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Processo nº 0812611-93.2021.8.20.5106

ID: 258873779

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0812611-93.2021.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR MACEDO FACO

Intimação

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0812611-93.2021.8.20.5106 ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE e MARIA CECÍLIA GANDRA FERNANDES FIRMINO Advogado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0812611-93.2021.8.20.5106 ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE e MARIA CECÍLIA GANDRA FERNANDES FIRMINO Advogado(s) do REQUERENTE: PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO, PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s) do REQUERIDO: IGOR MACEDO FACO Sentença Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposta por Maria Cecília Gandra Fernandes Firmino, menor impúbere, representada por sua genitora Alethia Gerlane Fernandes Leite, em face de Hapvida Assistência Médica Ltda., objetivando que a ré forneça, autorize e/ou custeie o tratamento do Protocolo PediaSuit, conforme determinado nos autos principais nº 0806502-97.2020.8.20.5106. É o breve relato. Decido. Observa-se que não mais existe interesse processual no presente caso, uma vez que o cumprimento provisório perdeu seu objeto, na medida em que transitou em julgado a sentença nos autos principais (ID nº 143748874 do processo nº 0806502-97.2020.8.20.5106), restando iniciado, inclusive, o cumprimento de sentença definitivo naqueles autos. Destarte, o cumprimento da obrigação de fazer referente ao custeio do tratamento médico do autor deve seguir no âmbito dos autos nº 0806502- 97.2020.8.20.5106, notadamente quanto aos pleitos de bloqueio de valores nas contas do executado. Outrossim, deixo de apreciar os embargos de declaração de ID nº 145696447, tendo em vista sua prejudicialidade em razão da extinção dos autos. Posto isso, declaro a carência superveniente de ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, como preceitua o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §1º e 10º, do CPC. A obrigação ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Junte-se a presente decisão nos autos nº 0806502-97.2020.8.20.5106 Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 07/04/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 0812611-93.2021.8.20.5106

ID: 258873798

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0812611-93.2021.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0812611-93.2021.8.20.5106 ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE e MARIA CECÍLIA GANDRA FERNANDES FIRMINO Advogado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0812611-93.2021.8.20.5106 ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE e MARIA CECÍLIA GANDRA FERNANDES FIRMINO Advogado(s) do REQUERENTE: PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO, PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s) do REQUERIDO: IGOR MACEDO FACO Sentença Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposta por Maria Cecília Gandra Fernandes Firmino, menor impúbere, representada por sua genitora Alethia Gerlane Fernandes Leite, em face de Hapvida Assistência Médica Ltda., objetivando que a ré forneça, autorize e/ou custeie o tratamento do Protocolo PediaSuit, conforme determinado nos autos principais nº 0806502-97.2020.8.20.5106. É o breve relato. Decido. Observa-se que não mais existe interesse processual no presente caso, uma vez que o cumprimento provisório perdeu seu objeto, na medida em que transitou em julgado a sentença nos autos principais (ID nº 143748874 do processo nº 0806502-97.2020.8.20.5106), restando iniciado, inclusive, o cumprimento de sentença definitivo naqueles autos. Destarte, o cumprimento da obrigação de fazer referente ao custeio do tratamento médico do autor deve seguir no âmbito dos autos nº 0806502- 97.2020.8.20.5106, notadamente quanto aos pleitos de bloqueio de valores nas contas do executado. Outrossim, deixo de apreciar os embargos de declaração de ID nº 145696447, tendo em vista sua prejudicialidade em razão da extinção dos autos. Posto isso, declaro a carência superveniente de ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, como preceitua o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §1º e 10º, do CPC. A obrigação ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Junte-se a presente decisão nos autos nº 0806502-97.2020.8.20.5106 Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 07/04/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 0806502-36.2024.8.23.0010

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Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELITON DO CARMO RAMOS

null

Advogados:

DPE/RR - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (PERFIL CRIMINAL)

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0806502-36.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ELITON DO CARMO RAMOS. Representado(s) por DPE/RR - Defensoria Pública do Estado de Roraima (Perfil Cri…

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Processo nº 0802495-46.2025.8.12.0018

ID: 295215286

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802495-46.2025.8.12.0018

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO MARTINS SOUZA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0802495-46.2025.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Supermercado Martins Souza Ltda - Intime-se o polo ativo, em contraditório, para …

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Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A x Município De Dourados - Ms

ID: 281867272

Tribunal: TJMS Órgão: Vara do Interior - Execução Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0806502-71.2021.8.12.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE DOURADOS - MS

Intimação

Advogados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 303020A/SP) Processo 0806502-71.2021.8.12.0002 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Energisa Mato Grosso do Sul …

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Thais Ribeiro Paulino x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 311624483

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806502-07.2023.8.19.0067

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THAIS RIBEIRO PAULINO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Despacho

Advogados:

THAIS LEIRA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0806502-07.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS RIBEIRO PAULINO RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS…

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Vilma Da Costa Rocha x Vitor Wenner Franchini

ID: 275059792

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0806502-14.2021.8.12.0021

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VILMA DA COSTA ROCHA

Polo Passivo:

VITOR WENNER FRANCHINI

Intimação

Advogados:

BEATRIZ ARAUJO DA CRUZ BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IURI PRIOLO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ESTRINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cleber Estringues (OAB 339622/SP), Iuri Priolo Rocha (OAB 440410/SP), Beatriz Araujo da Cruz Borges (OAB 444387/SP) Processo 0806502-14.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vilma d…

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Processo nº 0806502-42.2019.8.12.0002

ID: 294039674

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara Civel Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0806502-42.2019.8.12.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIO BERRES GABRIEL BERRES MARCIO BERRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AURY RODRIGUES LOPES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Aury Rodrigues Lopes (OAB 11846/MS) Processo 0806502-42.2019.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Marcio Berres, Fabio Berres, Gabriel Berres - Intimação do AUTOR para ciência referente ao Man…

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Processo nº 0809767-34.2025.8.20.5106

ID: 291066197

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809767-34.2025.8.20.5106

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADNA DUARTE DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MARTINS GUICHARD

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Pro…

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Processo nº 0806502-07.2021.8.15.2001

ID: 328494525

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806502-07.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HUGO FERNANDEZ LINHARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806502-07.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão apresentada pelo NUMOPE indicando a p…

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