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Processo nº 0807397-30.2025.8.10.0040

ID: 306865748

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807397-30.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DAMIANA FERREIRA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR CASTRO SOBRAL

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ADAO FERREIRA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO COELHO MILHOMEM

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807397-30.2025.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Tarifas, Indenização por D…

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Processo nº 0813120-03.2025.8.14.0401

ID: 320067112

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0813120-03.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM JESSEJAME LABNTZ DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0813120-03.2025.8.14.0401 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo d…

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Luis Carlos Moraes Santos Filho x Vagner Santos Paiva

ID: 338088895

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0813508-03.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS MORAES SANTOS FILHO

Polo Passivo:

VAGNER SANTOS PAIVA

Despacho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0813508-03.2025.8.14.0401 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo d…

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Processo nº 0800995-03.2025.8.14.0401

ID: 292312658

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0800995-03.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA SOUSA RIBEIRO VANIA CRISTELL RIBEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0800995-03.2025.8.14.0401 DESPACHO Considerando a petição doc id 145590260, en…

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Processo nº 0807397-30.2025.8.10.0040

ID: 260124786

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807397-30.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DAMIANA FERREIRA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR CASTRO SOBRAL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ADAO FERREIRA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO COELHO MILHOMEM

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807397-30.2025.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Tarifas, Indenização por D…

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Maysa Patricia Ferreira Oliveira x Mairo Renzo Serrao Costa (Impronunciado) Registrado(A) Civilmente Como Mairo Renzo Serrao Costa

ID: 258067171

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0805263-03.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MAYSA PATRICIA FERREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MAIRO RENZO SERRAO COSTA (IMPRONUNCIADO) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIRO RENZO SERRAO COSTA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0805263-03.2025.8.14.0401 DECISÃO Verifico que os presentes autos foram enca…

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Lucas Almeida Da Natividade x Nu Pagamentos S.A.

ID: 314998126

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0807397-74.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALMEIDA DA NATIVIDADE

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Recurso inominado

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Eronildes Macedo Rodrigues x Jocelino Siqueira Souto

ID: 258974763

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0804099-03.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERONILDES MACEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

JOCELINO SIQUEIRA SOUTO

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0804099-03.2025.8.14.0401 Intime-se a vítima para que se manifes…

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Em Segredo De Justiça x Sem Indiciamento (Enviar P/ O Pje)

ID: 258079140

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0807397-03.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

SEM INDICIAMENTO (ENVIAR P/ O PJE)

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM 2mulherbelem@tjpa.jus.br Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM 2mulherbelem@tjpa.jus.br Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB. ROMÃO AMOEDO NETO Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 DECISÃO/MANDADO Processo nº: 0807397-03.2025.8.14.0401 Autos de Medidas Protetivas de Urgência Vítima: E. S. D. J., CPF 859.130.732-15. Endereço: Passagem Ricardo Braga nº. 178, Entre Chico Mendes e Mucajás, CEP: 66640665, Bairro: Mangueirão, Belém - Pa Contato: (91) 998377520 Agressor: ANTÔNIO EDVALDO DO NASCIMENTO, CPF Não Informado. Endereço: Rodovia Transcoqueiro, 145, Ponto de Referencia Academia Biofitnes, Oficina Mecância Md Altos Serviços. Contato: (91) 98190-9004 MEDIDA DE URGÊNCIA A vítima de violência doméstica e familiar, acima qualificada, solicita a este juízo, nos termos do art. 12, III, da Lei n° 11.340/06, as Medidas Protetivas de Urgência, em razão de ter sido, em tese, vítima de ato configurado como violência doméstica por seu antigo companheiro ANTÔNIO EDVALDO DO NASCIMENTO, ora requerido. Narra a peça de ID 141306125 que o requerido está separado de fato há aproximadamente 11 meses da requerente e que não aceita a separação. Informou ainda a vítima que no dia 14/04/25 por volta de 12h30 o Requerido furtou um aparelho de celular de sua propriedade quando estava no interior de sua casa, ocasião onde, também, disse "que ele disse que não iria mata lá devido ela ser mãe dos filhos dele". É o relatório. Decido. Satisfeitos os requisitos do art. 12, § 1º, da Lei 11.340/2006, passo à apreciação do pedido da vítima. Com efeito, considerando as informações prestadas perante a Autoridade Policial; e, tendo em vista que a demora do provimento jurisdicional pode acarretar dano irreparável ou de difícil reparação à vida, integridade física, moral e psicológica da vítima, com fundamento no art. 19, § 1º c/c 22 e 23 da Lei n° 11.340/2006, aplico de imediato as seguintes medidas, em relação ao agressor: a) Proibição de se aproximar da vítima a uma distância mínima de 100 metros; b) Proibição de manter contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação; c) Proibição de frequentar a residência da ofendida; INTIME-SE o agressor, pessoalmente, acerca das medidas impostas, bem como para se manifestar sobre o (s) pedido (s), casa o queira, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela vítima. Caso o requerido não se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, certifique-se e após arquive-se automaticamente. ADVIRTA-SE, também, ao agressor da possibilidade de decretação da prisão preventiva e da aplicação de outras medidas previstas na legislação em vigor, inclusive com a imposição de multa e requisição de auxílio da força policial, em caso de descumprimento das medidas deferidas nesta decisão e/ou se houver necessidade para a manutenção da segurança da ofendida ou, ainda, se as circunstâncias assim o exigirem. ESCLAREÇO, por oportuno, que nos termos do artigo 24-A, da Lei nº. 11.340/06 o descumprimento da presente decisão caracteriza crime de descumprimento de medida protetiva. NOTIFIQUE-SE A VÍTIMA de que deverá dizer se possui advogado ou se quer ser assistida pela Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, fica, desde já nomeada a Defensoria Pública – NAEM, vinculada a este juízo, para representá-la. Cientifique-se, ainda, a vítima que deverá informar: a) a cessação do risco, para fins de revogação da medida, se for o caso; b) qualquer mudança de endereço, sob pena de revogação da medida; e c) a necessidade de renovação do prazo de validade das medidas. As medidas protetivas serão válidas pelo prazo de 06 (seis meses) a contar desta data. Intime-se pessoalmente a vítima, acerca da concessão das medidas. Comunique-se o Ministério Público (art. 18, III). Fica desde já autorizada a intimação da presente decisão por qualquer meio eletrônico, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta n° 05/2020. AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO. Expeça-se Carta precatória, se necessário. P.R.I.C. Belém, 15 de abril de 2025. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

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Processo nº 0803323-03.2025.8.14.0401

ID: 255845008

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0803323-03.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID MARCOS PEREIRA SANTIAGO

Edital

PROCESSO N. 0803323-03.2025.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) EDITAL DE CITAÇÃO Pelo presente Edital, o Exmo. Sr. Dr. VALDEIR SALVIANO DA COSTA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Violên… PROCESSO N. 0803323-03.2025.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) EDITAL DE CITAÇÃO Pelo presente Edital, o Exmo. Sr. Dr. VALDEIR SALVIANO DA COSTA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pelo representante do Ministério Público do Estado do Pará, foi denunciado DAVID MARCOS PEREIRA SANTIAGO, CPF: 019.782.352-16, sexo masculino, RG 6435540-PC/PA, brasileiro, paraense, nascido dia 21/09/1991, filho de Jaqueline Campos Pereira e de Luís Fernando Setúbal Santiago, profissão não informada, endereço constante dos autos: Tv. Coronel Luiz Bentes, nº 41, fundos, Bairro Telégrafo, Belém, estando em lugar incerto e não sabido, e, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, que correrá a partir da data de publicação, em conformidade ao art. 361 e ss. do Código de Processo Penal, para o referido réu responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 396 do mesmo diploma legal (sendo que o prazo para apresentação de resposta correrá após o término do prazo de quinze dias fixado neste edital), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, referente ao processo n. 0803323-03.2025.8.14.0401, em que a denúncia foi recebida e determinada a citação do acusado, sendo que, em caso de não apresentação de resposta no prazo legal, não comparecer em juízo, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Fórum Criminal de Belém, 11 de abril de 2025. VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém

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