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Temistoclis Cabral Quixabeira Neto e outros x 123 Viagens E Turismo Ltda. e outros

ID: 276034414

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804469-25.2022.8.14.0065

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TEMISTOCLIS CABRAL QUIXABEIRA NETO VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA. GFP GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Decisão

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804469-25.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Indenizaç… Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804469-25.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Nome: VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL Endereço: Rua Pontes de Miranda, S/N, QD. 28, LT. 03, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-241 Nome: TEMISTOCLIS CABRAL QUIXABEIRA NETO Endereço: Rua Pontes de Miranda, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-241 Nome: GFP GESTAO EMPRESARIAL LTDA Endereço: Avenida 136, 761, Ala B-74, Ed. NASA BUSINESS STYLE, Setor Sul, GOIâNIA - GO - CEP: 74093-250 Nome: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Endereço: Rua dos Aimorés, 1017, Boa Viagem, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30140-071 DECISÃO A parte autora veio aos autos solicitar a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 859,06 (oitocentos e cinquenta e nove reais e seis centavos). O pedido fundamenta-se na existência de novo depósito judicial efetuado pela executada, referente a honorários sucumbenciais remanescentes, verba de caráter alimentar. Verifica-se nos autos a comprovação de depósito judicial pela executada GFP GESTAO EMPRESARIAL LTDA no valor de R$ 824,91 em 14/04/2025. A movimentação da subconta judicial associada ao processo demonstra o saldo de R$ 859,06 após a contabilização deste novo depósito e eventuais juros/correção. Conforme já reconhecido, os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, o que justifica o deferimento do pedido de liberação do valor depositado tão logo comprovado nos autos. Assim, defiro o pedido de expedição de alvará formulado pela parte autora. Expeça-se Alvará Judicial em favor da sociedade de advogada CABRAL E MELO ADVOCACIA, CNPJ nº 56.229.943/0001-45, para levantamento do valor de R$ 859,06 (oitocentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), via transferência para os dados bancários já informados: Banco 748/Cooperativa Sicredi, Agência 0804, Conta Corrente 22860-8. Após a comprovação da efetivação do levantamento do valor depositado, proceda-se com o abatimento do valor liberado (R$ 859,06) do saldo devedor total, conforme solicitado pela parte autora. Por fim, retornem os autos conclusos para novos atos expropriatórios referentes ao saldo devedor remanescente informado pela parte autora, no valor de R$ 7.757,57, a fim de dar continuidade à execução. Intimem-se as partes desta decisão. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120716474905500000079171733 Doc.01-Procuração Documento de Identificação 22120716474728100000079171734 Doc. 02- Carteira OAB VÍVEA CABRAL Documento de Identificação 22120716474861100000079171735 Doc. 02- Comprovante de Endereço Documento de Identificação 22120716474840200000079171736 Doc. 02- Documento Pessoal Neto Documento de Identificação 22120716474764000000079171738 Doc.03- Confirmaçao do APP e Extrato bancario Documento de Comprovação 22120716474799600000079171741 Doc.04-certidao de nascimento Documento de Comprovação 22120716474685500000079171743 Doc.05- Comp. de reserva dos pais e sobrinho Documento de Comprovação 22120716474885900000079171744 Doc. 06- Convite defesa dissertação Documento de Comprovação 22120716474818700000079171745 Doc.07- comp.de pagamento, ficha de hospede e informaçoes Documento de Comprovação 22120716474655300000079171746 Doc.08- Email Documento de Comprovação 22120716474781200000079171747 Decisão Decisão 23030715340099100000083480109 Decisão Decisão 23030715340099100000083480109 AR Identificação de AR 23032406250969100000084895322 AR Identificação de AR 23032406250975900000084895323 AR Identificação de AR 23032706160065300000084997366 AR Identificação de AR 23032706160072400000084997367 Habilitação nos autos Petição 23050417435356200000087299260 PROCURAÇÃO - GFP - VIVEA FERNANDA Instrumento de Procuração 23050417435398100000087299262 CARTA DE PREPOSTO -GFP - VIVEA FERNANDA Documento de Identificação 23050417435437500000087299263 CNPJ - GFP GESTAO Documento de Identificação 23050417435474400000087299265 CONTRATO SOCIAL GFP GESTAO-1-4 Documento de Comprovação 23050417435503300000087299266 CONTRATO SOCIAL GFP GESTAO-5-8 Documento de Comprovação 23050417435563300000087299267 CONTRATO SOCIAL GFP GESTAO-9-12 Documento de Comprovação 23050417435619100000087299268 CONTRATO SOCIAL GFP GESTAO-13-16 Documento de Comprovação 23050417435682800000087299269 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050513183906900000087354588 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050513183906900000087354588 Contestação Contestação 23050812334451200000087436755 RELAÇÃO PROBATÓRIA Documento de Comprovação 23050812334485000000087440651 Contestação Contestação 23050814204080300000087454655 01 Contestação - VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL e outros (1) x Petição 23050814204258300000087454658 1-Contrato Social 123 Milhas Documento de Comprovação 23050814204302400000087454660 2 - Procuração e Carta de preposição Documento de Comprovação 23050814204351800000087454661 1164806 - email 2 Documento de Comprovação 23050814204383800000087454662 1164806 - email 3 Documento de Comprovação 23050814204426000000087454663 1164806 - email 4 Documento de Comprovação 23050814204469300000087454664 1164806 - email Documento de Comprovação 23050814204518500000087454665 Petição Petição 23050908521947000000087489100 Substabelecimento Desiree Substabelecimento 23050908521964600000087489111 Despacho Despacho 23050910302891800000087487005 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23050912370328400000087525739 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23050912370348000000087525740 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23050912370541300000087525741 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 23050912370713700000087525742 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 23050912370888200000087525743 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_005 Mídia de audiência 23050912371052400000087525748 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_006 Mídia de audiência 23050912371292600000087525751 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_007 Mídia de audiência 23050912371458500000087525758 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_008 Mídia de audiência 23050912371623600000087525762 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_009 Mídia de audiência 23050912372044200000087525764 1v Juizado 0804469-25.2022.8.14.0065 Xinguara-20230509_090448-Gravação de Reunião_010 Mídia de audiência 23050912372406500000087525768 Sentença Sentença 23072817212792500000092263663 Apelação Apelação 23081018171215100000093026690 recurso guia Documento de Comprovação 23081018171258000000093026694 COMPROVANTE TJEJD JUIZADOS ESPECIAIS T - VIVEA FERNANDA Documento de Comprovação 23081018171288800000093026692 Certidão Certidão 23081211242471200000093108023 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082317220762000000093676786 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082317220762000000093676786 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082317241102300000093676789 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082317241102300000093676789 Contrarrazões Contrarrazões 23083017201306100000094080343 Contrarrazões Contrarrazões 23091115184798900000094630930 Certidão Certidão 23091819310289800000095049315 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24110414584300000000127707737 Petição Petição 24120912042800000000127707738 Certidão de julgamento Carta 24121010293800000000127707739 Acórdão Acórdão 24121708385600000000127707740 Intimação Intimação 24121709581700000000127707741 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021314111500000000127707742 Petição Petição 25021915533121300000128051214 Doc. 01- Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 25021915533163300000128051215 Petição Petição 25031021500861000000129062543 planilha do valor pago (1) Documento de Comprovação 25031021500891900000129062544 planilha danos morais (1) Documento de Comprovação 25031021500923000000129062545 boleto (3) Documento de Comprovação 25031021500949800000129062546 237_000000090759_04567897000190_24022025_893326_000015 Documento de Comprovação 25031021500978200000129062547 Petição Petição 25032509080545200000130044610 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 25032509080575000000130044611 Decisão Decisão 25040111164173900000130562067 Alvará Alvará 25040922015387100000131219821 0804469-25.2022.8.14.0065 - Alvará Judicial. Alvará 25040922015399400000131219822 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 25041411484586500000131474409 08044692520228140065 - Extrato de Subconta. Extrato de subcontas 25041411484605900000131474411 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 25041411544481800000131474423 08044692520228140065 - Extrato de Subconta. Extrato de subcontas 25041411544499100000131474427 Pagamento Petição 25041514243973000000131587157 boleto (25) Documento de Comprovação 25041514244008000000131587159 TJDED Documento de Comprovação 25041514244044400000131587160 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 25041608585934800000131624774 FrmRelExtrato Extrato de subcontas 25041608585950900000131624776 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041609084258900000131627087 Petição Petição 25042411450410600000131997511 PETIÇÃO_EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ_TEIMOSINHA Petição 25042411450431000000131997512 Doc. 01- Cálculo Documento de Comprovação 25042411450487200000131997513 Petição Petição 25042511030378100000132084950 Doc. 01- Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 25042511030417100000132084952 Petição Petição 25051910302578700000133475872 comprovante pgto cumprimento de sentença Documento de Comprovação 25051910302641300000133475873 comprovante pagamento honorários Documento de Comprovação 25051910302684500000133475874 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

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Processo nº 0804469-88.2023.8.14.0065

ID: 277490276

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Criminal de Xinguara Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0804469-88.2023.8.14.0065

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA DOS SANTOS GAMELA

Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: crimxi… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: crimxinguara@tjpa.jus.br TERMO DE AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL Processo nº 0804469-88.2023.8.14.0065 Acusada: FERNANDA DOS SANTOS GAMELA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Vítima: O ESTADO Capitulação Penal: Art. 136 do CPB; Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 09h00 nesta cidade, Comarca de Xinguara (PA), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava o MM. Juiz de Direito, respondendo pela Vara Criminal, o Exmo. Sr. Dr. JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE, comigo Assistente de Gabinete, abaixo assinado. Aberta audiência, feito o pregão de praxe, verificou-se a presença do representante do Ministério Público, Exmo. Sr. Dr. JOÃO RAMOS NETTO. Presente também o acusada FERNANDA DOS SANTOS GAMELA, Ato contínuo, foi apresentada proposta de TRANSAÇÃO PENAL, consistente em: a) PERDA de eventual valor recolhido a título de fiança pela autoridade policial; b) PAGAMENTO DE PECÚNIA de um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.412,00 (mil e quatrocentos e doze reais), que poderá ser dividido/parcelado; Em seguida passou o MM. Juiz a ouvir o investigado FERNANDA DOS SANTOS GAMELA, BRASILEIRA, NASCIDO AOS 17/12/1998, CPF: 046.628.262-17, FILHO DE ANTONIA HELENA DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA DAS MANGUEIRA , S/N, VILA SÃO JOSÉ, XINGUARA/PA, 94 98118-4485, o qual ACEITOU a Transação Penal nos seguintes termos: a) PERDA de eventual valor (R$) recolhido a título de fiança pela autoridade policial; b) PAGAMENTO de pecúnia no valor de um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.412,00 (mil e quatrocentos e doze reais); c) TRATA-SE da seguinte proposta de Transação Penal (Lei 9.099/95), pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.412,00 dividido em 04 (quatro) parcelas de R$ 353,00 com vencimento sempre até o 5° (quinto) dia útil de cada mês, ou seja, meses de: fevereiro, março, abril, e maio de 2025; d) ENCAMINHEM-SE os boletos ao autor do fato, via aplicativo WhatsApp, FONE (94) 98118-4485; e) DEVERÁ o autor do fato encaminhar os devidos comprovantes de pagamento também por aplicativo WhatsApp, para que assim produza-se os efeitos legais; f) COMPROMETO-ME a cumprir tudo o que foi proposto, sendo que comprovarei a efetivação das minhas obrigações por meio da juntada de comprovante de pagamento perante este Juízo Criminal; O MM. Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: Vistos e examinados os autos eletrônicos. Relatório dispensado. HOMOLOGO a transação penal, extinguindo a punibilidade do(s) Autor(es) do Fato, de forma condicionada ao cumprimento dos termos do referido benefício. SERVIRÁ o presente termo de audiência como OFÍCIO/MANDADO, nos termos dos Provimentos 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), devendo-se solicitar o relatório de cumprimento da medida ora concedida ao órgão destinatário. Cientes os presentes. Assim sendo, DETERMINO: 01. Cumpridas as condições estipuladas, CONCLUSOS para julgamento; 02. Descumpridas as condições estipuladas neste acordo e não apresentada justificativa, independentemente de notificação ou aviso prévio, ENCAMINHEM-SE os autos ao Ministério Público para análise quanto à sua retomada do curso processual; 03. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Nada mais havendo, o MM. Juiz mandou encerrar o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Ketllyn Nicolau, mat.220914) Estagiário, que o digitei e subscrevi. Doc. assinado eletronicamente, data/hora do sistema. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

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Processo nº 0803984-88.2023.8.14.0065

ID: 305355975

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803984-88.2023.8.14.0065

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO MAXIMO SILVA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO ALEXANDRE NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VALDECI ALEXANDRE JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VICTOR DA COSTA BORGES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara. Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8…

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Processo nº 0803984-88.2023.8.14.0065

ID: 305357085

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803984-88.2023.8.14.0065

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLON JAMES BATISTA DE ANDRADE

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO MAGALHAES DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara. Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8…

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Processo nº 0804081-88.2023.8.14.0065

ID: 312210960

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0804081-88.2023.8.14.0065

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE LOPES NEGREIROS D. L. NEGREIROS ARTIGOS DE CAMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS CESAR VIEIRA JUSTINO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

HERIKA WELLEN SILVA DIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Avenida Xingu, n° 730, FÓRUM DE XINGUARA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 1xinguara@tjpa.jus.br N…

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Processo nº 0801268-88.2023.8.14.0065

ID: 320146668

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 0801268-88.2023.8.14.0065

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. J. T. D. S. O. C. B.

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0801268-88.2023.8.14.0065 [Roubo (art. 157)] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ender…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Neuci Dos Reis Lugao Fialho

ID: 307072378

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804469-59.2024.8.19.0083

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

NEUCI DOS REIS LUGAO FIALHO

Recurso inominado

Advogados:

ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Processo nº 0804469-12.2025.8.12.0021

ID: 292272160

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0804469-12.2025.8.12.0021

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 0804469-12.2025.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco RCI Brasil S.A. - Intimação da parte auora para recolhe…

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Processo nº 0804469-12.2025.8.12.0021

ID: 291130771

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0804469-12.2025.8.12.0021

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 0804469-12.2025.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco RCI Brasil S.A. - Vistos etc. Certifique-se o cartório …

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Valeria Paiva De Araujo x Helios Coletivos E Cargas Ltda.

ID: 295257479

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0803790-88.2023.8.14.0065

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA PAIVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.

Despacho

Advogados:

BRUNO POSSEBON CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO CORTEZ LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803790-88.2023.8.14.0065 CLASSE PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Nom… Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803790-88.2023.8.14.0065 CLASSE PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Nome: VALERIA PAIVA DE ARAUJO Endereço: Avenida B, 24, Qd 31, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-810 Nome: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. Endereï¿½o: desconhecido DESPACHO Promovo a juntada aos autos do comprovante de bloqueio realizado via SISBAJUD. Cumpra-se a secretaria judicial nos termos da decisão de ID 134601468. P.R.I Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Doc. 01 - Petição inicial e documentos Petição Inicial 19111913134400000000096296252 Doc. 02 - Despacho inicial Documento de Migração 19111913134400000000096296253 Doc. 03 - Sentença (em audiência) Documento de Migração 19111913134500000000096296254 Doc. 04 - Contestação e documentos Documento de Migração 19111913134600000000096296255 Doc. 05 - Embargos de Declaração Documento de Migração 19111913134600000000096296256 Doc. 06 - Contrarrazões aos Embargos Documento de Migração 19111913134700000000096296257 Doc. 07 - Decisão dos Embargos Documento de Migração 19111913134700000000096296258 Doc. 08 - Recurso Inominado Documento de Migração 19111913134800000000096296259 Doc. 09 - Petição Documento de Migração 19111913134800000000096296260 Doc. 10 - Despacho Documento de Migração 19111913134900000000096296261 Doc. 11 - Embargos de Declaração Documento de Migração 19111913134900000000096296262 Doc. 12 - Petição Documento de Migração 19111913135000000000096296263 Doc. 13 - Decisão interlocutória Documento de Migração 19111913135000000000096296264 Doc. 14 - Contrarrazões ao Recurso Inominado Documento de Migração 19111913135000000000096296265 Doc. 15 - Certidão de digitalização Documento de Migração 19111913135100000000096296266 Certidão Certidão 19111914331100000000096296267 Petição Petição 22081210075200000000096296268 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23020614382600000000096296269 Petição Petição 23021115334500000000096296270 Acórdão Acórdão 23030916575300000000096296271 Voto do Magistrado Voto 23030916575400000000096296272 Certidão de julgamento Carta 23031010485400000000096296273 Petição Petição 23031016133900000000096296274 Intimação Intimação 23031411151400000000096296275 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23032414561000000000096296276 Petição Petição 23032715080900000000096296277 Intimação Documento de Comprovação 23032715080900000000096296278 Certidão Certidão 23041908153600000000096297729 Petição Petição 23041915475500000000096297730 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23072413411100000000096297731 Petição Petição 23072414025100000000096297732 Petição Petição 23081416320500000000096297733 Petição Petição 23081608301300000000096297734 Certidão de julgamento Carta 23082411305800000000096297735 Acórdão Acórdão 23082514065000000000096297736 Voto do magistrado Voto 23082514065100000000096297737 Voto do magistrado Voto 23082514065100000000096297738 Petição Petição 23082912453100000000096297739 Intimação Intimação 23083009354000000000096297740 Petição Petição 23090514313000000000096297741 Petição Petição 23091220304400000000096297742 Petição Petição 23091416491400000000096297743 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23101108202300000000096297744 Petição Petição 23101311015962100000096387569 1 - Dano Material Documento de Comprovação 23101311020085000000096387570 2 - Dano Moral Documento de Comprovação 23101311020112600000096387571 Decisão Decisão 23112709505602800000098780218 Decisão Decisão 23112709505602800000098780218 Petição Petição 24011810141232300000100831118 Petição Petição 24011815512634600000100872292 Petição Petição 24031821242126400000104636277 Cálculo DANO MATERIAL Documento de Comprovação 24031821242158900000104636278 Cálculo DANO MORAL Documento de Comprovação 24031821242212400000104640229 Decisão Decisão 24041514181867200000106300128 Petição Petição 24052010225211200000108597973 Cálculo Dano Material Documento de Comprovação 24052010225247300000108597975 Cálculo Dano Moral Documento de Comprovação 24052010225290300000108597976 Certidão Certidão 24061108515732800000109922314 Petição Petição 24091813490160100000119212192 0803790-88.2023.8.14.0065 Documento de Comprovação 25011011443864600000125539495 Decisão Decisão 25011011443933500000125539492 Petição Petição 25021809425027700000127902110 Petição Petição 25051918410787200000133537523 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

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