Resultados para "0804394-95.2022.8.19.0210" – Página 1 de 17

Banco Do Brasil Sa x Orlando Correia De Araujo Junior

ID: 256375803

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0804394-95.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

ORLANDO CORREIA DE ARAUJO JUNIOR

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x Marcelo Barreto Pinto Da Silva

ID: 296046375

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0006278-95.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MARCELO BARRETO PINTO DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0006278-95.2022.8.19.0210 Assunto: Fato Atípico / DIR…

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Banco C6 Consignado S. A. x Ione Tavares Elias

ID: 330955713

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001622-95.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S. A.

Polo Passivo:

IONE TAVARES ELIAS

Apelação

Advogados:

TOMIO DE NOVAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii x Guilherme Schulze Maranguape Da Silva

ID: 278678901

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0804685-95.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

GUILHERME SCHULZE MARANGUAPE DA SILVA

Despacho

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0804685-95.2022.8.19.0210 AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II …

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Bonifacio Alves x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 297858591

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817198-95.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BONIFACIO ALVES

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Certidão

Advogados:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

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CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO LUIS RAPOSO LADEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Proce…

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Jose Messias Leite Costa x Itau Unibanco S.A e outros

ID: 304288457

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817004-95.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MESSIAS LEITE COSTA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A MERCADO PAGO

Despacho

Advogados:

ERICK MACHADO BALZANA SOUZA

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LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Sergio Pinto De Abreu x Banco Agibank

ID: 293655763

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820690-95.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO PINTO DE ABREU

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK

Despacho

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANESSA QUEIROS DE AMORIM FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Banco Itaú S/A x Sergio Manuel Aguilera

ID: 293655828

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0823018-95.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAÚ S/A

Polo Passivo:

SERGIO MANUEL AGUILERA

Despacho

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MEDEIROS DURÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Banco Itaú S/A x Sergio Manuel Aguilera

ID: 279181354

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0823018-95.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAÚ S/A

Polo Passivo:

SERGIO MANUEL AGUILERA

Despacho

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MEDEIROS DURÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Viviane Gomes Da Silva

ID: 309585886

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0813900-95.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

VIVIANE GOMES DA SILVA

Apelação

Advogados:

RAFAELA HELENA PONCE DE LEÃO MANTEIGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813900-95.2022.8.19.0210 Assun… *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813900-95.2022.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0813900-95.2022.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00430737 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 APELADO: VIVIANE GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA HELENA PONCE DE LEÃO MANTEIGA OAB/RJ-212425 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA NOS MESES DE NOVEMBRO DE 2021 E SEGUINTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS FATURAS EM ABERTO, BEM COMO A BAIXA DA RESTRIÇÃO AO NOME DA AUTORA, ALÉM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 6.000,00. RECURSO DA RÉ. TESE DE LEGALIDADE DO FATURAMENTO POR ESTIMATIVA. FALTA DE HIDRÔMETRO E REGULARIDADE DA TARIFA MÍNIMA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO QUE SÃO FATOS INCONTROVERSOS. VERIFICAÇÃO DE EXCESSO NAS FATURAS EMITIDAS. CONJUNTO PROBATÓRIO REVELA A COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. RECENTE ORIENTAÇÃO DO COLENDO STJ. ALTERAÇÃO DO DIRECIONAMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA N° 414. CONSUMO INDIVIDUAL PRESUMIDO. POSSIBILIDADE. IRREGULARIDADE NÃO VERIFICADA. MEDIDAS PARA A COBRANÇA DO DÉBITO, TAL COMO A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS OU EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS QUE DEVE SER AFASTADA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. RECURSO PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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