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Rhyan Messias Dos Santos Alves Rep/P/S/Pai Jose Messias Alves Da Silva x Município Do Rio De Janeiro e outros

ID: 290946958

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805005-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RHYAN MESSIAS DOS SANTOS ALVES REP/P/S/PAI JOSE MESSIAS ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

STEFANY BARRETO DE ALMEIDA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Rhyan Messias Dos Santos Alves Rep/P/S/Pai Jose Messias Alves Da Silva x Município Do Rio De Janeiro e outros

ID: 299201375

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805005-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RHYAN MESSIAS DOS SANTOS ALVES REP/P/S/PAI JOSE MESSIAS ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

STEFANY BARRETO DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0805005-04.2024.8.19.0202 Assunto: Ausência de Vaga / Vaga / Acesso /… *** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0805005-04.2024.8.19.0202 Assunto: Ausência de Vaga / Vaga / Acesso / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO Ação: 0805005-04.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00009167 APELANTE: RHYAN MESSIAS DOS SANTOS ALVES REP/P/S/PAI JOSE MESSIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA OAB/RJ-248966 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DESPACHO: Como bem se vê, o apelo (indexador 144550179) cuida exclusivamente de discussão acerca da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, sendo certo que é requerida a gratuidade de justiça pela recorrente. Nesse sentido, impede ressaltar que a gratuidade de justiça deferida à parte não alcança seu patrono no tocante a recurso que versa exclusivamente sobre o valor dos honorários de sucumbência. Isso, porque a gratuidade de justiça é concedida à parte litigante em caráter personalíssimo, de modo que o advogado não pode usufruir deste benefício para defender seus próprios interesses no curso da ação. Nesse sentido, é o entendimento do STJ: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. APELO NOBRE QUE VERSA ESCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA AUTÔNOMA DO ADVOGADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA EVENTUALMENTE DEFERIDA À PARTE QUE NÃO DISPENSA O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. NECESSIDADE DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DO PRÓPRIO ADVOGADO. 1. Nos termos do art. 99, § 5º, do CPC, o recurso que versa exclusivamente sobre honorários advocatícios sucumbenciais não fica dispensado de preparo mesmo que a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Para tanto, é necessário que o próprio advogado do recorrente faça jus ao benefício. 2. No caso, a petição de recurso especial apresentou pedido incidental de justiça gratuita, afirmando que o recorrente não poderia recolher o preparo recursal sem prejuízo à economia de sua própria subsistência, mas não trouxe nenhuma prova nesse sentido. Apesar disso o recorrente nada alegou ou provou a respeito da hipossuficiência de seus procuradores. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.880.482/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024 ¿ grifo nosso). Diante do exposto, intime-se, pois, a parte recorrente, a comprovar a alegada hipossuficiência da patrona STEFANY BARRETO DE ALMEIDA, em complementação aos documentos apresentados (144550184; 144550185; 144550186; 144550188; 144550190), mediante exibição de suas três últimas declarações ao Imposto de Renda e dos comprovantes de renda relativos ao último trimestre, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo e certificado, voltem conclusos. (m)

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Julia Regina Moura Caramuru x Claro S A

ID: 292630762

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0829643-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIA REGINA MOURA CARAMURU

Polo Passivo:

CLARO S A

Recurso inominado

Advogados:

VÂNIA PAIXÃO BARTHAR

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Águas Do Rio 4 Spe S/A e outros x Os Mesmos

ID: 322017839

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0815093-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A FILIPI CESAR MATTOSO ANTUNES

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

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ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS

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GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. …

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Light Serviços De Eletricidade S.A x Julio Cesar Martins Tona

ID: 327436100

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0814414-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A

Polo Passivo:

JULIO CESAR MARTINS TONA

Apelação

Advogados:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

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RAYANNA SANT'ANNA GARCEZ

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Município Do Rio De Janeiro e outros

ID: 338741238

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806557-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

STEFANY BARRETO DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Processo nº 0805005-20.2025.8.10.0040

ID: 321419396

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805005-20.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL RIBEIRO DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SOUSA AMARANTE

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MATHEUS LUAN REIS CORREA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805005-20.2025.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Overbooking, Cancelamento …

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Concessionaria Reviver S.A. x Jorge Luis Alves Neves

ID: 292626418

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0826830-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

Polo Passivo:

JORGE LUIS ALVES NEVES

Recurso inominado

Advogados:

JORGE LUIS ALVES NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Julia Regina Moura Caramuru x Claro S A

ID: 276848234

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0829643-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIA REGINA MOURA CARAMURU

Polo Passivo:

CLARO S A

Recurso inominado

Advogados:

VÂNIA PAIXÃO BARTHAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Ri…

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Alice Pereira Silva De Oliveira Rep /P / S/ Pais Lilian Pereira Silva De Oliveira E Andre De Oliveira x Amil Assistência Médica Internacional S.A

ID: 320234466

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0821398-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALICE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA REP /P / S/ PAIS LILIAN PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA E ANDRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Apelação

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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PEDRO GOMES MACHADO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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