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E. S. D. J. x C. S. D. P. C.

ID: 257336188

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0804998-53.2024.8.14.0201

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

E. S. D. J.

Polo Passivo:

C. S. D. P. C.

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0804998-53.2024.8.14.0201 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: C. S. D. P. … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0804998-53.2024.8.14.0201 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: C. S. D. P. C. Endereço: Rua São Clemente, Alameda 02, Casa 40, Bairro Tapanã, Belém/PA. 1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação da infração penal e a qualificação do acusado, pelo que recebo a denúncia oferecida pelo órgão Ministerial contra o nacional C. S. D. P. C., como incurso nas sanções penais do artigo 147, §1º, (Ameaça) do Código Penal. 2. CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, juntar documentos, especificar as provas que pretenda produzir em juízo e arrolar testemunhas, qualificando-as (até o máximo de 05), requerendo suas intimações, salvo se assumir o compromisso de apresentá-las em audiência independente de intimação (art. 396 e 396-A, do CPP). 3. Apresentada a defesa e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, Intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam-se os autos conclusos para apreciação. 4. Cientifique-se o réu que: (a) Caso não tenha condições de constituir advogado particular, o endereço da Defensoria Pública é: Trav. Campos Sales nº 150, entre Manoel Barata e Treze de Maio, bairro: Campina, Belém-PA, telefone: (91) 3217-2342; (b) Se ele não constituir defensor para apresentar sua defesa no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação, em 10 (dez) dias (§ 2º, do art. 396-A, do CPP); e (c) Deverá informar a este Juízo quaisquer mudanças de endereço, para fins de ser intimado dos atos processuais, sob pena do processo seguir sem a sua presença (art. 367, do CPP). 5. Se, por ventura, não for o caso de rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou de absolvição sumária (art. 397 do CPP) e o processo tiver seu curso normal (apenas com a defesa escrita e sem preliminares), em atenção ao princípio da economia e celeridade processual, nos termos do art. 399 do CPP, designe a Sra. Diretora de Secretaria, data para audiência de instrução e julgamento. 6. Caso o réu não seja localizado para citação, intime-se o Ministério Público. E, se alguma testemunha não for encontrada para ser intimada, intime-se imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação. Sendo necessário, expeça-se carta precatória. 7. Publique-se. Intimado o Ministério Público, via sistema PJE. AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO. Belém (PA), 15 de abril de 2025. OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

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Processo nº 0804319-53.2024.8.14.0201

ID: 310313841

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804319-53.2024.8.14.0201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARINA RESIDENCE CLUB TENONE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO ALAN ELLERES MORAES

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MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0804319-53.2024.8.14.0201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARINA RESIDENCE CLUB TENONE REQUERIDO: JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO - Defiro a dilação de prazo requerida pelo …

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Elzemary Cristhiane Santos Pereira x Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A

ID: 312370511

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802573-53.2024.8.14.0201

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELZEMARY CRISTHIANE SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FONTELES SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GABRIELE DE SOUZA FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Município De Resende x Procuradoria Do Município De Resende e outros

ID: 281434381

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0804998-66.2022.8.19.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE RESENDE

Polo Passivo:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE UEMERSON DA SILVA SANTOS

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0804998-66.2022.8.19.0045 Assunto: Honorários Advocatícios em Exec…

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Município De Resende x Procuradoria Do Município De Resende e outros

ID: 281434457

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0804998-66.2022.8.19.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE RESENDE

Polo Passivo:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE UEMERSON DA SILVA SANTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0804998-66.2022.8.19.0045 Assunto: Honorários Advocatícios e…

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Elzemary Cristhiane Santos Pereira x Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A

ID: 334507549

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802573-53.2024.8.14.0201

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELZEMARY CRISTHIANE SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA FONTELES SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GABRIELE DE SOUZA FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, n° 864, Cruzeiro, Distrito de Icoaraci, Belém-PA Fone: (91) 3227-8650 PROCESSO Nº 0802573-53.2024.8.14.0201 CLASSE PROCE…

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Município De Paranaíba x Antonio Francisco De Souza

ID: 335316249

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804998-74.2024.8.12.0018

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PARANAíBA

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA

Despacho

Advogados:

VALÉRIA FAGUNDES GARCIA FREITAS DE CARVALHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0804998-74.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) …

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Energisa Mato Grosso Do Sul S/A x Valdeci Theodoro De Alvarenga

ID: 257171439

Tribunal: TJMS Órgão: RET000044 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804998-14.2023.8.12.0017

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL S/A

Polo Passivo:

VALDECI THEODORO DE ALVARENGA

Despacho

Advogados:

CÉSAR DA SILVEIRA ALVARENGA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0804998-14.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)…

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Processo nº 0804998-87.2025.8.15.0331

ID: 339155129

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Santa Rita Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0804998-87.2025.8.15.0331

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

KELLYANE CARNEIRO DE ARAUJO LUCENA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FELIPE THIAGO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Alimentos] 0804998-87.2025.8.15.0331 REPRESENTANTE: K. C. D. A. L. J. C. F. O. DESPACHO Visto. Intime-se a exequente para…

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Luana Bartolomeu Rodrigues x Rio+ Saneamento Bl3 S.A

ID: 314227741

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804998-61.2024.8.19.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUANA BARTOLOMEU RODRIGUES

Polo Passivo:

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Despacho

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

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DENISE SILVA DA CONCEICAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIANE CLAUDIA ANGELO DE VASCONCELOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo: 0804998-61.2024…

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