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Processo nº 0804724-80.2024.8.14.0301

ID: 336537211

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804724-80.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTHOFELLO FERNANDES NUNES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br PROCESSO N° 0804724-80.2024.8.14.0301 Nome: CHRISTHOFELLO FERNANDES NUNES Endereço: Rua Humbelino José de Oliveira, n 535, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-113 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 DESPACHO Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência. Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria. 1. Tendo em vista que se trata de matéria predominantemente de direito, deixo de designar audiência, sem prejuízo de posterior designação mediante comprovadas necessidade e adequação . 2. Considerando a retirada do presente processo da suspensão, CITE(M)-SE o(s) RÉU(S), na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 3. Procedida(s) à(s) citação(ões) e, decorrido o prazo de contestação, retornem os autos conclusos para julgamento. 4. Cumpra-se. Expeça-se o necessário, ficando a Secretaria autorizada a assinar os expedientes indispensáveis e a realizar atos ordinatórios ao bom e célere andamento do processo. Belém, data e assinatura via sistema. LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Do cadastro do polo passivo no PJe. Os entes públicos réus trabalham no PJe através do módulo procuradoria, o que agiliza as intimações e facilita, por parte do Órgão, o gerenciamento de seus processos, promovendo a distribuição dos feitos entre seus procuradores. As Pessoas Jurídicas em geral também podem utilizar tal funcionalidade. Para que tal recurso seja usado, é fundamental que o(a) advogado(a) da parte autora, ao cadastrar o polo passivo, no momento do protocolamento do feito, escolha o réu correspondente, já cadastrado, e que possua procuradoria associada. Devem, portanto, evitar cadastrar novos réus, sem procuradoria, para os quais já exista um cadastrado, com procuradoria associada. Quando é feito o cadastro de forma errônea, a Secretaria ou o Gabinete desta unidade tem que remover a parte ré associada e incluir a já existente com procuradoria. Aparentemente, isso é medida simples e que não demanda muito tempo. Ocorre que este Juizado Especial da Fazenda tem alta demanda. Como em muitos processos temos que ajustar o cadastro do polo passivo, acaba que o erro causa um enorme desperdício de tempo que, ao fim e ao cabo, prejudica a celeridade no andamento dos feitos. Solicito, portanto, que seja dada a devida atenção ao cadastro do polo passivo, sob pena de, em se mantendo a prática, este Juízo não mais proceder a correção, devendo a parte interessada providenciá-lo através de chamado técnico à Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

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Processo nº 0836249-80.2024.8.14.0301

ID: 259998891

Tribunal: TJPA Órgão: 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0836249-80.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar,…

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Condominio Do Edificio Plaza Athenee x Sueo De Carvalho Ueno

ID: 282836344

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0867774-80.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA ATHENEE

Polo Passivo:

SUEO DE CARVALHO UENO

Decisão

Advogados:

MARIA HELENA PESSOA TAVARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0867774-80.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA ATHENEE Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 1066, Plaza Athenée, P… Processo: 0867774-80.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA ATHENEE Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 1066, Plaza Athenée, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-441 Promovido(a): Reclamado(a): Nome: SUEO DE CARVALHO UENO Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 1066, Plaza Athenée - 502, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-441 DECISÃO DECISÃO 1 – Indefiro o pedido de id. 142144952, haja vista que houve o pagamento parcial do valor cobrado, conforme cálculos de id. 130935907. Insta asseverar que, apesar do pedido inicial ter indicado apenas uma parcela em atraso, é assente na jurisprudência, inclusive do STJ, a possibilidade de inclusão das parcelas vincendas nas ações que possuem trato sucessivo, incluídas as taxas condominiais. Vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DÉBITOS CONDOMINIAIS . INCLUSÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS. POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais . 2. Ação ajuizada em 19/03/2018. Recurso especial concluso ao gabinete em 08/08/2018. Julgamento: CPC/2015 . 3. O propósito recursal é definir se, à luz das disposições do CPC/2015, é válida a pretensão do condomínio exequente de ver incluídas, em ação de execução de título executivo extrajudicial, as parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação do curso do processo. 4. O art . 323 do CPC/2015, prevê que, na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. 5. A despeito de referido dispositivo legal ser indubitavelmente aplicável aos processos de conhecimento, tem-se que deve se admitir a sua aplicação, também, aos processos de execução. 6 . O art. 771 do CPC/2015, na parte que regula o procedimento da execução fundada em título executivo extrajudicial, admite a aplicação subsidiária das disposições concernentes ao processo de conhecimento à lide executiva. 7. Tal entendimento está em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual, evitando o ajuizamento de novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional . 8. Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 1756791 RS 2018/0189712-8, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 06/08/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/08/2019) 2 – Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente, devendo a serventia judicial observar as cautelas de praxe. 3 – Considerando que contadoria deste juízo já se encontra assoberbada quanto as liquidações de sentença, determino a parte exequente apresente novos cálculos decotando os valores já pagos. 4 – Com os cálculos, intime-se a parte executada para que se manifeste. 5 – Por fim, venham-me os autos conclusos. Servirá esta decisão como mandado, correspondência, ofício ou carta. PRIC. Belém, 27 de maio de 2025. CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Assinado Digitalmente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082513585183100000116299194 PETICAO INICIAL Petição 24082513585297100000116299203 BOLETO Documento de Comprovação 24082513585336800000116299204 RELATORIO DE DEBITOS Documento de Comprovação 24082513585370500000116299202 1.PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 24082513585403500000116299201 2.ATA DE TAXA CONDOMINIAL_compressed Documento de Comprovação 24082513585446200000116299200 3.ATA DE ELEIÇÃO_compressed Documento de Comprovação 24082513585501800000116299199 4.DOC DE IDENTIFICACAO - SINDICA Documento de Comprovação 24082513585590100000116299198 5.CONVENCAO CONDOMINIAL Documento de Comprovação 24082513585625300000116299197 Despacho Despacho 24082609310108900000116306846 Citação Citação 24090909021058900000117912890 Diligência Diligência 24100113292170200000120001191 Certidão Certidão 24100812542706800000120611099 0867774-80.2024 Documento de Comprovação 24100812542724000000120614180 Petição Petição 24110816283692300000122577745 PROSSEGUIMENTO COM SISBAJUD - TEIMOSINHA- 0867774-80.2024.8.14.0301 Petição 24110816283708800000122577746 RELATORIO DEBITO ATUALIZADO Plaza Athenée - 502 Documento de Comprovação 24110816283738000000122577747 Certidão Certidão 25021111034116400000127348116 Comprovante de Pgto 9 vara - Processo 0867774-80.2024.8.14.0301 Documento de Comprovação 25021111034132400000127348120 Requerimento 9 Vara - Processo 0867774-80.2024.8.14.0301 - Sueo Ueno - Documento de Comprovação 25021111034152800000127348122 Certidão Certidão 25021111121818700000127437513 Extrato_2024044944_11-02-2025 Extrato de subcontas 25021111121837800000127437517 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021111170123600000127437527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021111170123600000127437527 Petição Petição 25022118484163400000128235548 PEDIDO ALVARA DEP JUDICIAL PROSSEGUIMENTO SISBAJUD NA TEIMOSINHA - 0867774-80.2024.8.14.0301 Petição 25022118484176600000128235550 RELATORIO DEBITO ATUALIZADO Plaza Athenée - 502 Documento de Comprovação 25022118484210300000128235549 Certidão Certidão 25043009534851200000132356856 REQUERIMENTO. SUEO DE CARVALHO Documento de Comprovação 25043009534910000000132356861 9_Vara_-_PETICAO_DE_SOLICITACAO_DE_TRANSITO_EM_JULGADO_E_ARQUIVAMENTO_assinado (1) Documento de Comprovação 25043009534983500000132356867 Petição Petição 25051609004057000000133342225 PETICAO JUNTADA PLANILHA DÉBITOS ATUALIZADA E REITERAR ALVARA E SISBAJUD 0867774-80.2024.8.14.0301 Petição 25051609004077200000133342228 RELATORIO DEBITO ATUALIZADO Plaza Athenée - 502 Documento de Comprovação 25051609004120100000133347529 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

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Processo nº 0819080-80.2024.8.14.0301

ID: 318771826

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0819080-80.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANIA ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS NEIVA DE MELLO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0819080-80.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) PROMOVENTE: RECORRIDA: JOSIANIA ALVES DE LIMA PROMOVIDA: RECORRENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA de I… Processo 0819080-80.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) PROMOVENTE: RECORRIDA: JOSIANIA ALVES DE LIMA PROMOVIDA: RECORRENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA de ID: 141281263 RECURSO INOMINADO de ID: 85 - Juntada de Petição de petição // 142581519 - Petição (RECURSO INOMINADO) // 142581523 - Recurso Inominado (RECURSO INOMINADO ) // 142581520 - Documento de Comprovação (BOLETO CUSTAS) // 142581521 - Documento de Comprovação (COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS RECURSAIS) // 142581522 - Documento de Comprovação (CONTA CUSTAS) DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista do disposto no art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e do disposto no artigo 1º e seus incisos, da Ordem de Serviço nº 01/2024, de lavra da Excelentíssima Sra. Dra. Vanessa Ramos Couto, Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, em exercício na 9ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, conforme Portaria nº 1929/2024-GP, considerando termos verificado que o RECURSO INOMINANDO encontra-se devidamente preparado, FICA INTIMADO(A) A PARTE RECORRIDA ACIMA IDENTIFICADA para, querendo e no prazo de 10 (dez) dias úteis contados na intimação consumada, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto. Na oportunidade, advirta-o(a) que as contrarrazões devem ser apresentadas por advogado devidamente habilitado nos autos. Belém, 7 de julho de 2025. Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24030119420662900000103377890 Anexo 01.1 - Doc. Identificação Documento de Identificação 24030119420719100000103377891 Anexo 01.2 - Procuração Instrumento de Procuração 24030119420773100000103377892 Anexo 02 - CNPJ Equatorial Documento de Identificação 24030119420843400000103377893 Anexo 03 - Relação de Faturas Site Equatorial Documento de Comprovação 24030119420882400000103377894 Anexo 04 - Reclamação Equatorial e PROCON Documento de Comprovação 24030119420942300000103377895 Anexo 05 - Parecer Equatorial Documento de Comprovação 24030119420984300000103377896 Anexo 06 - Pedido de Desculpa Equatorial Documento de Comprovação 24030119421056100000103377897 Anexo 07 - Cadastro Serasa Documento de Comprovação 24030119421109500000103377899 Anexo 08 - Faturas em Aberto Documento de Comprovação 24030119421163200000103377900 Anexo 09 - Relação Faturamento Salão Documento de Comprovação 24030119421276800000103377901 Decisão Decisão 24030612491418200000103451190 Petição Petição 24040212162121300000105480715 Anexo 01 - Expediente PJE Documento de Comprovação 24040212162182400000105480716 Anexo 02 - Comp. Residência e Declaração Documento de Comprovação 24040212162224300000105480718 Anexo 03 - Fatura e Selo Bom Pagador Documento de Comprovação 24040212162271700000105480721 Anexo 04 - Anotação Protocolo Documento de Comprovação 24040212162355800000105480722 Anexo 05 - Protocolo Loja Equatorial Documento de Comprovação 24040212162427700000105480724 Decisão Decisão 24042422341984000000106826480 Decisão Decisão 24042422341984000000106826480 Habilitação nos autos Petição 24042911564685700000107277192 CARTA DE PREPOSIÇÃO atualizada em 25-04-2024 pdf Documento de Identificação 24042911564775200000107277193 Kit Habilitatorio - 2024 Documento de Identificação 24042911564915500000107277194 PETIÇÃO NÃO ADESÃO RITO DIGITAL E INTERESSE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA Petição 24042915415719300000107310731 INFORMANDO CUMPRIMENTO DE LIMINAR Petição 24050210072811800000107443903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052321111999200000108931241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052321111999200000108931241 Petição Petição 24052814365535200000109199301 Certidão Certidão 24060510461160800000109586395 MANIFESTAÇÃO - RATIFICANDO O PEDIDO DA PARTE AUTORA Petição 24062320263330700000110904613 MANIFESTAÇÃO JOSIANIA ALVES DE LIMA Petição 24062320263347000000110904614 Despacho Despacho 24121113584427800000124514856 Petição envio de link Petição 25031909321699400000129654922 Petição -Envio de link - Petição 25031909321715100000129654924 Petição Petição 25031911275921200000129674498 LINK DE ACESSO A SALA VIRTUAL Certidão 25031911452559800000129676601 LINK DE ACESSO A SALA VIRTUAL Certidão 25031911452559800000129676601 Contestação Contestação 25031915543821300000129709359 Contestação - resolução 1000 - JOSIANIA ALVES DE LIMA x Equatorial Contestação 25031915543834200000129709360 Kit Habilitatorio - 2024 Documento de Identificação 25031915543868200000129709361 CARTA DE PREPOSIÇÃO atualizada em 28-10-2024 Documento de Identificação 25031915543946700000129709364 Reposta à Contestação Petição 25032009451888300000129751338 Termo de Audiência Termo de Audiência 25032012110871100000129778958 Processo n.º 0819080-80.2024.8.14.0301-20250320_113821-Gravação de Reunião Mídia de audiência 25032012110889300000129778965 Processo n.º 0819080-80.2024.8.14.0301-20250320_114614-Gravação de Reunião Mídia de audiência 25032012111580700000129778971 Sentença Sentença 25041513062533800000131573343 RECURSO INOMINADO Petição 25050718102681200000132757590 RECURSO INOMINADO Recurso Inominado 25050718102697700000132757594 BOLETO CUSTAS Documento de Comprovação 25050718102731900000132757591 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS RECURSAIS Documento de Comprovação 25050718102759500000132757592 CONTA CUSTAS Documento de Comprovação 25050718102785600000132757593 Certidão Certidão 25070709124704900000136685863 Certidão Certidão 25070709141758800000136685869 certidao. 0819080-80.2024.8.14.0301 Documento de Comprovação 25070709141772900000136685873 Prazo Fácil (3). 0819080-80.2024.8.14.0301 Documento de Comprovação 25070709141804900000136685875 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em x Ana Carla Rodrigues De Oliveira

ID: 325653244

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Nilópolis- Cartório da 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000342-29.2022.8.19.0036

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM

Polo Passivo:

ANA CARLA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Certifico que promovo a intimação da parte para diligenciar o acompanhamento da diligência expedida, visando seu efetivo cumprimento, carta precatória 0804724-45.2024.8.19.0203 em curso pela 3…

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Wesley Roberto De Jesus Brito x Banco Do Brasil Sa

ID: 321065952

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0842554-80.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY ROBERTO DE JESUS BRITO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

ITALO SCARAMUSSA LUZ

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LARISSA NOLASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIGIA NOLASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES

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ADRIANO DE ANDRADE CARMO

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PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Cível nº 0842554-80.2024.8.14.0301 DESPACHO Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre a petição de ID 136112789. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. Josineide Gadelha Pamplona…

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Processo nº 0804724-16.2024.8.12.0017

ID: 298783815

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0804724-16.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

R. DE M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO

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ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

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ANDRÉ COSTA DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS), Angela de Araujo Lopes Mourão (OAB 28477/MS) Processo 0804724-16.2024.8.12.0017 - Divórcio Consensual - Reqte: R. …

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Processo nº 0804724-43.2024.8.12.0008

ID: 261287488

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0804724-43.2024.8.12.0008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CANDIDO AMARILHA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

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ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804724-43.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Candido A…

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Processo nº 0860208-80.2024.8.14.0301

ID: 316008600

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0860208-80.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE CRISTINA PINTO SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES PINHEIRO

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Processo 0860208-80.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) REQUERENTE: LUCIANE CRISTINA PINTO SILVA REQUERIDO: MOREIRA E FRANCO LTDA, E M F COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS EIRELI Despacho Au…

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Izabel Monteiro Correa Marta x Banco Do Brasil Sa

ID: 343095863

Tribunal: TJPA Órgão: 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0848471-80.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

IZABEL MONTEIRO CORREA MARTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

ITALO SCARAMUSSA LUZ

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RODRIGO DA LUZ E SOUZA

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JONE MOURA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0848471-80.2024.8.14.0301 DESPACHO Vistos, etc. Certifique-se se a contestação de ID 13902325…

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