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Processo nº 0806769-66.2022.8.10.0001

ID: 315816150

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806769-66.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA REGIS SAID SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ALMEIDA GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA REGIS SAID SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806769-66.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A…

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Osmar Luiz Fernandes Prado x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 291315032

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806769-18.2024.8.19.0075

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR LUIZ FERNANDES PRADO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Recurso inominado

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE MATOS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Leandro De Jesus Do Rosario x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 303853347

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806769-81.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE JESUS DO ROSARIO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220…

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Processo nº 0806769-39.2023.8.12.0110

ID: 258414917

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0806769-39.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

IZAU EVANGELISTA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISE BARBOSA LOUREIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ARIEL ROMERO BENTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0806769-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda …

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Gael Santos Corrêa e outros x Safira Veículos E Peças Ltda e outros

ID: 262208261

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806769-78.2024.8.12.0021

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GAEL SANTOS CORRêA LIZ SANTOS CORRêA REGIANE NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

SAFIRA VEíCULOS E PEçAS LTDA SILVIA MARA GARCIA THAMYRES GARCIA DE SOUZA LIMA

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0806769-78.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Liz Santos Corrêa, Gael Santos Corrêa, Regiane Nascimento Santos - Ré: Tha…

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Banco Bradesco Sa x Isvetlana Theis Pereira Dos Santos

ID: 325201539

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0806769-85.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

ISVETLANA THEIS PEREIRA DOS SANTOS

Certidão

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO …

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Deise Bernardo Firmo De Souza x Alexandre Luiz Campos Pereira

ID: 312257025

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806769-88.2022.8.19.0042

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEISE BERNARDO FIRMO DE SOUZA

Polo Passivo:

ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA

Intimação

Advogados:

WILIAM MAGALHAES SILVA DO VALE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JACIARA DOMINGUES MACEDO ABUD

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA CAMPOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 Process…

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Osmar Luiz Fernandes Prado x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 329562658

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806769-18.2024.8.19.0075

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR LUIZ FERNANDES PRADO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE MATOS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), …

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Osmar Luiz Fernandes Prado x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 303879396

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806769-18.2024.8.19.0075

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR LUIZ FERNANDES PRADO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Recurso inominado

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE MATOS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Processo nº 0800112-69.2025.8.10.9001

ID: 335428648

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0800112-69.2025.8.10.9001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO

Decisão (expediente)

Advogados:

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVANTE: RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA Advogados: André Menescal Guedes (OAB/CE 23.931-A) e outros AGRAVADO: JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO Advogado:… PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVANTE: RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA Advogados: André Menescal Guedes (OAB/CE 23.931-A) e outros AGRAVADO: JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO Advogado: Arlindo Barbosa Nascimento Junior – OAB/MA 7787-A Relator: Des JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, nos autos da Ação Reivindicatória, que determinou a suspensão do processo, até o trânsito em julgado da ação anulatória conexa (processo nº 0845828-95.2021.8.10.0001). Na decisão agravada, o juízo de origem fundamentou a suspensão do feito com base no art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, reconhecendo a existência de prejudicialidade externa entre a presente Ação Reivindicatória e a Ação Anulatória, esta ajuizada pelo ora agravado. Considerou que, havendo pedido de declaração de nulidade da matrícula imobiliária que fundamenta a pretensão reivindicatória da Agravante, o julgamento desta ficaria logicamente condicionado ao resultado daquela. Acrescentou, ainda, que os autos foram redistribuídos à 7ª Vara da Fazenda Pública em razão da conexão com os Embargos de Terceiro (Processo n.º 0840234-66.2022.8.10.0001) ajuizados pelo Estado do Maranhão, recomendando, ao final, a tramitação conjunta das ações conexas, a fim de evitar decisões conflitantes. Em consulta ao sistema PJE, verifiquei que nos autos dos Embargos de Terceiro fora interposto recurso de apelação (Processo n.º 0840234-66.2022.8.10.0001), o qual foi distribuído à 3ª Câmara de Direito Público, cujo Relator é o Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Dessa forma, para evitar risco de decisões conflitantes, em razão da conexão entre as ações, determino a redistribuição do feito por prevenção ao Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Publique-se e cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator

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