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Processo nº 0805911-48.2023.8.20.5004

ID: 255835805

Tribunal: TJRN Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805911-48.2023.8.20.5004

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EWERTON RODRIGUES DA COSTA

Intimação

Advogados:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS

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RAYNARA PEREIRA CORTEZ DIAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de…

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Processo nº 0805911-48.2023.8.20.5004

ID: 299127497

Tribunal: TJRN Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805911-48.2023.8.20.5004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: atendimento2jec@tjrn.jus.br Processo: 0805911-48.2023.8.20.5004 Parte exequente: Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda. Parte executada: EWERTON RODRIGUES DA COSTA CERTIDÃO DE CRÉDITO Certifico, em razão do meu ofício, que neste juízo, Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda., inscrito(a) no CNPJ n° 02.952.192/0001-61, domiciliado(a) na Rua Senador José Ferreira de Souza, 1916, Lote 92 a 95, Quadra 04, Candelaria, Natal/RN, CEP: 59064-520, propôs o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) contra EWERTON RODRIGUES DA COSTA, inscrito(a) no CPF n° 097.402.704-92, residente e domiciliado(a) na Travessa São Luiz, 93, Igapó, Natal/RN, CEP: 59104-025, autuado(a) sob o Processo nº 0805911-48.2023.8.20.5004, o qual tendo seguido seus termos regulares foi julgado por sentença (Id 100316388), proferida em 17/05/2023, com trânsito em julgado (Id 123151147), tendo o dispositivo a seguir: "Ante ao exposto, acolho o pedido de desistência da parte autora, extinguindo o processo sem resolução do mérito em face da ré. ACOLHO o pedido contraposto e CONDENO EWERTON RODRIGUES DA COSTA a pagar à ré CABO TELECOM, a título de adimplemento da dívida objeto da lide, o valor de e R$ 357,87 devidamente corrigido desde a inadimplência e acrescido de juros legais de mora desde a data do inadimplemento. Com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95, CONDENO EWERTON RODRIGUES DA COSTA ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. CONDENO o autor EWERTON RODRIGUES DA COSTA ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa por tentar alterar a verdade dos fatos, conforme disposição dos artigos 80, II e 81 do NOVO CPC. Caso não ocorra o pagamento das custas processuais, até o trânsito em julgado, oficie-se À PGE/RN para inscrição da dívida ativa.Por se tratar de condenação pessoal (tanto por litigância de má-fé, custas processuais e honorários advocatícios) intime-se a autora acerca das condenações aqui impostas pelos correios, não servindo sua intimação para contagem de prazo recursal.", e que, até a presente data, não houve cumprimento da obrigação pela parte executada EWERTON RODRIGUES DA COSTA, sendo R$ 566,11 (quinhentos e sessenta e seis reais e onze centavos) o valor remanescente corrigido da dívida, subtraindo o valor de R$ 46,01 (Id 148083744) de R$ 612,12, conforme Relatório de Ordem Judicial acostada no Id 148083744. Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito é passada a presente CERTIDÃO DE CRÉDITO, originada de título executivo judicial, líquido e certo, exigível e não honrado, no valor acima consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.492/97, sob responsabilidade exclusiva da parte protestante. Eu, Robespyerr Dellano Alves da Silva, analista judiciário, matrícula 198.203-6, digitei, subscrevo e assino a presente certidão. Natal/RN, 13 de junho de 2025. Robespyerr Dellano Alves da Silva Mat. 198.203-6 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Processo nº 0800470-50.2025.8.18.0032

ID: 342911477

Tribunal: TJPI Órgão: Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0800470-50.2025.8.18.0032

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ANTONIO DE SOUSA JOSE JOAQUIM GONCALVES

Intimação

Advogados:

ALEX ALESSANDRO DE SOUSA

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YANKA BEATRIZ RAMOS ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PROCESSO Nº: 0800470-50.2025.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PROCESSO Nº: 0800470-50.2025.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [Acordo de Não Persecução Penal] AUTOR: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Nome: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Endereço: Avenida Senador Helvídio Nunes, s-n, Centro Empresarial Premium, Sala 1-A, Catavento, PICOS - PI - CEP: 64607-165 REU: JOSE JOAQUIM GONCALVES, CARLOS ANTONIO DE SOUSA Nome: JOSE JOAQUIM GONCALVES Endereço: Avenida Brasil, 166, Centro, GEMINIANO - PI - CEP: 64613-000 Nome: CARLOS ANTONIO DE SOUSA Endereço: RUA SEVERO BORGES DE MOURA, 87, Centro, GEMINIANO - PI - CEP: 64613-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns da Comarca de PICOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Trata-se de inquérito policial concluído, no qual o Ministério Público manifestou-se pela possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o(s) indiciado(s), nos moldes previstos no art. 28-A do Código de Processo Penal. Consta nos autos o termo de acordo de ANPP firmado entre o Ministério Público e o(s) indiciado(s) em audiência extrajudicial (ID 69655234 e 69655232), cuja eficácia está condicionada à homologação judicial, conforme o disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. Diante disso, com o objetivo de verificar a legalidade e voluntariedade do acordo firmado, bem como assegurar que os investigados sejam devidamente ouvidos na presença de seus defensores, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ANPP para o dia 01 de Setembro de 2025, às 10:00H, em caráter presencial, a realizar-se na sala de audiência da Central Regional de Inquéritos de Picos-PI, ou, alternativamente, por videoconferência, através da ferramenta tecnológica Microsoft Teams, mediante o link de acesso a ser disponibilizado a seguir: Baixe o aplicativo Microsoft Teams: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Link de acesso à sala virtual na data designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWU1YzgyMzktNDUwZS00NTg3LWFlN2YtNWRjZWMyYWFhZWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22f38c3568-576e-4a2a-9a72-8de44a941cd1%22%7d Intimem-se o(s) indiciado(s) e a(s) defesa(s), para ciência da audiência e comparecimento na data e horário designados, seja de forma presencial ou, caso optem por videoconferência, utilizando o link disponibilizado. Alerta-se que, em caso de dificuldades técnicas para acesso à sala virtual, a defesa poderá entrar em contato por meio do número (86) 9 98146-4623 (Contato de Atendimento da Sala de Audiências Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Picos). Intime-se o Ministério Público, para ciência da audiência designada. Considerando que a proposta de ANPP já foi previamente formalizada e inserida nos autos, fica facultada a presença do representante ministerial na audiência de homologação. Cumpra-se com urgência. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012414004978000000065124551 0805911-46.2024 ANPP 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012414005067000000065125084 ATA ANPP 02 0805911-46.2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012414005160600000065124574 TERMO DE ANPP 02 N.0805911-46.2024 Acordo de Não-Persecução Penal 25012414005241600000065124573 0805911-46.2024 ANPP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012414005341100000065125093 ATA ANPP 01 0805911-46.2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012414005423100000065124576 0805911-46.2024TERMO DE ANPP 01 Acordo de Não-Persecução Penal 25012414005571800000065124575 Sistema Sistema 25012708195124500000065160827 Decisão Decisão 25013112550739300000065410755 Sistema Sistema 25050414564444500000070023469 PICOS-PI, 3 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns

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Sigueho Tonaki x Banco Do Brasil S A

ID: 261018324

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805911-09.2024.8.19.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIGUEHO TONAKI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A

Apelação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Ampla Energia E Servicos S A e outros x Os Mesmos

ID: 333844096

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805911-80.2023.8.19.0023

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A HELIO BATISTA SANTOS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TALITA ALVES NASCIMENTO DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NAGELA SUZANA LEMOS DA CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Joao Karam Machado Franco De Camargo x Latam Airlines Group S/A

ID: 277461799

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0805911-38.2024.8.19.0252

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOAO KARAM MACHADO FRANCO DE CAMARGO

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Recurso inominado

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Processo nº 0805911-56.2024.8.12.0018

ID: 257363454

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805911-56.2024.8.12.0018

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JORGE HIPOLITO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS) Processo 0805911-56.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Hipolito de Jesus - Reiteração da intimação para prestação de contas no pr…

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Adriana Laurindo Rosa x Aguas De Niteroi S A

ID: 323650343

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805911-61.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LAURINDO ROSA

Polo Passivo:

AGUAS DE NITEROI S A

Despacho

Advogados:

LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS

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RODRIGO MAGALHAES ROMANO

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JAQUELINE DUARTE RIBEIRO

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RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DES…

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Adriana Laurindo Rosa x Aguas De Niteroi S A

ID: 323242705

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805911-61.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LAURINDO ROSA

Polo Passivo:

AGUAS DE NITEROI S A

Despacho

Advogados:

LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MAGALHAES ROMANO

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JAQUELINE DUARTE RIBEIRO

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RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DES…

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Processo nº 0805911-92.2025.8.15.0000

ID: 326758940

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0805911-92.2025.8.15.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENAN MENDES DE ASSIS ROLIM

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

EDSON ULISSES MOTA COMETA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0805911-92.2025.8.15.0000 AGRAVANTE: RENAN MENDES DE ASSIS ROLIM AGRAVADO: CARVALHO & FILHOS LTDA I N T I M A…

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