(a) o pagamento mínimo de 3 (três) horas de conciliação. 6. Em caso de desistência, a parte desistente terá prazo de 24 horas antes da sessão para comunicar formalmente ao CEJUSC, hipótese em que o valor depositado será integralmente restituído. Desistência posterior ao referido prazo implicará no pagamento mínimo conforme estabelecido na Resolução, sem restituição. 7. A remuneração do conciliador ou mediador judicial será custeada pelas partes, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas. 8. Caso apenas uma das partes seja beneficiária da justiça gratuita, será devido ao(à) conciliador(a), apenas o percentual de 50% da remuneração, que será pago por aquele que não esteja sob o benefício da gratuidade. 9 Não havendo pagamento no prazo estabelecido, a audiência poderá ser redesignada uma única vez, desde que ainda haja pauta durante as semanas da força tarefa, mediante contato e aceitação das partes. Persistindo o inadimplemento ou desinteresse, o processo retomará seu curso regular. 10. CIENTIFIQUE-SE o CEJUSC para as providências necessárias à designação de conciliador(a) e agendamento da audiência. 11. Após a audiência, com ou sem composição, voltem-me os autos para as providências de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Marituba, 18 de junho de 2025. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta

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Processo nº 0801835-80.2021.8.14.0133

ID: 323342128

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801835-80.2021.8.14.0133

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DO AMARAL E SOUZA CINTRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ALESSANDRA COSTA NASCIMENTO

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NAISE CARDOSO DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, N°. 536, Centro, Marituba-PA Fone: (91) 3299-8800 ATO ORDINATÓRIO Eu, Alex Cunh…

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Elizabeth Do Amaral E Souza Cintra x Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A

ID: 336633064

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801835-80.2021.8.14.0133

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DO AMARAL E SOUZA CINTRA

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Despacho

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARIA ALESSANDRA COSTA NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NAISE CARDOSO DE CASTRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO 0801835-80.2021.8.14.0133 DESPACHO R.H. Defiro os pedidos da autora. I - A patrona da requerente pugnou pela transferência do valor depositado para sua conta-corrente, haja vista a procuraçã…

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Processo nº 0803969-05.2024.8.12.0045

ID: 259897955

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803969-05.2024.8.12.0045

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO MARENGO AZUAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DIAS ORTT

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Dias Ortt (OAB 10779/MS) Processo 0803969-05.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Aurelio Marengo Azuaga - Intimação da parte autora acerca do AR negativo de fl. 197.

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Plural Gestao Em Planos De Saude Ltda x Karolayne Iastrow Frohlich De Souza

ID: 338433123

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803969-73.2024.8.19.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA

Polo Passivo:

KAROLAYNE IASTROW FROHLICH DE SOUZA

Recurso inominado

Advogados:

MAIARA SANTOS VIANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERICO CABOCLO DE MACEDO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Processo nº 0803969-28.2024.8.12.0005

ID: 278222995

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803969-28.2024.8.12.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MóVEIS VITóRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE CRISTINA HECK

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803969-28.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Móveis Vitória Ltda - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerc…

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Mércia Da Silva Galindo x Lais Carolina Aparecida Camargo

ID: 255924630

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0803969-94.2021.8.12.0017

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MéRCIA DA SILVA GALINDO

Polo Passivo:

LAIS CAROLINA APARECIDA CAMARGO

Intimação

Advogados:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0803969-94.2021.8.12.0017 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Mércia da Silva Galindo - Reqda: Lais Carolina Aparecida Camargo - Intimação da…

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Mércia Da Silva Galindo x Lais Carolina Aparecida Camargo

ID: 262624918

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0803969-94.2021.8.12.0017

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MéRCIA DA SILVA GALINDO

Polo Passivo:

LAIS CAROLINA APARECIDA CAMARGO

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DA SILVA XAVIER

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Rodrigo Alexandre de Carvalho (OAB 247308/SP) Processo 0803969-94.2021.8.12.0017 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Mércia da Silva Galindo - Reqda:…

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Processo nº 0803969-47.2022.8.18.0032

ID: 277058827

Tribunal: TJPI Órgão: 4ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803969-47.2022.8.18.0032

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ISIDORIO PIMENTEL NOBRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

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LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0803969-47.2022.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cartã…

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