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"0804402-83.2022.8.20.5112" - Resultados da Busca – Página 1 de 28

Processo nº 0804402-83.2022.8.20.5112

ID: 333700980

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Apodi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0804402-83.2022.8.20.5112

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. J. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALILA LUISA BESSA MAIA PRAXEDES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CIRO JOSE FERNANDES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804402-83.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804402-83.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS EXEQUENTE: J. B. F. D. S., A. E. D. S. F. REQUERIDO: A. J. A. D. S. SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos. A parte exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença em razão de débito alimentar, ocasião em que fora proferido despacho determinado pagamento, sob pena de prisão civil. Intimado para pagar, o alimentante quedou-se inerte. Remetido os autos ao Ministério Público, este pugnou pela decretação de prisão civil do alimentante. Decisão interlocutória proferida, determinando a prisão civil do executado. Após, a parte executada satisfez a obrigação, conforme comprovante apresentado pela própria exequente (ID 158383745), que requereu a extinção da execução. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente". No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. REVOGO a decisão proferida no ID 158244873 em razão do adimplemento da obrigação. EXPEÇA-SE contramandado em favor do executado, devendo a Secretaria Judiciaria proceder com a baixa de urgência. Condeno a parte executada no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada. Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 0804402-83.2022.8.20.5112

ID: 333700984

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Apodi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0804402-83.2022.8.20.5112

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. L. B. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALILA LUISA BESSA MAIA PRAXEDES

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CIRO JOSE FERNANDES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804402-83.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804402-83.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS EXEQUENTE: J. B. F. D. S., A. E. D. S. F. REQUERIDO: A. J. A. D. S. SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos. A parte exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença em razão de débito alimentar, ocasião em que fora proferido despacho determinado pagamento, sob pena de prisão civil. Intimado para pagar, o alimentante quedou-se inerte. Remetido os autos ao Ministério Público, este pugnou pela decretação de prisão civil do alimentante. Decisão interlocutória proferida, determinando a prisão civil do executado. Após, a parte executada satisfez a obrigação, conforme comprovante apresentado pela própria exequente (ID 158383745), que requereu a extinção da execução. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente". No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. REVOGO a decisão proferida no ID 158244873 em razão do adimplemento da obrigação. EXPEÇA-SE contramandado em favor do executado, devendo a Secretaria Judiciaria proceder com a baixa de urgência. Condeno a parte executada no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada. Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 0804402-83.2022.8.20.5112

ID: 332026888

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Apodi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0804402-83.2022.8.20.5112

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. J. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALILA LUISA BESSA MAIA PRAXEDES

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CIRO JOSE FERNANDES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804402-83.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804402-83.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: J. B. F. D. S., A. E. D. S. F. REQUERIDO: A. J. A. D. S. Decisão Interlocutória Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) movida por J. B. F. D. S., representada por sua genitora ANTONIA ELIANE DOS SANTOS FRANÇA, em desfavor de A. J. A. D. S., todos qualificados nos autos. Devidamente intimado para efetuar o pagamento dos alimentos em atraso (vencidos e vincendos), sob pena de prisão civil, o alimentante deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pela decretação da prisão civil, em razão do inadimplemento e da ausência de justificativa. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o alimentante não efetuou o pagamento integral do débito alimentar, sendo incontroversa a existência de dívida em relação aos meses cobrados. Desse modo, nota-se que o devedor, mesmo intimado, não realizou o pagamento de sua obrigação, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, motivo pelo qual não resta a este Juízo alternativa senão a decretação da prisão civil. O art. 528, § 3º do NCPC dispõe que se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses. Nesse sentido, leciona Nelson Nery Júnior: "A decretação da prisão civil do devedor de alimentos, permitida pela CF 5º, LXVII é meio coercitivo de forma a obrigá-lo a adimplir a obrigação. Somente será legítima a decretação da prisão civil por dívida de alimentos se o responsável inadimplir voluntária e inescusavelmente a obrigação". (Código de Processo Civil Comentado, 7ª edição, pág. 1046). Além disso, o novo Código de Processo Civil, trouxe uma inovação ao possibilitar, diante do inadimplemento inescusável, o protesto contra o devedor. Na realidade, isso se configura um meio de efetivação do cumprimento da obrigação, já que instiga o alimentante a adimplir o débito, sob pena de ter o seu nome “sujo” na praça. Dessa forma, está disposto no art. 528, § 1º do NCPC: "Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517". Então, ao vislumbrar a inadimplência voluntária e inescusável da prestação alimentícia, entendo ser cabível o devido protesto e a prisão civil contra o executado. Ante exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, DECRETO A PRISÃO CIVIL de A. J. A. D. S., pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 528, § 3º, do NCPC. EXPEÇA-SE mandado de prisão civil, no qual deverá constar o valor do débito e a informação de que a prisão deverá ser imediatamente revogada, desde que comprovada a quitação, devendo a Secretaria Judiciária expedir o competente alvará/contramandado. Também, informe-se, no mandado, que o executado deverá ficar separado dos demais presos. EXPEÇA-SE o necessário para a efetivação do protesto contra o devedor, nos termos do art. 517 c/c 528, § 1º do CPC. Publique-se após o cumprimento da prisão civil. Cumpra-se com URGÊNCIA. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 0804402-83.2022.8.20.5112

ID: 332026892

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Apodi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0804402-83.2022.8.20.5112

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

D. L. B. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALILA LUISA BESSA MAIA PRAXEDES

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CIRO JOSE FERNANDES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804402-83.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804402-83.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: J. B. F. D. S., A. E. D. S. F. REQUERIDO: A. J. A. D. S. Decisão Interlocutória Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) movida por J. B. F. D. S., representada por sua genitora ANTONIA ELIANE DOS SANTOS FRANÇA, em desfavor de A. J. A. D. S., todos qualificados nos autos. Devidamente intimado para efetuar o pagamento dos alimentos em atraso (vencidos e vincendos), sob pena de prisão civil, o alimentante deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pela decretação da prisão civil, em razão do inadimplemento e da ausência de justificativa. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o alimentante não efetuou o pagamento integral do débito alimentar, sendo incontroversa a existência de dívida em relação aos meses cobrados. Desse modo, nota-se que o devedor, mesmo intimado, não realizou o pagamento de sua obrigação, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, motivo pelo qual não resta a este Juízo alternativa senão a decretação da prisão civil. O art. 528, § 3º do NCPC dispõe que se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses. Nesse sentido, leciona Nelson Nery Júnior: "A decretação da prisão civil do devedor de alimentos, permitida pela CF 5º, LXVII é meio coercitivo de forma a obrigá-lo a adimplir a obrigação. Somente será legítima a decretação da prisão civil por dívida de alimentos se o responsável inadimplir voluntária e inescusavelmente a obrigação". (Código de Processo Civil Comentado, 7ª edição, pág. 1046). Além disso, o novo Código de Processo Civil, trouxe uma inovação ao possibilitar, diante do inadimplemento inescusável, o protesto contra o devedor. Na realidade, isso se configura um meio de efetivação do cumprimento da obrigação, já que instiga o alimentante a adimplir o débito, sob pena de ter o seu nome “sujo” na praça. Dessa forma, está disposto no art. 528, § 1º do NCPC: "Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517". Então, ao vislumbrar a inadimplência voluntária e inescusável da prestação alimentícia, entendo ser cabível o devido protesto e a prisão civil contra o executado. Ante exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, DECRETO A PRISÃO CIVIL de A. J. A. D. S., pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 528, § 3º, do NCPC. EXPEÇA-SE mandado de prisão civil, no qual deverá constar o valor do débito e a informação de que a prisão deverá ser imediatamente revogada, desde que comprovada a quitação, devendo a Secretaria Judiciária expedir o competente alvará/contramandado. Também, informe-se, no mandado, que o executado deverá ficar separado dos demais presos. EXPEÇA-SE o necessário para a efetivação do protesto contra o devedor, nos termos do art. 517 c/c 528, § 1º do CPC. Publique-se após o cumprimento da prisão civil. Cumpra-se com URGÊNCIA. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

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Banco Do Brasil S.A x Luiz Alberto Fernandes

ID: 324362735

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0804402-31.2021.8.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

LUIZ ALBERTO FERNANDES

Despacho

Advogados:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0804402-31.2021.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Penedo - Agravante: Banco do Brasil S.A - Agravado: Luiz Alberto Fernandes (Espólio) - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Inst…

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Banco Do Brasil S.A x Luiz Alberto Fernandes

ID: 324362727

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0804402-31.2021.8.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

LUIZ ALBERTO FERNANDES

Despacho

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0804402-31.2021.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Penedo - Agravante: Banco do Brasil S.A - Agravado: Luiz Alberto Fernandes (Espólio) - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Inst…

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Ampla Energia E Serviços S.A. x Leonardo Aredes De Oliveira

ID: 275344430

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804402-18.2023.8.19.0055

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

LEONARDO AREDES DE OLIVEIRA

Recurso inominado

Advogados:

CARLA CONSULE DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Prim…

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Processo nº 0804402-41.2024.8.15.0751

ID: 314077858

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Bayeux Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804402-41.2024.8.15.0751

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

YASMIN FONSECA LOPES RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SUELLEN CAROLINE ALVES DE SOUSA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804402-41.2024.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Cite-se por carta precatória. BAYEUX, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de D…

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Processo nº 0804402-41.2024.8.15.0751

ID: 336451000

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Bayeux Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804402-41.2024.8.15.0751

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

YASMIN FONSECA LOPES RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SUELLEN CAROLINE ALVES DE SOUSA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804402-41.2024.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Cite-se por carta precatória. BAYEUX, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de D…

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Processo nº 0804402-86.2025.8.10.0026

ID: 311507158

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara de Balsas Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0804402-86.2025.8.10.0026

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DJEN PROCESSO PJE Nº: 0804402-86.2025.8.10.0026 AÇÃO: [Partilha] PARTE REQUERENTE:GEDEAN HENRIQUE DA CONCEICAO e outros Advogado do(a) REQUERENTE: HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA - MA7857-A …

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