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Processo nº 0804466-86.2023.8.20.5103

ID: 322700837

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0804466-86.2023.8.20.5103

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. F. M. D. S.

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: csssecuni@tjrn.jus.br 84 36739582 csssecuni@tjrn.jus.br Processo: 0804466-86.2023.8.20.5103 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: B. I. U. S. Requerido: J. F. M. D. S. Mod. 08.02.101 EDITAL DE INTIMAÇÃO - 30 DIAS O(a) Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR, MM. Juiz(a) de Direito em substituição legal do(a) 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), Processo nº 0804466-86.2023.8.20.5103, proposta por B. I. U. S. contra J. F. M. D. S., tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do Sr. J. F. M. D. S. CPF: 099.140.244-83, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença de id: proferida nos autos, conforme "DISPOSITIVO. 10. De acordo com as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e declaro rescindido o contrato de financiamento celebrado entre as partes. Em consequência, tornando definitiva a liminar, fica consolidada a propriedade e a posse plena do bem em poder do proprietário fiduciário (art. 3º, § 5º, do DL 911/69), valendo a presente como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do bem favor da parte autora, que deve ser cumprido pelo Oficial de Justiça de Plantão, após o comparecimento na Secretaria para tal fim, isso se a posse de fato ainda não estiver com o promovente.11. Condeno a parte promovida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Arbitro estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando a objetividade do(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, simplicidade da causa, prestação de serviço fora do domicílio profissional do advogado e desnecessidade de presença em audiência, tudo nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.12. Publicada e registrada diretamente no PJe. Intimem-se.13. Após o trânsito em julgado, determino o seguinte: a) que seja intimada a parte promovida para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de pagamento das custas processuais, que deverão ser devidamente calculadas, com envio do demonstrativo juntamente com a intimação; b) procedam-se as medidas necessárias junto ao DETRAN para liberação do veículo, posto que facultado ao autor vendê-lo, na forma estabelecida no art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. 14. Caso não seja efetuado o pagamento das custas no prazo concedido (item 13.a), remetam-se certidão para a procuradoria estadual, para os fins de direito. 15. Com a comprovação do pagamento das custas ou mesmo cumprido o estabelecido no item anterior e item 13. b, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa nos registros. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônica e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN. MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

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Processo nº 0804466-86.2023.8.20.5103

ID: 275334738

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0804466-86.2023.8.20.5103

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. F. M. D. S.

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0804466-86.2023.8.…

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Processo nº 0804466-86.2023.8.20.5103

ID: 275335959

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0804466-86.2023.8.20.5103

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

R. B. D. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0804466-86.2023.8.…

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Jocimar Estalk x Ikaro Bruno Fernandes Freitas

ID: 317453097

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803787-86.2023.8.20.5103

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOCIMAR ESTALK

Polo Passivo:

IKARO BRUNO FERNANDES FREITAS

Intimação

Advogados:

IKARO BRUNO FERNANDES FREITAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email…

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Processo nº 0803011-86.2023.8.20.5103

ID: 277424850

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0803011-86.2023.8.20.5103

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SOARES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º0803011-86.2023.8.20.5103 DESPAC…

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Processo nº 0804660-86.2023.8.20.5103

ID: 312297231

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804660-86.2023.8.20.5103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-ma…

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Processo nº 0803011-86.2023.8.20.5103

ID: 297754465

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0803011-86.2023.8.20.5103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. M. G. D. R.

Intimação

Advogados:

MAGNA MARIA GOMES DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º0803011-86.2023.8.20.5103 DESPAC…

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Processo nº 0803011-86.2023.8.20.5103

ID: 297754473

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0803011-86.2023.8.20.5103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SOARES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º0803011-86.2023.8.20.5103 DESPAC…

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Jocimar Estalk x Ikaro Bruno Fernandes Freitas

ID: 316254372

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803787-86.2023.8.20.5103

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOCIMAR ESTALK

Polo Passivo:

IKARO BRUNO FERNANDES FREITAS

Intimação

Advogados:

IKARO BRUNO FERNANDES FREITAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email…

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Processo nº 0800683-86.2023.8.20.5103

ID: 275398762

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0800683-86.2023.8.20.5103

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: csssecuni@tjrn.jus.br …

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