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Processo nº 0804917-06.2024.8.15.2003

ID: 280365658

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0804917-06.2024.8.15.2003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIE LOPES DINIZ NETO

EXPEDIENTE

Advogados:

JULIE LOPES DINIZ NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fon…

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Processo nº 0804917-06.2024.8.15.2003

ID: 280367335

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0804917-06.2024.8.15.2003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO PAULO RIBEIRO DE ALMEIDA

Decisão

Advogados:

JULIE LOPES DINIZ NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fon…

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Processo nº 0804917-06.2024.8.15.2003

ID: 292274775

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0804917-06.2024.8.15.2003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIE LOPES DINIZ NETO

EXPEDIENTE

Advogados:

JULIE LOPES DINIZ NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fon… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3918 - E-mail: jpa-vcri04@tjpb.jus.br PROCESSO Nº 0804917-06.2024.8.15.2003 ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] RÉU: JOAO PAULO RIBEIRO DE ALMEIDA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de adiamento formulado pela defesa do acusado, expondo "conflito de horário com outras duas audiências previamente marcadas para o mesmo dia e horário", apontando que, nos processos nº 0803365-45.2020.8.15.2003 (2ª Vara Regional de Família de Mangabeira - Alimentos) e 0800601-12.2025.8.15.0571 (Vara única de Pedras de Fogo - Imissão na Posse), foi designada audiência para 08/07/2025, respectivamente, às 10h30 e 11h00 (ID 113518463). Com vista dos autos, o representante do Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido e consequente manutenção da audiência, sob o fundamento de que os processos citados não envolvem matéria criminal e, em um deles, foi designada audiência apenas em 04/04/2025, sendo que neste feito, o agendamento ocorreu em 27/01/2025 (ID 113792703). É o relatório. Decido. Com razão o representante do Ministério Público. Em decisão proferida no dia 27/01/2025, foi designada audiência de instrução nestes autos para o dia 08/07/2025, às 10h30 (ID 106720240), enquanto que, em um dos processos informados pela defesa (0800601-12.2025.8.15.0571), a designação de audiência de conciliação ocorreu em 04/04/2025 (ID 113518465), inexistindo comprovação detalhada quanto ao segundo processo apresentado. Considerando-se tais informações bem como que, sendo necessário, a participação do acusado na audiência pode se ocorrer de forma remota (art. 265, §§1º e 2º e 185, §2º, II, do CPP), não há falar, neste momento, em adiamento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no ID 113518463 e mantenho a audiência designada para o dia 08/07/2025, às 10h30. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. No mais, adotem-se as providências necessárias à realização da audiência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito

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Processo nº 0804917-06.2024.8.15.2003

ID: 292244266

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0804917-06.2024.8.15.2003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIE LOPES DINIZ NETO

EXPEDIENTE

Advogados:

JULIE LOPES DINIZ NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fon… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3918 - E-mail: jpa-vcri04@tjpb.jus.br PROCESSO Nº 0804917-06.2024.8.15.2003 ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] RÉU: JOAO PAULO RIBEIRO DE ALMEIDA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de adiamento formulado pela defesa do acusado, expondo "conflito de horário com outras duas audiências previamente marcadas para o mesmo dia e horário", apontando que, nos processos nº 0803365-45.2020.8.15.2003 (2ª Vara Regional de Família de Mangabeira - Alimentos) e 0800601-12.2025.8.15.0571 (Vara única de Pedras de Fogo - Imissão na Posse), foi designada audiência para 08/07/2025, respectivamente, às 10h30 e 11h00 (ID 113518463). Com vista dos autos, o representante do Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido e consequente manutenção da audiência, sob o fundamento de que os processos citados não envolvem matéria criminal e, em um deles, foi designada audiência apenas em 04/04/2025, sendo que neste feito, o agendamento ocorreu em 27/01/2025 (ID 113792703). É o relatório. Decido. Com razão o representante do Ministério Público. Em decisão proferida no dia 27/01/2025, foi designada audiência de instrução nestes autos para o dia 08/07/2025, às 10h30 (ID 106720240), enquanto que, em um dos processos informados pela defesa (0800601-12.2025.8.15.0571), a designação de audiência de conciliação ocorreu em 04/04/2025 (ID 113518465), inexistindo comprovação detalhada quanto ao segundo processo apresentado. Considerando-se tais informações bem como que, sendo necessário, a participação do acusado na audiência pode se ocorrer de forma remota (art. 265, §§1º e 2º e 185, §2º, II, do CPP), não há falar, neste momento, em adiamento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no ID 113518463 e mantenho a audiência designada para o dia 08/07/2025, às 10h30. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. No mais, adotem-se as providências necessárias à realização da audiência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito

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Companhia Estadual De Aguas E Esgotos Cedae e outros x Águas Do Rio 4 Spe S.A e outros

ID: 283680679

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804917-64.2023.8.19.0213

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE MARIO JORGE FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A OS MESMOS

Apelação

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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CAIO CÉSAR GONÇALVES RODRIGUEZ

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0804917-64.2023.8.19.0213 Assunto: Inclusão …

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Simone Aparecida Lesiko x Tim S.A.

ID: 261190676

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804917-04.2024.8.19.0254

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA LESIKO

Polo Passivo:

TIM S.A.

Recurso inominado

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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GISELLE PEIXOTO MEIRINHO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo -…

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Claudir Francisco Da Silva x Banco Bmg S A

ID: 304046604

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804917-10.2023.8.19.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S A

Apelação

Advogados:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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FABIANO MAGALDI ROCHMANT

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*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Processo nº 0804917-52.2024.8.15.0371

ID: 326191189

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Sousa Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0804917-52.2024.8.15.0371

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABDON SALOMAO LOPES FURTADO

EXPEDIENTE

Advogados:

ABDON SALOMAO LOPES FURTADO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUÍZO DA 1ª VARA MISTA _____________________________________________________________________ Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa …

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Claudir Francisco Da Silva x Banco Bmg S A

ID: 295336959

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804917-10.2023.8.19.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S A

Apelação

Advogados:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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FABIANO MAGALDI ROCHMANT

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Companhia Estadual De Aguas E Esgotos Cedae e outros x Águas Do Rio 4 Spe S.A e outros

ID: 260809655

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804917-64.2023.8.19.0213

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE MARIO JORGE FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A OS MESMOS

Apelação

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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CAIO CÉSAR GONÇALVES RODRIGUEZ

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. …

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