Resultados para "0806502-42.2025.8.14.0401" – Página 1 de 18

D. B. e outros x D. L. B. F.

ID: 262543285

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 0806502-42.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

D. B. E. S. D. J. M. P. D. E. D. P.

Polo Passivo:

D. L. B. F.

Despacho

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Processo nº. 0806502-42.2025.8.14.0401 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO I – Acautele…

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Processo nº 0812611-93.2021.8.20.5106

ID: 258873779

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0812611-93.2021.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR MACEDO FACO

Intimação

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0812611-93.2021.8.20.5106 ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE e MARIA CECÍLIA GANDRA FERNANDES FIRMINO Advogado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0812611-93.2021.8.20.5106 ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE e MARIA CECÍLIA GANDRA FERNANDES FIRMINO Advogado(s) do REQUERENTE: PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO, PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s) do REQUERIDO: IGOR MACEDO FACO Sentença Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposta por Maria Cecília Gandra Fernandes Firmino, menor impúbere, representada por sua genitora Alethia Gerlane Fernandes Leite, em face de Hapvida Assistência Médica Ltda., objetivando que a ré forneça, autorize e/ou custeie o tratamento do Protocolo PediaSuit, conforme determinado nos autos principais nº 0806502-97.2020.8.20.5106. É o breve relato. Decido. Observa-se que não mais existe interesse processual no presente caso, uma vez que o cumprimento provisório perdeu seu objeto, na medida em que transitou em julgado a sentença nos autos principais (ID nº 143748874 do processo nº 0806502-97.2020.8.20.5106), restando iniciado, inclusive, o cumprimento de sentença definitivo naqueles autos. Destarte, o cumprimento da obrigação de fazer referente ao custeio do tratamento médico do autor deve seguir no âmbito dos autos nº 0806502- 97.2020.8.20.5106, notadamente quanto aos pleitos de bloqueio de valores nas contas do executado. Outrossim, deixo de apreciar os embargos de declaração de ID nº 145696447, tendo em vista sua prejudicialidade em razão da extinção dos autos. Posto isso, declaro a carência superveniente de ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, como preceitua o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §1º e 10º, do CPC. A obrigação ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Junte-se a presente decisão nos autos nº 0806502-97.2020.8.20.5106 Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 07/04/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 0812611-93.2021.8.20.5106

ID: 258873798

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0812611-93.2021.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0812611-93.2021.8.20.5106 ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE e MARIA CECÍLIA GANDRA FERNANDES FIRMINO Advogado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0812611-93.2021.8.20.5106 ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE e MARIA CECÍLIA GANDRA FERNANDES FIRMINO Advogado(s) do REQUERENTE: PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO, PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s) do REQUERIDO: IGOR MACEDO FACO Sentença Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposta por Maria Cecília Gandra Fernandes Firmino, menor impúbere, representada por sua genitora Alethia Gerlane Fernandes Leite, em face de Hapvida Assistência Médica Ltda., objetivando que a ré forneça, autorize e/ou custeie o tratamento do Protocolo PediaSuit, conforme determinado nos autos principais nº 0806502-97.2020.8.20.5106. É o breve relato. Decido. Observa-se que não mais existe interesse processual no presente caso, uma vez que o cumprimento provisório perdeu seu objeto, na medida em que transitou em julgado a sentença nos autos principais (ID nº 143748874 do processo nº 0806502-97.2020.8.20.5106), restando iniciado, inclusive, o cumprimento de sentença definitivo naqueles autos. Destarte, o cumprimento da obrigação de fazer referente ao custeio do tratamento médico do autor deve seguir no âmbito dos autos nº 0806502- 97.2020.8.20.5106, notadamente quanto aos pleitos de bloqueio de valores nas contas do executado. Outrossim, deixo de apreciar os embargos de declaração de ID nº 145696447, tendo em vista sua prejudicialidade em razão da extinção dos autos. Posto isso, declaro a carência superveniente de ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, como preceitua o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §1º e 10º, do CPC. A obrigação ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Junte-se a presente decisão nos autos nº 0806502-97.2020.8.20.5106 Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 07/04/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 0811352-42.2025.8.14.0401

ID: 338929484

Tribunal: TJPA Órgão: 12ª Vara Criminal de Belém Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0811352-42.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE DA COSTA BARROS NETO

Despacho

Advogados:

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº.0811352-42.2025.8.14.0401 DESPACHO Considerando a certidão de ID151359938, Determino a secretaria judic…

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Processo nº 0812031-42.2025.8.14.0401

ID: 305802162

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0812031-42.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

O ESTADO

Polo Passivo:

Despacho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0812031-42.2025.8.14.0401 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo d…

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Processo nº 0812419-42.2025.8.14.0401

ID: 309071946

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0812419-42.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE DA SILVA PEDROSO

Polo Passivo:

Despacho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0812419-42.2025.8.14.0401 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo d…

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Alex Gabriel Goncalves Da Silva e outros x Ailton Dos Santos Pena e outros

ID: 276123330

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Criminal de Belém Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0804174-42.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEX GABRIEL GONCALVES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARá MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ SERGIO RODRIGO FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

AILTON DOS SANTOS PENA NATANIEL DE JESUS ANSELMO

Despacho

Advogados:

NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANANDA NASSAR MAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TEIXEIRA SALES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0804174-42.2025.8.14.0401 DESPACHO Vista ao Ministério Público sobre a resposta escrita oferecida pela def…

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Processo nº 0808133-21.2025.8.14.0401

ID: 300468067

Tribunal: TJPA Órgão: 12ª Vara Criminal de Belém Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0808133-21.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRENO BARROS DE OLIVEIRA GUSTAVO BRAGA DA SILVA

Despacho

Advogados:

MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº.0808133-21.2025.8.14.0401 DESPACHO 1. Manifeste-se o MP acerca da resposta à acusação de ID 145303317. …

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Processo nº 0811255-42.2025.8.14.0401

ID: 309181592

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0811255-42.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE ARAUJO PINHEIRO

Intimação

Advogados:

ANDRE ARAUJO PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0811255-42.2025.8.14.0401 REU: HERLESOM LUCAS JARDIM PORTAL Advogado do(a) REU: ANDRE ARAUJO PINHEIRO - PA22819-A Intimo o(s) advogado(s) acima para fins de ciência da dat…

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Ministerio Publico Do Estado Do Pará x Ailton Dos Santos Pena e outros

ID: 291221753

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Criminal de Belém Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0804174-42.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARá

Polo Passivo:

AILTON DOS SANTOS PENA NATANIEL DE JESUS ANSELMO

Despacho

Advogados:

NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANANDA NASSAR MAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA

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SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TEIXEIRA SALES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0804174-42.2025.8.14.0401 DESPACHO 1- Defiro pedido formulado pelo Ministério Público na manifestação Num.…

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