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Resultados para "0807910-26.2024.8.14.0006" – Página 1 de 14

Decisão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Tele…
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Advogados:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Tele…
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Advogados:
GEZIEL GOES DO NASCIMENTO
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
DIEGO MARTIGNONI
OAB/RS XXXXXX Desbloquear
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Tele…
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Advogados:
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONC…
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Advogados:
RODRIGO RODRIGUES CORRÊA
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, …
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Advogados:
CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…
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Advogados:
DANILO FERRO CAMARGO
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807910-25.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anabel Fernandes dos Santos Escobar - Intimação para impugna…
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Despacho
Advogados:
EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
Apelação Cível nº 0807910-40.2021.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Edmilson Carlos Romanini …
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Advogados:
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807910-23.2023.8.19.0038 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugn…
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Advogados:
CLEITON FARIA DE SOUZA
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807910-30.2023.8.19.0068 Assunto: Obrigação de Fazer / Nã…
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