Resultados para "0806769-16.2022.8.19.0066" – Página 1 de 12

Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x Francis Sebastião

ID: 256200170

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0003997-16.2022.8.19.0066

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

FRANCIS SEBASTIÃO

RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0003997-16.2022.8.19.0066 Assunto: Roubo / Cri…

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Daiane Assunção x Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 303543219

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0802501-16.2022.8.19.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE ASSUNÇÃO

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0802501-16.2022.8.19.0066 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia…

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Banco Do Brasil Sa x Fabiano Ferreira De Carvalho

ID: 304344525

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812201-16.2022.8.19.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

FABIANO FERREIRA DE CARVALHO

Apelação

Advogados:

STÉPHANIE MANTOVANI SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARINA CALVANO CYRINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0812201-16.2022.8.19.0066 Assunto: Tarifas …

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Light Servicos De Eletricidade S A x Materiais Para Construcao Uniao Goncalves Ltda Epp

ID: 316103991

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0806866-16.2022.8.19.0066

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Polo Passivo:

MATERIAIS PARA CONSTRUCAO UNIAO GONCALVES LTDA EPP

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FREITAS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0806866-16.2022.8.19.0066 Assunto: Abatimento proporcional do pre…

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Graziela Aparecida Rodrigues x Carlos Alberto Sadde Martins

ID: 330323165

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002833-16.2022.8.19.0066

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS

Apelação

Advogados:

MARIA EDUARDA CHAGAS DE MIRANDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONICA LIMA CONRADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NOÉ NASCIMENTO GARCEZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0002833-16.2022.8.19.0066 Assunto: Efeito S…

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Alessandra Faria Vieira x Unimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho M

ID: 312767238

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806769-16.2022.8.19.0066

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FARIA VIEIRA

Polo Passivo:

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M

Decisão

Advogados:

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CE… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0806769-16.2022.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA FARIA VIEIRA RÉU: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M 1. Recebo os embargos de declaração de id. 157208478, eis que tempestivos. A embargante sustenta que já houve o cumprimento da obrigação decorrente da tutela de urgência anteriormente deferida e que, passados mais de dois anos da realização do procedimento, não poderia haver nova análise do mérito quanto à obrigação de custeio de outro procedimento. Alega, ainda, a ocorrência de julgamento extra petita, bem como ausência de consentimento da ré à luz do art. 329 do CPC. Não assiste razão à embargante. Nos termos do pedido formulado na inicial, a parte autora não se limitou à realização de um único procedimento cirúrgico reparador, mas sim à realização de “todos os procedimentos necessários e relacionados à plena e eficaz solução dos problemas de saúde” decorrentes da cirurgia bariátrica. Nesse sentido, o pedido constante da exordial contempla, de forma expressa, o caráter continuado e corretivo do tratamento cirúrgico indicado, o que inclui eventuais reparações decorrentes de resultado insatisfatório da primeira cirurgia autorizada por força da tutela antecipada. Ademais, conforme petição da parte autora de id. 169023169, não se trata de um pedido novo, mas de etapa corretiva do procedimento anteriormente autorizado, em razão de problemas pós-operatórios, como assimetrias e desconforto físico, constatados por médico credenciado e registrados em guia apresentada à própria operadora. Dessa forma, não há decisão extra petita, tampouco inovação indevida na causa. O ponto controvertido fixado por este juízo está em plena consonância com o pedido inicial e visa à adequada delimitação da controvérsia para o julgamento do mérito, em observância ao princípio da congruência e ao contraditório. No tocante ao artigo 329 do CPC, ressalte-se que não houve alteração objetiva do pedido após a contestação, mas apenas desdobramento de efeitos de um pedido já formulado na petição inicial. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, uma vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, sendo a irresignação da embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria. Por tais razões, mantenho a decisão tal qual prolatada. 2. Considerando a informação de id. 158871366, referente ao agendamento de consulta médica promovido pela parte ré, bem como as alegações constantes da petição de id. 169023169, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se a consulta ali narrada foi realizada com o mesmo médico que executou a cirurgia anteriormente e, em caso positivo, se houve emissão de laudo médico, devendo apresentá-lo aos autos, em atenção à determinação contida na parte final da decisão saneadora de id. 154597644. VOLTA REDONDA, 30 de junho de 2025. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Titular

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Graziela Aparecida Rodrigues x Carlos Alberto Sadde Martins

ID: 324192594

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002833-16.2022.8.19.0066

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS

Apelação

Advogados:

MARIA EDUARDA CHAGAS DE MIRANDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONICA LIMA CONRADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NOÉ NASCIMENTO GARCEZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

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Light Servicos De Eletricidade S A x Materiais Para Construcao Uniao Goncalves Ltda Epp

ID: 278702626

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806866-16.2022.8.19.0066

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Polo Passivo:

MATERIAIS PARA CONSTRUCAO UNIAO GONCALVES LTDA EPP

Apelação

Advogados:

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

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GABRIEL FREITAS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

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*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806866-16.2022.8.19.0066 Assun…

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Banco Do Brasil Sa x Fabiano Ferreira De Carvalho

ID: 325304326

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812201-16.2022.8.19.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

FABIANO FERREIRA DE CARVALHO

Apelação

Advogados:

STÉPHANIE MANTOVANI SILVA

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CARINA CALVANO CYRINO

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Banco Do Brasil Sa x Fabiano Ferreira De Carvalho

ID: 261018661

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812201-16.2022.8.19.0066

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

FABIANO FERREIRA DE CARVALHO

Apelação

Advogados:

STÉPHANIE MANTOVANI SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARINA CALVANO CYRINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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