Resultados para "0805280-72.2023.8.19.0206" – Página 1 de 17

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 259437806

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 0805280-72.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

THIAGO FERREIRA FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANOEL AGOSTINHO DE MACEDO FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 2357…

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Andre Pereira De Albuquerque x Itau Unibanco S A

ID: 336821855

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802758-72.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE PEREIRA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S A

Apelação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Aline Souza Araujo x Banco Bmg S A

ID: 277556978

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805280-47.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALINE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BMG S A

Apelação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR RICARDO GONÇALVES CINCURÁ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805280-47.2024.8.19.0203 Assun…

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Amauri Soares De Oliveira x Banco Votorantim S.A

ID: 320228778

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805280-95.2025.8.19.0014

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A

Apelação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Andre Pereira De Albuquerque x Itau Unibanco S A

ID: 337008993

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802758-72.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE PEREIRA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S A

Apelação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802758-72.2023.8.19.0206 Assunto: Acidente de… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802758-72.2023.8.19.0206 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0802758-72.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00645772 APELANTE: ANDRE PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO OAB/RJ-219783 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI DECISÃO: Ação de Revisão de contrato c/c Indenizatória. Contrato de financiamento. Autor que alega onerosidade excessiva, juros abusivos e anatocismo. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Abusividade não demonstrada. Questão a respeito da limitação dos juros para as instituições financeiras, já amplamente debatida nos Tribunais. Enunciado nº 596 da Súmula do STF, que consolidou o entendimento de que as instituições financeiras estão livres do cerceamento dos juros usurários estabelecido pela Lei de Usura. No que diz respeito à prática de anatocismo, a controvérsia existente acerca da constitucionalidade do artigo 5º da Medida provisória 2.170/01 foi superada, pois o Supremo Tribunal Federal, em sede de recursos repetitivos (RE 592.377/RS), afastou a alegada inconstitucionalidade. Súmula 593 do STJ, segundo a qual "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000". Onerosidade excessiva não caracterizada. Julgamento monocrático permitido, a teor do princípio da razoável duração do processo, inserto no art. 5º, LXXVIII da CF, havendo dezenas de demandas sem complexidade, sob o mesmo fundamento, em andamento nas Varas Cíveis deste Estado, além de versar sobre questão sumulada pelo STJ. Observância ao disposto no art. 932, IV, "a" do CPC. Sentença mantida. Honorários recursais incidentes à hipótese. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 316766483

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805280-41.2024.8.19.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

Advogados:

ELIZABETH FARIAS DOS SANTOS BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

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Jardim Dos Lirios I x Alex Christian Da Silva

ID: 276429991

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0823613-72.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JARDIM DOS LIRIOS I

Polo Passivo:

ALEX CHRISTIAN DA SILVA

Certidão

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220…

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Rubia Natane Marques Gomes Dos Santos x Hurb Technologies S.A.

ID: 275912421

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827493-72.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RUBIA NATANE MARQUES GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Despacho

Advogados:

MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Camila Porto Moreira Do Nascimento e outros x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 277694320

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808384-72.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA PORTO MOREIRA DO NASCIMENTO E. P. D. N.

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Ato ordinatório

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220…

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Micaella De Oliveira Chagas x Associacao De Protecao Veicular E Servicos Sociais

ID: 325942759

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803049-72.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MICAELLA DE OLIVEIRA CHAGAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS

Despacho

Advogados:

ALICE FRANCO SABADINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO DA ROCHA VIANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE MARCIO DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 08030…

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