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Processo nº 0806502-36.2024.8.23.0010

ID: 277736061

Tribunal: TJRR Órgão: 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0806502-36.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELITON DO CARMO RAMOS

null

Advogados:

DPE/RR - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (PERFIL CRIMINAL)

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0806502-36.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ELITON DO CARMO RAMOS. Representado(s) por DPE/RR - Defensoria Pública do Estado de Roraima (Perfil Cri…

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Processo nº 0812611-93.2021.8.20.5106

ID: 258873779

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0812611-93.2021.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR MACEDO FACO

Intimação

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0812611-93.2021.8.20.5106 ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE e MARIA CECÍLIA GANDRA FERNANDES FIRMINO Advogado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0812611-93.2021.8.20.5106 ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE e MARIA CECÍLIA GANDRA FERNANDES FIRMINO Advogado(s) do REQUERENTE: PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO, PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s) do REQUERIDO: IGOR MACEDO FACO Sentença Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposta por Maria Cecília Gandra Fernandes Firmino, menor impúbere, representada por sua genitora Alethia Gerlane Fernandes Leite, em face de Hapvida Assistência Médica Ltda., objetivando que a ré forneça, autorize e/ou custeie o tratamento do Protocolo PediaSuit, conforme determinado nos autos principais nº 0806502-97.2020.8.20.5106. É o breve relato. Decido. Observa-se que não mais existe interesse processual no presente caso, uma vez que o cumprimento provisório perdeu seu objeto, na medida em que transitou em julgado a sentença nos autos principais (ID nº 143748874 do processo nº 0806502-97.2020.8.20.5106), restando iniciado, inclusive, o cumprimento de sentença definitivo naqueles autos. Destarte, o cumprimento da obrigação de fazer referente ao custeio do tratamento médico do autor deve seguir no âmbito dos autos nº 0806502- 97.2020.8.20.5106, notadamente quanto aos pleitos de bloqueio de valores nas contas do executado. Outrossim, deixo de apreciar os embargos de declaração de ID nº 145696447, tendo em vista sua prejudicialidade em razão da extinção dos autos. Posto isso, declaro a carência superveniente de ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, como preceitua o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §1º e 10º, do CPC. A obrigação ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Junte-se a presente decisão nos autos nº 0806502-97.2020.8.20.5106 Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 07/04/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 0812611-93.2021.8.20.5106

ID: 258873798

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0812611-93.2021.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0812611-93.2021.8.20.5106 ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE e MARIA CECÍLIA GANDRA FERNANDES FIRMINO Advogado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0812611-93.2021.8.20.5106 ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE e MARIA CECÍLIA GANDRA FERNANDES FIRMINO Advogado(s) do REQUERENTE: PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO, PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s) do REQUERIDO: IGOR MACEDO FACO Sentença Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposta por Maria Cecília Gandra Fernandes Firmino, menor impúbere, representada por sua genitora Alethia Gerlane Fernandes Leite, em face de Hapvida Assistência Médica Ltda., objetivando que a ré forneça, autorize e/ou custeie o tratamento do Protocolo PediaSuit, conforme determinado nos autos principais nº 0806502-97.2020.8.20.5106. É o breve relato. Decido. Observa-se que não mais existe interesse processual no presente caso, uma vez que o cumprimento provisório perdeu seu objeto, na medida em que transitou em julgado a sentença nos autos principais (ID nº 143748874 do processo nº 0806502-97.2020.8.20.5106), restando iniciado, inclusive, o cumprimento de sentença definitivo naqueles autos. Destarte, o cumprimento da obrigação de fazer referente ao custeio do tratamento médico do autor deve seguir no âmbito dos autos nº 0806502- 97.2020.8.20.5106, notadamente quanto aos pleitos de bloqueio de valores nas contas do executado. Outrossim, deixo de apreciar os embargos de declaração de ID nº 145696447, tendo em vista sua prejudicialidade em razão da extinção dos autos. Posto isso, declaro a carência superveniente de ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, como preceitua o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §1º e 10º, do CPC. A obrigação ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Junte-se a presente decisão nos autos nº 0806502-97.2020.8.20.5106 Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 07/04/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 0802495-46.2025.8.12.0018

ID: 295215286

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802495-46.2025.8.12.0018

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO MARTINS SOUZA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0802495-46.2025.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Supermercado Martins Souza Ltda - Intime-se o polo ativo, em contraditório, para …

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Processo nº 0822216-36.2024.8.23.0010

ID: 276735057

Tribunal: TJRR Órgão: Turma Recursal de Boa Vista Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0822216-36.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO

Documento

Advogados:

CLARIANA BRANDÃO ARRUDA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n…

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Processo nº 0822216-36.2024.8.23.0010

ID: 276735075

Tribunal: TJRR Órgão: Turma Recursal de Boa Vista Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0822216-36.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO

Documento

Advogados:

CLARIANA BRANDÃO ARRUDA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n…

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Processo nº 0822216-36.2024.8.23.0010

ID: 276735464

Tribunal: TJRR Órgão: Turma Recursal de Boa Vista Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0822216-36.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n…

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Processo nº 0822216-36.2024.8.23.0010

ID: 276735469

Tribunal: TJRR Órgão: Turma Recursal de Boa Vista Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0822216-36.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n…

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Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A x Município De Dourados - Ms

ID: 281867272

Tribunal: TJMS Órgão: Vara do Interior - Execução Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0806502-71.2021.8.12.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE DOURADOS - MS

Intimação

Advogados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 303020A/SP) Processo 0806502-71.2021.8.12.0002 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Energisa Mato Grosso do Sul …

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Thais Ribeiro Paulino x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 311624483

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806502-07.2023.8.19.0067

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THAIS RIBEIRO PAULINO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Despacho

Advogados:

THAIS LEIRA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0806502-07.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS RIBEIRO PAULINO RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS…

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