Resultados para "0808083-88.2024.8.19.0207" – Página 1 de 17

Telefonica Brasil S.A. x Renata Dias De Lima Dos Santos

ID: 275358463

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0812157-88.2024.8.19.0207

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

RENATA DIAS DE LIMA DOS SANTOS

Recurso inominado

Advogados:

ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosana Jesus De Oliveira x Banco Agibank S.A

ID: 257020144

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808083-96.2023.8.19.0054

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROSANA JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Apelação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0808083-96.2023.8.19.0054 Assunto: Empréstimo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rosana Jesus De Oliveira x Banco Agibank S.A

ID: 281023232

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808083-96.2023.8.19.0054

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Apelação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0808083-96.2023.8.19.0054 Assunto: Emprésti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Barralub Barra Mansa Comercio De Lubrificantes Ltda e outros x Ipiranga Produtos De Petroleo S.A.

ID: 307894967

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0808083-77.2022.8.19.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BARRALUB BARRA MANSA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA EDUARDO RAMALHO FRAGA SALES HENRIQUE RAMALHO FRAGA SALES

Polo Passivo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

TATIANA AMAR KAUFFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0808083-77.2022.8.19.0007 Assunto: Acidente de Trânsito / Indeniz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Da Penha Felix Da Silva x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 299708415

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808083-88.2024.8.19.0207

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Decisão

Advogados:

SENARA ANATOLIO CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0808083-88.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Trata-se de ação indenizatória. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo. Inicialmente, passo a análise da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo primeiro réu. Diante da teoria da asserção, amplamente aceita pela jurisprudência dominante, a legitimidade passiva, como condição da ação, demanda simples afirmação do autor no sentido de que é titular de posição jurídica de vantagem em detrimento do dever jurídico atribuído ao réu, segundo os fatos narrados na inicial. Caso posteriormente se comprove que a assertiva feita pelo autor é falsa e o primeiro réu não possui o dever jurídico que lhe foi atribuído na inicial pelo demandante, o caso é de improcedência do pedido, e não de ilegitimidade, resolvendo-se o mérito da causa. Assim, fica superada a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo primeiro réu, uma vez que se confunde com o mérito e lá serão analisados os argumentos lançados. É de se afirmar a legitimidade das partes, além do interesse processual. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o declaro saneado. Delimito a questão de fato à negativa do pagamento de indenização securitária à autora, considerando a alegada exclusão de cobertura contratual ao tipo de furto sofrido pela parte autora e a questão de direito à legitimidade da mencionada negativa da indenização securitária, de onde decorrerá a análise da responsabilidade civil dos réus pelos supostos danos suportados pela parte autora. No caso em tela, notório o caráter consumerista da relação mantida entre as partes, estando configurada a vulnerabilidade da parte autora, em conformidade com o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual promovo a inversão do ônus da prova em seu favor. Considerando que a inversão do ônus da prova é uma regra de instrução, e em homenagem ao princípio da não surpresa, concedo à parte ré novo prazo para se manifestar em provas, ciente do ônus que lhe foi imposto. Prazo de 05 dias. Importante destacar que a parte autora deve estar ciente de que nem mesmo a inversão do ônus da prova como princípio facilitador do consumidor em juízo tem o condão de dispensar a prova mínima do fato constitutivo do seu direito, na forma do verbete nº 330 da súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Defiro, por fim, a prova documental suplementar, devendo ser observadas as questões de fato e de direito delimitadas. Venham os documentos no prazo de 05 dias, sem prejuízo da prova documental superveniente que poderá ser produzida a qualquer tempo, na forma do art. 435 do CPC. Com a juntada de eventuais documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, parágrafo primeiro do CPC. Intimem-se. Sem prejuízo do acima determinado, à serventia para que proceda à revisão dos dados de cadastro e tramitação deste processo (classificação por classe, assunto e demais informações mencionadas no art. 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023).Em caso de retificação dos dados de cadastro e tramitação acima mencionados, deverá ser lançada a certidão de retificação de registro de dados, na forma do art. 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023). RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025. ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosana Jesus De Oliveira x Banco Agibank S.A

ID: 315342037

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808083-96.2023.8.19.0054

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Apelação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosana Jesus De Oliveira x Banco Agibank S.A

ID: 257851583

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808083-96.2023.8.19.0054

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ROSANA JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Apelação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosana Jesus De Oliveira x Banco Agibank S.A

ID: 330331952

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808083-96.2023.8.19.0054

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Apelação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808083-96.2023.8.19.0054 Assun…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nailton Inacio x Banco Do Brasil S A

ID: 336822181

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808083-49.2024.8.19.0026

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NAILTON INACIO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A

Apelação

Advogados:

JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANO FERREIRA DE MATTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Águas Do Rio 4 Spe S.A x Francisco De Assis Almeida Costa Junior

ID: 281913473

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0812836-88.2024.8.19.0207

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA COSTA JUNIOR

Recurso inominado

Advogados:

SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 166 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes