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Otavio Laio Castro Domingues Do Nascimento x 13º Juizado Especial Cível Da Regional Do Méier

ID: 334596611

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000670-28.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

13º JUIZADO ESPECIAL CíVEL DA REGIONAL DO MéIER

MANDADO DE SEGURANÇA - CPC

Advogados:

MÁISSON GOMES DUTRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo -…

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Andressa Castro Domingues Do Nascimento e outros x Transurb S A e outros

ID: 257670313

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804967-71.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO OTAVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

TRANSURB S A VIACAO VERDUN S A

Despacho

Advogados:

THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA

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ALICE RAMOS CORREA MENDES DA COSTA

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OTAVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Otavio Laio Castro Domingues Do Nascimento x 13º Juizado Especial Cível Da Regional Do Méier

ID: 295660025

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000670-28.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

13º JUIZADO ESPECIAL CíVEL DA REGIONAL DO MéIER

MANDADO DE SEGURANÇA - CPC

Advogados:

MÁISSON GOMES DUTRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

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Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro Federacao Estadual Das Cooperativas Medicas x Celeste Martins Marques

ID: 324192680

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801960-71.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Polo Passivo:

CELESTE MARTINS MARQUES

Apelação

Advogados:

ANY CAROLINA GARCIA GUEDES

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LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO

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LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

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Telefonica Brasil S A x Williams Da Conceicao Ferreira

ID: 260551720

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0821360-71.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S A

Polo Passivo:

WILLIAMS DA CONCEICAO FERREIRA

Recurso inominado

Advogados:

MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - R…

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Ana Luisa Medeiros Moraes x Condominio Solar Da Ilha Do Governardor

ID: 275353173

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804967-30.2024.8.19.0254

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUISA MEDEIROS MORAES

Polo Passivo:

CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNARDOR

Recurso inominado

Advogados:

KELLY CRISTINA DE AZEVEDO PINHEIRO

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CAROLINA BORGES

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TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - …

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Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro Federacao Estadual Das Cooperativas Medicas x Celeste Martins Marques

ID: 337530454

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801960-71.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Polo Passivo:

CELESTE MARTINS MARQUES

Apelação

Advogados:

ANY CAROLINA GARCIA GUEDES

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LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO

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LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801960-71.2024.8.19.0208 Assun…

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Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A x Alexandre Machado Correa e outros

ID: 257639098

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0831060-71.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Polo Passivo:

ALEXANDRE MACHADO CORREA CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN

Recurso inominado

Advogados:

VIVIANE SIQUEIRA FERNANDES

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Leandro Maurelli Jubran Da Cunha

ID: 334584685

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0820002-71.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

LEANDRO MAURELLI JUBRAN DA CUNHA

Recurso inominado

Advogados:

CARLA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Aguas Do Rio 1 Spe S.A x Maria Jose Leite De Andrade Fontes

ID: 334570604

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0833291-71.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Polo Passivo:

MARIA JOSE LEITE DE ANDRADE FONTES

Recurso inominado

Advogados:

LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR

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RICARDO DA COSTA ALVES

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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